Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jul 2004
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
ANEXO I| MÊS DE COMPETÊNCIA | GRUPO 1 VENCIMENTO | GRUPO 2 VENCIMENTO |
| MARÇO/2010 | 08.04.2010 | 10.04.2010 |
| AUTÔNOMOS LOCALIZADOS | ||
| COMPETÊNCIA | VENCIMENTO | |
| 1º TRIM/2010 | 10.04.2010 | |
