Publicado no DOE - TO em 10 set 2010
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º São acrescentados os itens 82, 83 e 84 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 82 | 06.7**.***/**-** | ARLINDO CARLOS VERA | Frotista |
| 83 | 06.6**.***/**-** | DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA | Frotista |
| 84 | 25.0**.***/**-** | ENGICOM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | Frotista |
Art. 2º É acrescentado o item 72 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 72 | 29.xxx.xxx-5 | F. B. DE MACEDO MOTOS Sundown | Araguaina |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
