Instrução Normativa SGR nº 18 de 04/06/2002 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 4 jun 2002

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

A SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 36 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 30 de dezembro de 1997, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal,

ESTABELECE:

Art. 1º Os valores mínimos a serem considerados, para fins de fixação da base de cálculo do ICMS, nas operações de venda dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, em que o preço declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado, bem como, nas operações em que não seja possível determinar a base de cálculo por falta de conhecimento do valor da operação, serão os preços constantes do referido Anexo.

Art. 2º O preço de telhas e tijolos ou blocos será calculado tomando-se como base de cálculo, o maior valor entre o valor constante da Pauta Fiscal em vigor neste Estado e o valor da Nota Fiscal de aquisição.

Art. 3º Quando o contribuinte estiver em Regime Especial de Fiscalização ou a mercadoria for destinada a pessoa física - CPF, deve ser agregada ao preço de pauta o percentual de 20% (vinte por cento), sobre o qual será aplicada a alíquota interna para a operação.

Parágrafo único. Quando houver percentual específico para determinados produtos deve ser aplicado este percentual à base de cálculo.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de junho de 2002.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 001, de 03 de janeiro de 2002 e nº 011, de 01 de março de 2002.

Aracaju, 04 de junho de 2002.

SÔNIA MARIA SANTANA SANTOS SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA

ANEXO ÚNICO

TABELA I PRODUTOS AGRÍCOLAS

RECEITA: 2410 - ICMS AGRICULTURA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
ALGODÃO				02.08.03-5
1) Herbácio	Kg	1,10	2410		17
2) Arbóreo	Kg	1,00	2410		18
3) Em pluma
Tipo 5,5 e 6,0	Kg	2,00	2410		151
Tipo 7,0 e 7,5	Kg	1,70	2410		154
4) Caroço de algodão	Kg	0,80	2410		16
ALHO REGIONAL	Kg	1,10	2410	02.03.08-4	19
AMENDOIM				02.01.10-3
1) Em Casca			2410
A) Cozido	Kg	0,90	2410		23
B) Cru	Kg	0,60	2410		24
2) Sem Casca	Kg	1,10	2410		22
BAMBU				02.02.06-1
1) Beneficiado	M3	15,00	2410		32
2) Não beneficiado	M3	15,00	2410		33
