Convênio ICMS nº 43 de 04/04/2008 - Federal

Publicado no DOU em 9 abr 2008

Altera os Convênios ICMS nº 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, no dia 4 de abril de 2008, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS nº 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

39,21%

83,97%

41,58%

73,45%

64,60%

9,62%

36,42%

34,28%

79,03%

12,23%

39,16%

31,68%

16,94%

40,89%

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

39,23%

85,64%

15,04%

42,65%

34,98%

32,52%

59,67%

23,71%

69,47%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

21,45%

61,93%

35,02%

67,42%

58,42%

9,94%

46,58%

85,41%

153,99%

48,14%

88,73%

78,58%

21,41%

64,06%

13,76%

42,97%

35,28%

54,78%

86,48%

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

9,62%

36,42%

90,92%

154,56%

114,83 %

152,07%

15,47%

40,82%

41,38%

88,50%

66,31%

106,23%

95,14%

34,56%

62,12%

69,67%

124,93%

114,64 %

184,10%

138,36%

184,70%

21,09%

72,98%

20,44%

60,01%

51,41%

9,62%

36,42%

18,09%

57,45%

15,45%

43,15%

35,46%

22,29%

47,33%

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

22,14%

62,85%

45,79%

80,78%

71,16%

11,89 %

34,81%

63,31%

120,69 %

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

31,92%

88,46%

34,36%

81,09%

71,35%

11,35 %

23,46%

*RN

23,86%

65,14%

37,11 %

70,09%

60,87%

13,22%

36,41%

34,26%

79,01%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

22,61%

63,48%

31,35%

62,88%

54,12%

66,61%

122,15%

44,18%

78,79%

69,19%

9,93%

36,81%

18,46%

62,27%

9,73%

39,80%

32,28%

56,35%

108,46%

25,00%

Nihil

46,67%

10,48%

34,73%

33,32%

77,76%

71,19%

112,28 %

100,87%

58,60%

91,09%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

101,12%

166,51%

41,13%

84,29%

136,32%

180,65%

41,45%

76,22%

30%

86,45%

148,60%

27,18%

53,23%

73,36%

97,00%

35,10%

62,77%

131,71%

63,93%

118,57 %

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

30%

93,33%

157,77%

79,95%

116,81 %

125,55%

156,31%

33,17%

60,45%

30%

70,40%

133,42%

27,84%

50,40%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

69,94%

132,80%

13,80%

37,10%

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

214,30%

68,25%

124,34%

31,09%

48,97%

73,88%

97,59%

9,94%

46,58%

30%

143,33%

233,33%

45,86%

65,75%

116,07 %

160,32%

151,58%

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

30%

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

30%

90,92%

154,56%

27,74%

55,78%

73,07%

111,06%

207,40%

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

138,39%

170,90%

243,30%

133,85%

189,97%

148,92%

172,91%

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

29,76%

56,34%

30%

63,90%

118,53 %

20,97%

45,75%

74,69%

110,47 %

19,52%

44,00%

182,13%

201,26%

*PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05 %

30,31%

57,00%

69,15%

125,54%

26,08%

51,90%

53,40%

84,82%

100,00%

30%

63,31%

120,69%

22,00%

38,64%

98,82%

125,93%

68,69%

30,00%

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

*RN

70,63%

127,51%

17,71%

41,82%

84,20%

121,92%

201,67%

207,42%

87,17%

149,55%

17,77%

57,03%

108,54%

136,98%

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Q AV

2 - Cláusula segunda. Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS nº 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

