Portaria SEFAZ nº 121 de 30/01/2006 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 7 fev 2006

Acrescenta produtos ao Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO

		R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
ABÓBORA	KG	0,50
ALGODÃO	...	...
.........................................................................................	......................	................................
MAXIXE	...
MELANCIA	KG	0,35
MILHO	...	...
.........................................................................................	......................	................................
PRODUTOS DIVERSOS
.........................................................................................	......................	................................
QUEIJO
1) ...	...	...
.........................................................................................	......................	................................
4) outros tipos	KG	1,70
.........................................................................................	......................	................................
SUCATA
1) ...	...	...
.........................................................................................	......................	................................
21) Tecido (fragmentos)	KG	0,10
.........................................................................................	......................	................................

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 30 de janeiro de 2006.

GILMAR DE MELO MENDES

Secretário de Estado da Fazenda