BANANA	Kg	0,80	2410	02.02.07-0	36
BATATA				02.04.03-0
1) Inglesa	Kg	1,00	2410	02.04.04-8	37
2) Doce	Kg	0,30	2410	02.04.03-0	38
BETERRABA	Kg	0,70	2410	02.03.06-8	39
CASCA DE COCO	M3	0,50	2410	02.02.09-6	66
CASTANHA DE CAJU				05.99.00-0
1) Beneficiada	Kg	7,00	2410		67
2) In Natura	Kg	4,60	2410		68
CEBOLA	Kg	0,60	2410	02.03.07-6	69
CENOURA	Kg	0,60	2410	02.03.15-7	72
CHUCHU	Kg	0,70	2410	02.03.14-9	75
COCO				02.02.08-8
1) Verde	UN/Kg	0,40	2410		76
2) Seco	UN	0,45	2410		77
3) Seco para industrialização.	Kg	0,45	2410		78
COENTRO	Kg	0,75	2410	02.03.12-2	79
COUVE-FLOR	Kg	1,80	2410	02.03.09-2	85
FARINHA DE MANDIOCA	Sc/60 Kg	40,50	2437	24.01.04-5	156
FARINHA DE MANDIOCA	Kg	0,70	2437	24.01.04-5	100
FEIJÃO				02.01.02-2
Feijão de corda	Sc/60 Kg	61,00	2410		162
Feijão de corda	Kg	1,00	2410		103
Feijão carioquinha	Sc/60 Kg	42,50	2410		170
Feijão carioquinha	Kg	0,90	2410		790
FUMO			2410	26.01.02-8
1) Em corda	Kg	3,00	2410		108
2) Picado	Kg	4,30	2410		109
3) Bagacinho	Kg	0,75	2410		110
4) Bucha	Kg	0,50	2410		111
5) Folha In Natura	Kg	0,60	2410		112
6) Pele	Kg	1,10	2410		113
GOIABA	Kg	0,30	2410	02.02.14-2	121
INHAME	Kg	0,70	2410	02.04.01-3	122
JACA	UN	0,45	2410	02.02.15-0	123
LARANJA	Kg	0,10	2410	02.02.16-9	126
LIMA	Kg	0,30	2410	02.02.99-1	129
LIMÃO	Kg	0,30	2410	02.02.17-7	130
MACAXEIRA	Kg	0,50	2410	02.04.05-6	133
MADEIRA			2410	05.01.00-0
1) Caibro comum	UN	1,00	2410	12.03.00-2	149
2) Estaca de cerca de 1a	UN	1,00	2410	12.07.00-8	152
3) Estaca de cerca de 2a	UN	0,70	2410	12.07.00-8	153
4) Estaquinhas	UN	0,40	2410	12.07.00-8	155
5) Estronca	M3	15,00	2410	12.05.00-5	158
6) Lenha	M3	62,00	2410	12.06.00-1	157
7) Outros	UN	0,40	2410	05.01.00-0	829
8) Rolos	M3	0,40M2	2410	12.02.00-6	256
MAMÃO	Kg	0,20	2410	02.02.20-7	160
MANDIOCA	Kg	0,40	2410	02.04.02-1	164
MANGA	Kg	0,30	2410	02.02.23-1	161
MARACUJÁ	Kg	0,30	2410	02.02.25-8	166
MAXIXE	Kg	0,50	2410	02.03.17-3	167
MILHO				02.01.04-9
1) Em grãos	Kg	0,20	2410		173
2) Em espiga	Kg	0,30	2410		174
3) Pipoca	Kg	0,85	2410		175
MILHO VERDE	UN	0,30	2410	02.01.04-9	172
MUDAS DE PLANTAS	Kg	1,65	2410	02.07.00-4	264
PEPINO	Kg	0,70	2410	02.03.05-0	190
PIMENTÃO	Kg	0,95	2410	02.03.03-3	192
QUIABO	Kg	0,70	2410	02.03.16-5	199
REPOLHO	Kg	0,30	2410	02.03.02-5	200
TANGERINA	Kg	0,35	2410	02.02.18-5	240
TOMATE	Kg	0,90	2410	02.03.01-7	241

