Portaria SEF nº 21 de 20/01/2005


 Publicado no DOE - SC em 28 jan 2005


Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.


Gestor de Documentos Fiscais

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76,

R E S O L V E :

Art. 1º A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo:

Entidade Representativa
Número de Embarcações
Cota Anual em Litros
Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 
448
76.267.371
Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis
35
6.338.984
TOTAL
483
82.606.355

(Redação dada à tabela pela Portaria SEF nº 196, de 26.09.2005, DOE SC de 17.10.2005, com efeitos a partir de 23.09.2005)

Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2005, destinadas às embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 20 de janeiro de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO 1 - Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome do Barco
Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.
Diesel: previsão de consumo anual (litros)
ABERCIO ERNESTO EMILIO
Santa Terezinha
Em andamento
90.000
CPF:218.470.969-72
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
ABRAHAO GONZAGA DA SILVA
Santa Maria a Mare XXI
SP-00591
180.000
CPF: 446.775.299-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ADEMAR EVARISTO GONÇALVES
Príncipe do Mar III
Em andamento
90.000
CPF:398.158.899-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ADEL RIGHI FILHO
Damavio
Em andamento
200.000
CPF: 025.509.278-42
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ADELAYDE WILDNER
Leopesca I
SC - 00794
120.000
CPF: 659.948.509-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ADEMAR EVARISTO GONÇALVES
Príncipe do Mar III
SC - 00065
90.000
CPF:398.158.899-15
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
ADRIANO CAMILO
Mar do Oriente I
SC - 00670
102.465
CPF:939.684.189-72
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
AFRA REGINA ARRUDA F DA SILVA
Atleta I
SC - 00523
180.000
CPF: 625.784.729-04
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
AKIRA ONISHI
Primavera XIII
SC - 00300
220.000
CPF: 017.402.538-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA
Elis I
SC - 00296
120.000
CPF: 497.150.709-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ALEXANDRE VAZ PIRES
Columbus I
SC - 00339
190.000
CPF:289.925.559-20
Columbus II
SC - 00440
190.000
Categoria: Armador de Pesca
Columbus III
SC - 01329
190.000
ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Cristo Rei C
SC - 00809
120.000
CPF: 665.114.029-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ALIRIO PINTO FILHO
Soberano
SC - 00117
170.000
CPF: 377.946.639-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
 
 
 
ALTO MAR PESCADOS LTDA
João Paulo I
SC - 00752
150.000
CNPJ: 82.977.992/0001-76
João Paulo II
SC - 00637
150.000
Categoria: Armador de Pesca
João Paulo III
SC - 00293
160.000
 
João Paulo IV
SC - 00294
160.000
 
 
 
 
ALBERTO JOSÉ DA SILVA
Icaraí II
SP - 00025
200.000
CPF: 158.805.326-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ALVARO CABRAL
Adriano Cabral
SC- 00918
120.000
CPF: 178.625.829-34
Adriano I
SC - 00637
36.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
AMARAL SEAFOOD COMPANY LTDA
João Felipe A
SC - 00491
232.551
CNPJ: 04.659.605/0001-40
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE
Dom Osni I
SC - 00639
155.925
CPF: 005.219.809-09
Andreara
SC - 00743
200.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ANDERSON NICACIO APARICIO
Estrela de Canaa
SC - 00679
80.000
CPF: 026.379.769-42
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ANTONIO CARLOS COSTA AMARAL
Seafood I
SC - 00664
240.000
CPF: 070.045.687-25
 
Categoria: Armador de Pesca
 
ANATORIO FCO LOURENÇO FILHO
Dom Marciel
SC - 00495
25.000
CPF: 594.516.109-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO
Ponta das Bombas
SC - 01370
150.000
CPF: 103.046.819-20
Ponta das Bombas II
SC - 00095
150.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Dom Cearazinho
SP - 00441
260.000
CPF: 072.640.702-04
Saga de Apoliano
Em andamento
260.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO
Tatiana F
SC - 00039
360.000
CPF: 013.833.967-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ARLINDO ESTROES MARTINS
Caçador do Mar
SC - 01502
200.000
CPF: 009.601.648-55
União M
SC 00135
200.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ARNO JUVENAL CARDOSO
Soraiamar
SC - 00280
90.000
CPF: 312.429.879-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ARMANDO JORGE LESKOV
Astro Sol
SC - 00743
72.000
CPF: 155.743.009-82
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ATUMMAR COM. E IND. PESCA LTDA
Juno
PB - 00084
220.000
CNPJ: 01.757.578/0001-50
Royalist
PB - 00382
220.000
Categoria: Armador de Pesca
Titan
PB - 00345
220.000
AURÉLIO ALDO DA CUNHA
Cunhamar II
Em Andamento
200.000
CPF: 072.948.409-20
Cunhamar III
Em Andamento
200.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
AUGUSTO GENERIM PEREZ LOPEZ
Voyage
SP - 00041
220.000
CPF: 080.616.898-63
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
AGNALDO MEDEIROS AGUIAR
Laguna
SC - 00302
220.000
CPF:590.660.679.34
Santo Antônio dos Anjos II
SC - 01321
200.000
Categoria: Armador de Pesca
Dona Ligia I
SC - 00687
120.000
 
Araça I
Em Andamento
190.000
BENÍCIO SILVESTRE MARQUES
Araça II
SC - 00702
180.000
CPF: 299.858.979-00
Araça III
SC - 00852
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Araça IV
SC - 00575
200.000
 
Gustavo Marques
SC - 00303
220.000
 
 
 
 
BENTA NOEMIA FRANCISCO
Porto Araçá
SC - 00434
102.465
CPF: 946.748.259-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
BRASILMAR IND COM PESCADOS LTDA
Marilea F
SC - 00650
341.253
CNPJ: 79.273.603/0001-17
Marilucia F
SC - 00649
341.253
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
BRUNO HOFFMANN
Reimar I
SC - 00717
100.000
CPF: 388.423.869-87
Reimar II
SC - 00741
100.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CABRAL IND COM TRANSP PESCADOS LTDA
Cabral
SC - 00639
66.000
CNPJ: 00.241.416/0001-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CAPTURA COM PESCADOS CABRAL LT
Cabral III
SC - 00318
144.000
CNPJ: 76.550.631/0001-46
Cabral VI
SC - 00319
275.000
Categoria: Armador de Pesca
Cabral III
SC - 00317
120.000
CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO
Dom Celino I
SC - 00948
200.000
CPF: 030.394.319-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CANTIDIO MANOEL DE MELO
Dom Cantidio
SC - 01215
25.000
CPF: 246.218.389-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA
João Vitor I
Em Andamento
200.000
CPF: 685.337.649-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES
Jaguar
SC - 00456
230.000
CPF: 121.415.038-17
Julio Cesar
SC - 00457
230.000
Categoria: Armador de Pesca
Casablanca
SC - 00458
230.000
CLEZENIR OSMAR PINHEIRO
Porto Tumiaru
SP - 00052
180.000
CPF: 017.978.188-05
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS
Amanda Santos
SC - 01597
150.000
CPF: 594.509.089-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CLEMENTE RAUL CALDAS
Luan Clemente
SC - 01288
120.000
CPF: 169.125.199-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
CHRISTIANE FELLER B DE MOURA
Nossa Sra. da Pompéia
SC - 01498
237.897
CPF: 895.823.819-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EBERSON ERENOR ROCHA
Aquarela I
SP - 01598
130.000
CPF: 161.860.308-65
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EDSON VAZ PIRES
Divina Providência
SC - 00711
100.000
CPF: 655.835.318-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EDSON DORVAL BENTO
Rei da Galiléia III
Em andamento
102.465
CPF: 041.860.349-90
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EDISON CARLOS LOBO
Edson Matheus
SC - 00561
180.000
CPF: 415.942.669-72
Margus II
SC - 00762
120.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Kowalski IV
Sc - 00312
258.390
 
