Publicado no DOE - SC em 30 jun 2011
Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC.
O Diretor de Administração Tributária, no uso da competência prevista no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC,
Resolve:
Art. 1º Definir, conforme relação abaixo, as feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC:
I - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas - EXPOSUPER;
II - Feira têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, tapete e Decoração - TEXFAIR HOME; (Redação do inciso dada pelo Ato DIAT Nº 17 DE 21/06/2013).
III - Feira Nacional Móvel Brasil. (Redação do inciso dada pelo Ato DIAT Nº 2 DE 25/02/2015).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de junho de 2010.
CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária
