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Portaria SEFAZ nº 744 de 12/12/2011

 Publicado no DOE - SE em 15 dez 2011


Altera e acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 715/2011-SEFAZ, de 24 de novembro de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.


Comercio Exterior

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo único da Portaria nº 715/2011-SEFAZ, de 24 de novembro de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletroliticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passam a ter a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGEREANTES
 
 
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
 
 
Coca-Cola (todas)
...
...
Fanta (todas)
R$
2,52
Guaraná Antarctica
...
...
...
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 355 ml
 
 
...
...
...
Schin (todos os sabores)
R$
1,09
Soda Limonada Antarctica
...
...
...
ENERGÉTICOS
 
 
BEBIDAS ENERGÉTICAS
 
 
...
...
...
Gladiator Lata 270 ml
R$
4,10
Gladiator Lata 473 ml
...
...
..."

Art. 2º O Anexo Único da Portaria nº 715/2011-SEFAZ, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescida dos itens a seguir indicados, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
 
 
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 A 2.500 ml
 
 
Coca-Cola
...
...
Fanta (todas)
R$
3,24
Guaraná Antarctica
...
...
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.501 A 3.300 ml
 
 
...
...
...
Guaraná Kuat
R$
3,40
Pepsi-Cola
...
...
...
ÁGUA TÔNICA
 
 
...
ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ml
 
 
...
...
...
Tônica Schin
R$
1,30
Outras
...
...
...
ENERGÉTICOS
 
 
BEBIDAS ENERGÉTICAS
 
 
...
...
...
Burna Lata/Garrafa 473 ml
 
 
Gladiator Lata 250 ml
...
...
...
ÁGUA MINERAL
 
 
ÁGUA EM COPO DE 200 a 280 ml
 
 
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
0,31
Entre Rios
...
...
...
ÁGUA EM COPO DE 300 ml
 
 
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
0,43
Entre Rios
...
...
...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml
 
 
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
0,78
Entre Rios
...
...
...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
 
 
Cristal Nordeste
..
...
Cristal Safira
R$
0,98
Dias D'Ávila
...
...
...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
 
 
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
1,57
Entre Rios
...
...
...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
 
 
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
1,70
Entre Rios
...
...
...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml
 
 
...
...
...
Cristal Nordeste
...
...
Cristal Safira
R$
4,35
Imperial
...
...
...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 10.000 ml
 
 
Cristal Safira
R$
7,48
Indaiá
...
...
..."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju,12 de dezembro de 2011.

João Andrade Vieira da Silva

Secretário de Estado da Fazenda