Kowalski V
SC - 00313
378.675
 
Macedo V
SC - 00311
240.570
COM IND PESCADOS KOWALSKY LTDA
Yamaya III
SC - 00309
311.850
CNPJ: 86.129.962/0001-60
Champagne III
SC - 00314
405.000
Categoria: Armador de Pesca
Delmare I
SC - 00856
311.850
 
Vô David
SC - 00638
338.580
 
Macedo IV
SC - 00310
240.570
 
Macedo I
SC - 00721
204.930
 
Monkfish
SC - 00859
405.000
DANIEL HERMÓGENES APARÍCIO
Estrela de Nazaré
SC - 00718
98.010
CPF: 576.384.469-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DELEMAR HERMOGENES FLOR
Agui Marinha I
SC - 00307
190.000
CPF: 003.365.518-94
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DÉBORA DOS SANTOS
William S
SC - 00627
53.460
CPF: 799.721.289-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DENISIO SILVESTRE MARQUES
Dona Nita
SC - 00432
180.000
CPF: 344.968.079-04
Susana S. M.
SC - 00803
200.000
Categoria: Armador de Pesca
Porto Belíssimo
Em Andamento
200.000
DULCE ANDRÉ FLOR
Dulcemar II
SC - 00640
130.000
CPF: 537.630.099-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DILVANA A DE SOUZA SEBASTIÃO
Estrela de Ouro
SC - 00480
150.000
CPF: 832.701.839-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DIDICIO SANTOS CONCEIÇÃO
Pavão Misterioso I
SC - 00648
240.000
CPF: 732.139.938-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
União Perfeita I
SP - 01166
133.650
CPF: 108.452.498-86
União Perfeita
SP - 00437
102.465
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EDVALDO PERGENTINO CHAGAS
Porto Régis
SC - 00071
120.000
CPF: 727.851.608-00
Lucas
SC - 01587
9.801
Categoria: Armador de Pesca
Dom Geraldo III
SC - 00070
120.000
ELIAS CANTENOR TEIXEIRA
Porto Rico I
SC - 00535
82.500
CPF: 775.814.159-53
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES
Rei David VI
SC - 00688
100.000
CPF: 498.015.629-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES
Águia Nº 1
Em Andamento
150.000
CPF: 753.074.219-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EMILIANO COSTA
Imperial
SP - 00057
180.000
CPF: 195.086.708-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
EMIR FELIX MOSER
Mar Cáspio I
SC - 01574
144.000
CPF: 714.885.459-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ERICO JOSÉ PINHEIRO
Progresso I
SC - 00621
150.000
CPF: 378.056.309-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA
Abilio Souza
SC - 01608
285.120
CNPJ: 84.297.662/0001-65
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ERIVELTO PEDRO SILVA
Cristina I
SC - 01620
102.465
CPF: 018.009.189-17
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
Mar da Enseada
SC - 00518
150.000
CPF: 179.703.859-15
Mar Cristalino
SC - 00696
100.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
FRANCISCO ERNESTO EMÍLIO
Dom Ernesto
SC - 01551
150.000
CPF: 291.621.499-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
FERNANDES APARÍCIO
Estrela da Galiléia
SC - 01163
150.000
CPF: 729.403.959-34
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
FERNANDO ANTÔNIO MOTTA
Guaraú
SC - 00493
240.570
CPF: 883.974.088-00
Guaruçá
SC - 00492
240.570
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GERALDO FELIPE DA SILVA
Vô Felipe
SC - 00381
180.000
CPF: 860.660.219-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
FERNANDO PINTO DAS NEVES
Juquei I
Em Andamento
250.000
CPF: 018.343.348-37
Corumba I
SC - 00356
250.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GELÁSIO SABEL
Lila VII S
Em Andamento
90.000
CPF: 304.078.269-04
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GISELLE PERÃO
Alto Mar V
SC - 00552
180.000
CPF: 005.142.269-78
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER
Datani
SC - 00802
190.000
CPF: 258.840.188-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GILSON ALCIDES DE JESUS
Kelly Regina
SC - 01488
180.000
CPF: 309.531.039-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Águia Dourada III
SC - 00366
200.000
 
Águia Dourada VII
SC - 00373
240.000
GENNARO PERCIAVALLE
Águia Dourada IX
SC - 00369
240.000
CPF: 506.906.718-49
Águia Dourada XI
SC - 00368
200.000
Categoria: Armador de Pesca
Águia Dourada XII
SC - 00379
240.000
 
Golden Eagle X
SC - 00801
220.000
 
Golden Eagle XI
SC - 00800
220.000
 
Alalunga II
SC - 00378
240.000
 
Alalunga III
SC - 00370
240.000
GIOVANNI PERCIAVALLE
Alalunga IV
SC - 00371
240.000
CPF: 545.142.078-53
Águia Dourada XV
SC - 00372
200.000
Categoria: Armador de Pesca
Águia Dourada II
SC - 00365
200.000
 
 
 
 
GEOVANO DOS SANTOS CRUZ
Gêmeos V
SP - 01093
200.000
CPF: 665.113.649-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA
Camboriu I
SC - 00198
99.792
CPF: 246.847.089-34
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
HAMILTON ESPEZIM FILHO
Vô Virgilio I
SC - 00125
220.000
CPF: 221.333.569-91
Vó Rosa I
SC - 00124
220.000
Categoria: Armador de Pesca
Vó Mena I
SC - 00428
151.470
HILTON CIRIACO DOS SANTOS
O Esplendor
SC - 00511
150.000
CPF: 345.986.507-53
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
IDALÍCIO ALVEZ FILHO
Cometa Halle - Bopp
SC - 01296
250.000
CPF: 162.390.679-20
Lidimar A
Em Andamento
135.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
IDELI IVO MARQUES
Obrigado Senhor 2
SC - 00478
25.000
CPF:062.979.188-05
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
INCAPE IND CAP PESCADOS LTDA
Seival
SC - 00460
80.000
CPF: 84.903.566/0001-13
Seival III
SC - 01581
120.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
IPÊ IND COM PESCADOS LTDA
Ipe III A
SC - 00104
220.000
CNPJ: 79.683.033/0001-33
Ipe IV
SC - 00349
210.000
Categoria: Armador de Pesca
Ipe V-A
SC - 00921
200.000
 
Ipe VII-A
SC - 00706
200.000
ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS
Irmãos Santos I
SC - 00632
120.000
CPF: 767.276.619-87
Robson III
SC - 01253
120.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ISAQUE ANTONIO ANACLETO
Dom Antônio
SC - 00020
100.000
CPF: 935.516.069-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Alan II
SC - 00470
120.000
ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS
Alan III
SC - 00472
120.000
CPF: 594.521.619-49
Domael
SC - 00473
120.000
Categoria: Armador de Pesca
J. W. A. Santos
SC - 01570
150.000
 
Willian Santos
SC - 00969
180.000
IVAN RODRIGO TEIXEIRA
Dona Nilda II
SC - 00709
100.000
CPF:047.449.739-90
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JAISON ITAMAR MARCELINO
Real I
SC - 00352
180.000
CPF: 440.596.049-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JARDEL NUNES MENDES
Santo Antônio dos Anjos
SC - 00941
150.000
CPF:019.256.729-21
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA
Dona Ivone
SP - 00320
150.000
CPF: 158.936.308-66
 
 
 
Categoria: Armadora de Pesca
 
 
 
JEDIEL DE CASTRO
José Augusto IV
SC - 00998
187.110
CPF: 613.981.447-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOAO DORVAL BENTO
Rei da Galiléia
SP - 00440
142.560
CPF:019.720.009-50
Rei da Galiléia II B
SC - 00559
160.380
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOAO DA SILVEIRA CARDOSO
Cidade de Itajaí
SC - 00425
237.897
CPF: 507.122.929-34
 
