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Resolução SF nº 22 de 01/04/1999

 Publicado no DOE - SP em 2 abr 1999


Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.


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O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM DESCRIMINAÇÃO NBM/SH

"14 Irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.