Portaria CAT Nº 9 DE 08/02/2006


 Publicado no DOE - SP em 9 fev 2006


Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022):

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Teodoro Sampaio, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a alteração de endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no município de Lucélia, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Caiuá Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 SF-81-9021364/2001 26/07/2001 59
Euclides da Cunha Paulista Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 SF 81-9050334/2001 26/07/2001 59
Iepê R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 SF-81-9015640/2001 26/07/2001 59
Inúbia Paulista Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254 DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003 22/07/2003 65
João Ramalho Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107 DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003) 22/07/2003 65
Lucélia Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP.: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296 SF-13681-305893/2004 SF-13681-305893/2004 23/05/2005 37
Martinópolis Av. Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 252-1606 SF-23750-369379/2005 08/09/2005 77
Mirante do Paranapanema Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321 DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003 22/07/2003 65
Pacaembu R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224 DRT/10-457/2000 23/08/2000 66
Presidente Epitácio Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 Fone: (18) 281-3777 SF13675-184370/2004 27/01/2005 07
Sandovalina Av. Prefeito João Borges Frias, 435 - CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 SF-81-900900/2002 20/02/2002 17
Santo Anastácio R. Barão do Rio Branco, s/nº - Paço Municipal - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-4403 SF-23750-350051/2005 08/09/2005 77
Taciba Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R. 28 DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003) 22/07/2003 65
Teodoro Sampaio Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - Cep.: 19280-000 Fone : (18) 3282-1165 SF-13675-631012/2005 07/02/2006 09
Tupi Paulista R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000 SF-100-192/2000 23/08/2000 66

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 77, de 08/09/2005, e 112, de 29/11/2005