TABELA II PRODUTOS DA PECUÁRIA

RECEITA: 2429 - ICMS PECUÁRIA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
AVES ABATIDAS			2429	45.09.01-3 45.09.02-1
Coração de frango	Kg	6,70	2429		765
Coração resfriado	Kg	7,90	2429		766
Asa resfriada	Kg	2,90	2429		719
Moela resfriada	Kg	3,45	2429		824
Fígado resfriado	Kg	2,40	2429		796
Coxa c/ sobrecoxa	Kg	2,37	2429		768
Coxa c/ sobrecoxa temp. resf.	Kg	3,60	2429		769
Coxa resfriada	Kg	3,50	2429		770
Sobrecoxa frango temp.resf.	Kg	3,80	2429		853
Sobrecoxa de frango	Kg	3,40	2429		852
Coxinha da asa resf.	Kg	3,00	2429		771
File de peito resfriado	Kg	7,00	2429		798
File de peito frango temp. resfr.	Kg	6,70	2429		797
Peito de frango	Kg	5,20	2429		834
Peito s/ pele resfriado	Kg	4,80	2429		835
Peito s/ pele temp. resfriado	Kg	5,90	2429		836
Frango à passarinha resfriado	Kg	3,20	2429		799
Frango inteiro cong.	Kg	1,80	2429		802
Frango Brotão inteiro cong.	Kg	1,80	2429		800
Frango resfriado	Kg	2,50	2429		803
Frango caipira cong.	Kg	3,60	2429		801
AVES	UN	2,00	2429	04.01.01-3	30
AVESTRUZ				04.01.05-6
Carne de 1ª	Kg	6,00	2429		61
Carne de 2ª	Kg	3,50	2429		71
Couro de Avestruz	UN	55,00	2429	04.03.07-5	86
Pluma de Avestruz	Kg	4,00	2429	04.03.08-3	181
CAPRINOS	UN	43,00	2429	03.03.00-3	60
COURO DE BOI				04.03.02-4	82, 83 e 84
1) Operação Interna	Kg	0,60	2429
2) Operação Interestadual	Kg	1,80	2429
EQÜINOS				03.04.00-0
1) Asno (Jumento)	UN	77,00	2429	03.02.00-7	88
- Para abate	UN	150,00	2429		89
2) CAVALO			2429	03.04.00-0
- Para abate	UN	50,00	2429		91
A) Comum	UM	80,00	2429		90
Quarto de milha	UN	1.000,00	2429		92
C) Árabe	UN	1.000,00	2429		93
D) Manga larga	UN	1.000,00	2429		94
E) Pônei	UN	600,00	2429		95
F) Piquira	UN	300,00	2429		96
3) Muar	UN	199,00	2429	03.05.00-6	97
BOVINO				03.01.00-0
1) Abatido em Oper. Interna	UM	530,00	2429		115
2) Abatido em Oper. Interest.	UM	530,00	2429		116
3) Em Pé em Oper. Interest.	UM	540,00	2429		117
4) Bezerro até 06 Arrôbas	UM	240,00	2429		118
LEITE				04.03.03-2
1) Natural (em Operação Interna)	LITRO	0,30	2429		128
2) Leite Pasteurizado	LITRO	0,75	2429		70, 320 e 321
OSSO	Kg	0,60	2429	04.03.99-7	179
OVOS	DÚZIA	0,80	2429	04.03.05-9	178
OVINO	UN	51,00	2429	03.06.00-2	180
PELES			2429	04.03.06-7
1) Carneiro/Cabra 1a	UN	5,50	2429	04.03.06-7	182
2) Carneiro/Cabra 2a	UN	3,00	2429	04.03.06-7	183
3) Sola	Kg	2,50	2429	04.03.06-7	184
SEBO				04.03.99-7
1) Beneficiado	Kg	0,60	2429	04.03.99-7	204
2) Rama	Kg	0,20	2429	04.03.99-7	205
SUÍNO	UN	80,50		03.07.00-9	235

TABELA III PRODUTOS MINERAIS

RECEITA: 2399 - ICMS MINERAIS DO PAÍS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
ARENOSO	M3	9,50	2399	01.03.99-3	270
AREIA LAVRADA	M3	9,50	2399	01.03.01-2	265
ARGILA	M3	9,00	2399	01.03.02-0	266
BRITA				01.03.08-0
1) Corrida	M³		2399		275
2) Zero	M³	33,00	2399		276
3) Nº 1	M³	32,00	2399		277
4) Nº 2	M³	31,00	2399		278
5) Nº 3	M³	31,00	2399		279
PARALELEPÍPEDO	UN	0,10	2399	01.03.08-0	290
PEDRA CALCÁRIA	M³	10,00	2399	01.03.03-9	273
PEDRA P/ ENROSCAMENTO	M³	6,00	2399	01.03.03-9	292
PEDRA P/ REVESTIMENTO	M³	12,00	2399	01.03.03.9	288
PEDRA PULMÃO	M³	10,00	2399	01.03.03-9	293
CAL VIRGEM	M³	5,50	2399	07.04.00-8	45
PEDRA BRUTA	M³	10,00	2399	01.03.03-9	271
PEDRA MÃO	M³	8,00	2399	01.03.03-9	272
PEDRA EM PÓ	M³	8,00	2399	01.03.06-3	274
PIÇARRA	M3	12,00	2399	01.03.99-3	269

