Publicado no DOE - SP em 30 dez 2006
Altera a Resolução SF-4, de 16-1-98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS
O Secretário da Fazenda resolve:
Art. 1º Fica revogado o item 26 do Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007. (Redação dada pela Resolução SF nº 46, de 20.07.2007 - Efeitos retroativos a 01.07.2007)