88,11 %

150,81%

28,63%

54,97%

19,37%

59,16%

9,62%

36,42%

95,01%

160,02%

32,88%

60,10%

59,87%

118,99 %

10,30%

32,89%

50,12%

105,64%

9,62%

32,07%

64,91%

119,88 %

9,94%

46,58%

152,71%

246,18%

45,95%

97,23%

54,78%

86,48%

76,36%

135,14%

18,98%

32,18%

169,61%

259,48%

27,02%

54,90%

93,52%

158,02%

34,56%

62,12%

74,26%

142,01%

129,72%

175,77%

67,86%

139,80%

64,05%

118,73 %

22,69%

47,82%

99,83%

166,44%

16,28%

40,10%

65,38%

120,51%

11,89 %

34,81%

112,15 %

186,69%

66,61%

83,37%

161,96%

0,00%

23,46%

*RN

51,06%

101,41%

13,22%

36,41%

85,15%

146,87%

9,62%

36,42%

57,29%

109,72%

64,42%

119,22 %

9,93%

36,81%

44,32%

97,70%

90,43%

153,90%

18,73%

44,80%

82,49%

143,32%

58,60%

91,09%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

68,27%

124,35%

32,42%

59,55%

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

74,47%

132,63%

38,62%

67,01%

56,11 %

113,85 %

13,36%

36,58%

48,01%

102,76%

13,11 %

36,28%

52,19%

102,93%

9,94%

46,58%

146,82%

238,11 %

44,04%

94,65%

74,19%

109,87%

58,12%

110,83 %

3,06%

37,41%

139,25%

219,00%

30,55%

59,20%

77,17%

136,22%

34,99%

62,63%

69,67%

162,03%

138,44%

179,76%

54,53%

120,76%

47,98%

97,31%

27,91%

54,11 %

73,22%

130,95%

17,85%

41,99%

53,06%

104,07%

14,99%

38,54%

105,35%

177,50%

68,65%

68,36%

140,51%

25,76%

*RN

48,91%

98,55%

27,42%

53,52%

68,24%

124,33%

15,01%

38,57%

77,47%

136,63%

15,01%

38,57%

53,65%

104,86%

64,42%

119,22 %

9,93%

36,81%

42,28%

94,90%

87,74%

150,31%

19,11 %

45,25%

67,07%

122,76%

58,63%

91,12%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

135,72%

214,30%

34,55%

62,10%

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

144,38%

225,83%

38,99%

67,46%

101,73%

176,34%

37,50%

65,67%

88,18%

157,78%

14,66%

38,15%

106,66%

175,54%

9,94%

46,58%

282,38%

423,81%

79,94%

143,17%

74,19%

109,87%

121,00%

194,67%

90,37%

153,83%

237,85%

350,47%

32,94%

62,12%

142,50%

223,34%

40,75%

69,57%

191,54%

284,88%

150,43%

198,99%

114,22 %

206,03%

105,57%

174,10%

28,34%

54,62%

150,41%

233,88%

21,63%

46,54%

107,25%

176,33%

17,04%

41,01%

166,76%

260,49%

74,28%

134,02%

234,32%

0,00%

29,29%

*RN

90,05%

153,40%

27,42%

53,52%

132,02%

209,36%

0,00%

97,10%

162,80%

66,61%

122,15%

9,93%

36,81%

81,31%

148,37%

139,12%

218,83%

24,26%

51,54%

128,68%

204,91%

65,90%

99,88%

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

173,84%

265,12%

51,91%

72,62%

173,78%

211,11 %

338,18%

484,24%

90,38%

116,34 %

245,11 %

292,17%

47,28%

77,44%

138,31%

226,45%

41,29%

70,23%

134,08%

182,02%

18,13%

42,33%

139,12%

218,83%

61,09%

83,06%

142,73%

175,83%

nihil

225,51%

334,01%

63,33%

96,79%

120,07%

150,08%

67,43%

101,72%

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Q AV

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Q AV

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Q AV

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

12%

34,47%

71,86%

62,62%

22,61%

51,16%

49,88%

25,32%

60,16%

51,55%

37,97%

81,77%

72,00%

46,15%

86,79%

76,75%

47,08%

87,97%

77,87%

61,38%

112,61 %

101,18%

23,92%

60,78%

52,14%

25,22%

60,04%

51,43%

134,02%

183,01%

177,18%

254,25%

235,21%

170,35%

257,18%

31,53%

81,70%

71,93%

25,76%

60,73%

52,09%

48,55%

89,85%

79,64%

58,81%

102,97%

92,06%

50,86%

61,89%

46,36%

105,51%

94,46%

*RN

49,35%

90,88%

80,62%

43,09%

82,87%

73,04%

34,98%

67,38%

19,54%

57,49%

49,02%

36,17%

64,67%

86,48%

138,34%

125,52%

3 - Cláusula terceira. Ficam convalidados, até a data da entrada em vigor deste convênio, os procedimentos adotados entre 1º de janeiro e 31 de março de 2008, pelo Estado do Rio Grande do Norte, no tocante às margens de valor agregado, com relação ao produto "gás natural veicular".

4 - Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

Presidente do CONFAZ - Nelson Machado p/ Guido Mantega; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá - Cristina Maria Favacho Amoras p/ Joel Nogueira Rodrigues; Amazonas - Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - Ronaldo Lázaro Medina; Espírito Santo - Bruno Pessanha Negris p/ José Teófilo Oliveira; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Milton Gomes Soares; Paraná - Gilberto Calixto p/ Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Junior p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí - Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Julio César Grazziotin p/ Aod Cunha de Moraes Junior; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Nestor Raupp p/ Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe - Nilson Nascimento Lima; Tocantins - Dorival Roriz Guedes Coelho.