TABELA IV MADEIRA BENEFICIADA

RECEITA: 2437 - ICMS OUTROS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
ANDIROBA	M³	300,00	2437	45.06.01-4	709
ANGELIM	M³	450,00	2437	45.06.01-4	710
ANGICO SERRADO E TAIPÁ	M³	280,00	2437	45.06.01-4	711 e 809
BARROTE (7,5 x 7,5) SERRADA	M³	300,00	2437	45.06.01-4	720
BRAÚNA	M³	400,00	2437	45.06.01-4	725
CAIBRO ROLIÇO	Un	0,50	2437	45.06.01-4	150
CEDRO	M³	500,00	2437	45.06.01-4	762
CEREJEIRA	M³	600,00	2437	45.06.01-4	763
EUCALÍPTO C/ CASCA	M³	40,00	2437	45.06.01-4	778
FAVEIRA SERRADA EM BARROTE	M³	300,00	2437	45.06.01-4	788
FAVEIRA SERRADA EM TÁBOAS	M³	280,00	2437	45.06.01-4	789
JACARANDÁ	M³	1.500,00	2437	45.06.01-4	804
JATOBÁ	M³	500,00	2437	45.06.01-4	807
LOURO CANELA	M³	500,00	2437	45.06.01-4	811
LOURO FEIJÓ	M³	500,00	2437	45.06.01-4	812
MADEIRA BRANCA SERRA-DA E TAIPÁ	M³	280,00	2437	45.06.01-4	815 e 809
MADEIRA LAVRADA P/CO-BERTURA	M³	150,00	2437	45.06.01-4	816
MASSARANDUBA SERRA-DA (PEÇA)	M³	400,00	2437	45.06.01-4	823
MASSARANDUBA SERRA-DA (RIPA/ RIPÃO)	M³	450,00	2437	45.06.01-4	822
MOGNO	M³	850,00	2437	45.06.01-4	825
MUIRACATIARA SERRADA	M³	480,00	2437	45.06.01-4	827
PARAPARÁ	M³	280,00	2437	45.06.01-4	830
PAU BRASIL	M³	1.500,00	2437	45.06.01-4	831
PAU D' ARCO	M³	400,00	2437	45.06.01-4	832
PAU FERRO	M³	400,00	2437	45.06.01-4	833
PEROBA	M³	500,00	2437	45.06.01-4	837
PINHO	M³	470,00	2437	45.06.01-4	838
PIQUIÁ	M³	300,00	2437	45.06.01-4	839
PIQUIARANA SERRADA	M³	280,00	2437	45.06.01-4	840
RIPA COMUM	Un	0,15	2437	45.06.01-4	402
ROXINHO	M³	350,00	2437	45.06.01-4	844
SUCUPIRA	M³	500,00	2437	45.06.01-4	854
TAXI SERRADA E TÁBOAS	M³	280,00	2437	45.06.01-4	855
VARA P/ CERCA	Carga	300,00	2437	45.06.01-4	866
VINHÁTICO	M³	500,00	2437	45.06.01-4	867
VIROLA	M³	300,00	2437	45.06.01-4	868
ADUELA DE MASSARAN-DUBA 3 X13	Jg	12,00	2437	45.06.01-4	707
ADUELA DE MURICATIARIA 3 X13	Jg	17,00	2437	45.06.01-4	708
MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 6 mm	Un	6,00	2437	45.06.01-4	820
MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 8 mm	Un	8,00	2437	45.06.01-4	821
MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 10mm	Un	9,00	2437	45.06.01-4	817
MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 12 mm	Un	10,00	2437	45.06.01-4	818
MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 15mm	Un	12,00	2437	45.06.01-4	819
JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (40/50/60/70)	Un	8,00	2437	45.06.01-4	453, 455, 492, 805
JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (80/90)	Un	10,00	2437	45.06.01-4	767 e 806
PORTA DE ALMOFADA 1,10 X (60/70/80)	Un	8,00	2437	45.06.01-4	455, 492 e 806
PORTA LISA DE CANELA 1,10 X (60/70/80)	Un	15,00	2437	45.06.01-4	409, 410, 842
PORTA LISA PARA PINTU-RA	Un	12,00	2437	45.06.01-4	843
ESQUADRILHAS EM MADEI-RA DE LEI	M²	35,00	2437	45.06.01-4	773

TABELA V PRODUTOS DIVERSOS

RECEITA: 2437 - ICMS OUTROS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
AÇÚCAR				24.06.01 -2
Açúcar cristal	Sc 50 Kg	28,00	2437		186
Açúcar cristal	Fd 30 Kg	17,50	2437		187
Açúcar cristal	Kg	0,56	2437		326
Outros	Sc 50 Kg	47,00	2437		322
Outros	Fd 30 Kg	28,00	2437		185
Outros	Kg	0,94	2437		325
AGUARDENTE	LITRO	1,25	2437	25.02.00-3	11 e 324
BISCOITO E BOLACHA			2437	24.10.00-1
1) Popular	Kg	2,00	2437		721
2) Cream Cracker/ Maria / Maisena	Kg	2,50	2437		487, 722 e 735
3) Recheado/Amanteigado	Kg	3,80	2437		723 e 724
4) Outros	Kg	4,00	2437		333
CAFÉ SOLÚVEL				45.09.01- 3 45.09.02-1
Café Solúvel - Sachet	50g	1,04	2461		728
Café Solúvel - Vidro	50g	1,50	2461		729
Café Solúvel - Vidro	100g	2,70	2461		730
Café Solúvel - Vidro	200g	5,55	2461		731
Café Cappuccino - Lata	100g	2,30	2461		732
Café Solúvel - Lata	100g	2,00	2461		733
Café Solúvel - Lata	200g	4,00	2461		734
CAMARÃO ÁGUA DOCE			2437	06.01.02-0
1) Grande	Kg	7,00	2437		44
2) Malásia	Kg	4,70	2437		56
3) Pequeno	Kg	2,50	2437		46
CAMARÃO DO MAR			2437	06.01.01-2
1) Grande com Cabeça	Kg	7,50	2437		47
2) Grande sem Cabeça	Kg	12,50	2437		48
3) Médio com Cabeça	Kg	2.70	2437		49
4) Médio sem Cabeça	Kg	4,35	2437		50
5) Pequeno com Cabeça	Kg	0,95	2437		51
6) Pequeno sem Cabeça	Kg	2,00	2437		52
7) Filé de camarão grande	Kg	12,00	2437		53
8) Filé de camarão médio	Kg	6,00	2437		54
9) Filé de camarão pequeno	Kg	2,50	2437		55
10) Espigão defumado	Kg	1,40	2437		57
CARVÃO VEGETAL	Kg	0,20	2410	05.99.00-0	64
CARVÃO VEGETAL	M3	47,00	2410		65
GARRAFA VAZIA	UM	0,60	2437	07.08.99-2	120
GOMA (POVILHO)	Kg	0,70	2461	24.01.04-5	101
LITRO VAZIO	UM	0,10	2437	07.08.99-2	132
MACARRÃO			2437	24.10.00-1
1) Comum	Kg	1,40	2437		338
2) Com semolina	Kg	2,10	2437		813
3) Com ovos	Kg	2,50	2437		814
MANILHA	UN	0,30	2437	07.05.04-7	246
MANTEIGA			2437	24.05.02-4
1) Comum	Kg	4,29	2437		164
2) Garrafa	UM	2,70	2437		165
MEIO FIO	METRO LINEAR	1,20	2437	01.03.08-0	291
MEL DE ABELHA	LITRO	6,50	2437	04.03.04-0	168
QUEIJO			2437	24.05.03-2
1) Coalho	Kg	3,00	2437		196
2) Mussarela	Kg	3,50	2437		197
3) Requeijão	Kg	3,00	2437		198
