Publicado no DOE - TO em 15 abr 2011
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 90, 91 e 92 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 90 | 06.0**.***/**-** | ATALAIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA | Frotista |
| 91 | 09.3**.***/**-** | MCM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA | Frotista |
| 92 | 10.6**.***/**-** | NEVES & FLORES LTDA | Frotista |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO ROGÉRIO FERREIRA
Secretário de Estado da Fazenda
VANDERLEI MULLER
Superintendente de Gestão Tributária
