Ato DIAT nº 63 de 05/05/2008


 Publicado no DOE - SC em 5 mai 2008


Aprova pauta de preço mínimo do arroz


Recuperador PIS/COFINS

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

RESOLVE :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ Arroz

Beneficiado Integral
Saco
60 KG
R$  94,00
Beneficiado Integral
Fardo
30 KG
R$  42,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1
Saco
60 KG
R$  84,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1
Fardo
30 KG
R$  44,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2
Saco
60 KG
R$  76,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2
Fardo
30 KG
R$  38,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3
Saco
60 KG
R$  60,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3
Fardo
30 KG
R$  31,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4
Saco
60 KG
R$  58,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4
Fardo
30 KG
R$  30,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5
Saco
60 KG
R$  56,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5
Fardo
30 KG
R$  29,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$  41,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$  22,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 1
Saco
60 KG
R$  80,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 1
Fardo
30 KG
R$  43,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 2
Saco
60 KG
R$  76,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 2
Fardo
30 KG
R$  43,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 3
Saco
60 KG
R$  66,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 3
Fardo
30 KG
R$  32,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 4
Saco
60 KG
R$  59,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 4
Fardo
30 KG
R$  30,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 5
Saco
60 KG
R$  55,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 5
Fardo
30 KG
R$  29,00
Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$  41,00
Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$  22,00
Consumo Animal
Saco
60 KG
R$  29,00
Consumo Animal
Fardo
30 KG
R$  19,00
Consumo Animal Canjica
Saco
60 KG
R$  28,00
Consumo Animal Canjição
Saco
60 KG
R$  29,00
Consumo Animal Quirera
Saco
60 KG
R$  28,00
Beneficiado  Polido Branco Canjica
Saco
60 KG
R$  29,00
Beneficiado  Polido Branco Canjica
Fardo
30 KG
R$  18,00
Beneficiado  Polido Branco Canjição
Saco
60 KG
R$  28,00
Beneficiado  Polido Branco Canjição
Fardo
30 KG
R$  19,00
Beneficiado  Polido Branco Quirera
Saco
60 KG
R$  28,00
Beneficiado  Polido Branco Quirera
Fardo
30 KG
R$  19,00
Em Casca
Saco
50 KG
R$  30,00
Para Semente
Saco
50 KG
R$  37,00

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de maio de 2008

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária