Publicado no DOE - SC em 23 set 2008
Aprova alteração da pauta de preços mínimos
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77 de 27 de março de 2003, e considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 3.1 Cerâmicas do item 3 Construção Civil do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:
| Produto | Apresentação | Unidade | Valor |
| Telha Italiana | Esmaltada | mil | 1.090,00 |
| Telha Italiana | Natural | mil | 550,00 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2008.
ALMIR JOSÉ GORGES
Diretor de Administração Tributária