SACO VAZIO			2437	22.06.00-5
1) Algodão	UN	0,65	2437		201
2) Estopa	UN	0,45	2437		202
3) Nylon	UN	0,30	2437		203
SALSICHAS A GRANEL	Kg	1, 85	2461	45.09.01-3 45.09.02-1	847
SUCATA			2437
1) Alumínio	Kg	1,20	2437	08.02.99-9	210
2) Antimônio	Kg	0,15	2437	08.02.99-9	211
3) Bateria	Kg	0,20	2437	08.02.99-9	213
4) Bronze	Kg	0,60	2437	08.02.99-9	214
5) Cavacos de alumínio	Kg	0,40	2437	08.02.99-9	215
6) Chumbo	Kg	0,30	2437	08.02.99-9	216
7) Cobre	Kg	1,80	2437	08.02.99-9	217
8) Ferro	Kg	0,06	2437	08.02.99-9	218
9) Grampos/Parafusos/Roelas	Kg	0,06	2437	08.02.99-9	219
10) Latão	Kg	0,80	2437	08.02.99-9	220
11) Latarias/Latas	Kg	0,04	2437	08.02.99-9	221
12) Limalha	Kg	0,20	2437	08.02.99-9	222
13) Pneus Velhos	UN	1,00	2437	08.02.99-9	223
14) Radiador	Kg	0,70	2437	08.02.99-9	224
15) Trilho	Kg	0,30	2437	08.02.99-9	225
16) Tubos de ferro	Kg	0,20	2437	08.02.99-9	226
17) Vidros quebrados	Kg	0,03	2437	08.02.99-9	227
18) Zinco	Kg	0,10	2437	08.02.99-9	228
19) Aparas de papel/papelão	Kg	0,08	2437	14.99.00-9	142 e 212
20) Plásticos	Kg	0,15	2437	21.07.00-7	230
TELHA			2437	07.05.01-2
1) Comum ou de Olaria	MILHEIRO	82,50	2437		247
2) Colonial de 1ª produzida neste Estado	MILHEIRO	120,00	2437		248
3) Colonial de 2ª produzida neste Estado	MILHEIRO	91,00	2437		858
4) Colonial Com. R.G. do Norte 1.ª	MILHEIRO	147,00	2437		676
5) Colonial Com. R.G. do Norte 2.ª	MILHEIRO	130,00	2437		677
6) Plana	MILHEIRO	310,00	2437		678
7) Duplan Branca (Americana, Italiana, ou Portuguesa)	MILHEIRO	650,00	2437		679, 858 e 857
8) Duplan vermelha	MILHEIRO	340,00	2437		859
9) Francesa	MILHEIRO	266,50	2437		400
TIJOLO			2437	07.05.03-9
1) Comum	MILHEIRO	35,00	2437	07.05.02-0	250
2.1) Bloco de 06 furos	MILHEIRO	70,00	2437	07.05.03-9	360
2.2) Bloco de 06 furos (Quando o documento fiscal for emitido pelo próprio contribuinte industrial inscrito no CACESE)	MILHEIRO	70,00	2437	07.05.03-9	860
3) Bloco de 08 furos	MILHEIRO	95,00	2437	07.05.03-9	361
4) Bloco de 10 furos	MILHEIRO	44,00	2437	07.05.03-9	362
5) De Cimento	MILHEIRO	50,00	2437	07.05.03-9	363
6) Lajota	MILHEIRO	128,00	2437	07.05.05-5	364
TONEL VAZIO	UN	5,00	2437	08.02.02-6	245

TABELA VI CESTA BÁSICA - OUTROS PRODUTOS * PARA ESTABELECIMENTOS INSCRITOS (SUPERMERCADOS)

RECEITA: 2674- ICMS ANTECIPAÇÃO(COM ENCERRAMENTO)

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (EM R$ )	CÓDIGO DA RECEITA	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA	CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA
ARROZ				45.09.01 - 3 45.09.02 - 1
Arroz Tio João	Kg	1,10	2674		712
Arroz Tio Mingonte	Kg	1,00	2674		713
Arroz Emoções	Kg	1,00	2674		714
Arroz Blue Rose	Kg	1,00	2674		715
Arroz agulhinha Extremo Sul	Kg	1,00	2674		718
Arroz Badotti	Kg	1,00	2674		716
Arroz outros	Kg	0,80	2674		717
ARROZ				02.01.01-4
1) Agulha	Sc/50 Kg	31,00	2674		25
2) Comum	Sc/50 Kg	23,00	2647		26
3) Em casca	Sc/50 Kg	8,70	2674		27
CAFÉ TORRADO OU MOÍDO, NÃO SOLÚVEL				45.09.01-3 45.09.02-1
Café a vácuo	Kg	5,20	2674		727
Café extra forte	Kg	5,50	2674		726
Café moído	Kg	4,70	2674		312
CARNE DO SOL				45.09.01-3 45.09.02-1
Carne do sol - Interna	Kg	7,20	2674		62
Carne do sol - Interestadual	Kg	7,20	2674		63
CARNE EM ESTADO NATU-RAL OU CONGELADO				45.09.01-3 45.09.02-1
Carne - dianteiro	Kg	2,80	2674		736
Carne - filé	Kg	9,00	2674		737
Carne - picanha	Kg	9,20	2674		738
Carne - ponta de agulha	Kg	2,60	2674		739
Carne acem s/ osso resf.	Kg	3,10	2674		740
Carne moida bovina cong.	Kg	2,75	2674		741
Carne - resfr. alcatra	Kg	6,00	2674		742
Carne - resfr. cx. Duro	Kg	5,30	2674		743
Carne - resfr. cx. Mole	Kg	5,60	2674		744
Carne - resfr. dianteiro	Kg	2,40	2674		745
Carne - resfr. lagarto	Kg	5,40	2674		746
Carne - resfr. patinho	Kg	5,30	2674		747
Carne resf. Buchada	Kg	5,10	2674		148
Carne inteiro resfr.	Kg	5,45	2674		748
Carne resf. Cordeiro	Kg	5,40	2674		749
Carne temp. resfr.	Kg	5,90	2674		750
Copa lombo c/ osso resfr.	Kg	6,60	2674		751
Costela inteira resfr.	Kg	4,20	2674		752
Costela resfr. cordeiro	Kg	6,50	2674		753
Ensopado resf. Cordeiro	Kg	5,50	2674		754
Lombo suíno temp. resfr.	Kg	8,00	2674		755
Paleta c/ osso resfr.	Kg	5,70	2674		756
Paleta resf. Cordeiro	Kg	7,10	2674		757
Pernil c/ osso resfr.	Kg	4,60	2674		758
Pernil resfr. cordeiro	Kg	8,00	2674		759
Sarapatel suíno	Kg	4,50	2674		760
Steak resfriado	Kg	6,40	2674		761
CHARQUE				45.09.01-3 45.09.02-1
Charque dianteiro	Kg	4,60	2674		300
Charque tipo exportação	Kg	6,70	2674		764
FARINHA DE MANDIOCA				45.09.01-3 45.09.02-1
Farinha (Formosa, Cajaíba e Brasília)	Kg	0,58	2674		772, 779 e 780
Farinha de mandioca- outras	Kg	0,35	2674	24.01.04-5	100
FARINHA E FUBÁ DE MILHO				45.09.01-3 45.09.02-1
Farinha de milho amarela	Kg	1,60	2674		310
Farinha de milho branca	Kg	2,30	2674		781
Flocos de milho Vitamilho	Kg	1,00	2674		782
Flocos de milho Xodomilho	Kg	0,75	2674		783
Flocos de milho Sinhá	Kg	0,80	2674		784
Flocão Vitamilho	Kg	1,45	2674		785
Flocos de milho Juba	Kg	0,90	2674		786
Flocos de milho Cuscumil	Kg	1,15	2674		787
FEIJÃO				45.09.01-3 45.09.02-1
Feijão carioca Tozzo	Kg	1,50	2674		791
Feijão carioca Joagro	Kg	1,02	2674		792
Feijão carioca Dular	Kg	0,98	2674		793
Feijão carioca Tio peta	Kg	0,77	2674		794
Feijão carioca e outros	Kg	1,30	2674		104, 790
IMITAÇÃO DE MORTADELA				45.09.01-3 45.09.02-1
Mortadela	Kg	5,00	2674		826
LEITE				45.09.01-3 45.09.02-1
Leite desnatado	Litro	1,00	2674		808
Leite pasteurizado Tipo C	Litro	0,85	2674		70
MANTEIGA				24.05.02-4
Comum a granel	Kg	4,30	2674		164
Em garrafa	½ L	2,70	2674		165
ÓLEO DE SOJA	900ml	1,20	2674	45.09.01-3 45.09.02-1	828
QUEIJO COALHO	Kg	3,00	2674	24.05.03-2	196
REQUEIJÃO	Kg	3,00	2674	24.05.03-2	198
SABÃO EM BARRA				45.09.01-3 45.09.02-1
Sabão em barra perfumado	Kg	5,00	2674		845
Sabão em barra comum	Kg	4,10	2674		846
SAL DE COZINHA				45.09.01-3 45.09.021-1
Sal moído	Kg	0,20	2674		848
Sal extra Fino	Kg	0,25	2674		849
Sal refinado	Kg	0,30	2674		850
Sal p/ churrasco	Kg	0,30	2674		851

*Há Tabelas, cujo o campo "Código de Atividade Econômica" apresenta-se com duas indicações, sendo o código apontado na parte superior do campo, referente às mercadorias, e o da parte inferior, aos supermercados; deve-se utilizar apenas um deles, conforme a natureza do estabelecimento envolvido na operação.