Categoria: Armador de Pesca
 
JOÃO VICENTE BENTO
Rosas de Ouro
SC - 01410
102.465
CPF: 440.591.759-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JORGE SEIF
Felippe Jorge
SC - 00005
330.000
CPF: 299.022.827-68
Stephanie
SC - 01453
102.465
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA
Floripa SL I
SC - 00711
300.000
CPF: 472.479.328-72
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOAQUIM FELIPE ANACLETO
Dom Joaquim A
SC - 00907
200.000
CPF: 291.615.339-04
Dom Felippe
SC - 00002
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Dona Beatriz
SC - 00234
210.000
 
Dona Carmela
SP - 00558
200.000
JOEL ANTONIO LINO
Antonio Lino
SC - 01562
80.190
CPF: 678.589.619-34
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JORGE FERREIRA PIMENTEL
Dom Alfonso II
RJ - 00093
222.750
CPF: 337.286.157-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Diego
SP - 00402
129.195
CPF: 062.249.568-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSE CARLOS DA SILVA
Carlos Bruno
SC - 01170
120.000
CPF:898.450.489-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARCELINO
Marastral I
SC - 00536
140.000
CPF: 727.850.988-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSE DOMINGOS BENTO
Dom Jeam II
SC - 00442
115.830
CPF:414.986.319-91
Dom Jean B
SC - 01413
150.000
Categoria: Armador de Pesca
Dom Jean III
SC - 00509
102.465
 
Rosa B
SC - 00482
19.602
JOSÉ FONSECA
Rosa Branca I
SC - 00033
130.000
CPF: 460.537.279-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSE JOAO CORDEIRO FILHO
Roni
SC - 00172
200.000
CPF:072.892.609-10
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO
José Lindolfo
SC - 01263
96.000
CPF: 309.522.049-91
Brinco de Ouro I
SC - 01336
96.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ GILBERTO LOURENÇO
Pedro Crispim I
SC - 00976
98.010
CPF: 789.101.889-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSE PEREIRA DE SOUZA
Mar de Cortez 3
SC - 01441
240.000
CPF: 045.079.728-76
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA
Protásio I
SC - 00944
200.000
CPF: 025.364.228-01
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ
Apolo
SC - 00989
136.323
CPF: 263.652.358-87
Apolo I
SP - 00169
160.380
Categoria: Armador de Pesca
Apolo II
SP - 00168
180.000
 
Apolo IV
SC - 00522
200.000
JOSE ROBERTO TORMIM FREIXO
Iporanga II
SP - 00549
350.000
CPF:017.294.898-34
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JULIO MANOEL ARAGÃO
Dom Andre
SC - 001304
90.000
CPF:165.997.219-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
KODEN IND. COM. E EXP. Ltda.
Rocky
SP - 00003
240.000
CPF:48.684.930/0001-38
Rocky - 2
SP - 00004
240.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LEARDINI PESCADOS LTDA
Leardini I
SC - 00699
289.575
CNPJ: 80.727.720/0001-92
Leardini II
SC - 00700
289.575
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
LEOPESCA CAP COM PESCADOS LTDA
Leopesca II
SC - 00539
180.000
CNPJ: 79.251.179/0001-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LEOPOLDO ALVES DE CAMPOS
Campos Junior
SC - 00639
120.000
CPF: 253.637.199-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LUDWIG WALTER HOFFMANN
Cigano do Mar I
SP - 00309
180.000
CPF: 017.112.538-04
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LUSITANIA PESCA E CONSERVAS LTDA
Eduardo Antônio F
SC - 00040
360.000
CNPJ: 81.539.108/0001-59
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LUCIANA VALESKA DE B. D. REINERT
Frede
SC - 00384
5.346
CPF: 016.353.039-40
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LUCIANE APARECIDA BENTO SOUZA
Dom Fernando
SC - 01459
80.190
CPF: 019.609.529-86
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
LUCIANO PAULO DOS SANTOS
Costa Esmeralda
SC - 00096
102.465
CPF: 693.063.629-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MANOEL SILVESTRE MARQUES
Águia do Mar
SC - 00475
150.000
CPF: 518.320.119-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Marília I
SC - 00043
180.000
MAKO PESCA IND COM PESCADOS S/A
Marília II
SC - 00044
180.000
CNPJ: 78.887.817/0001-10
Marília III
SC - 00045
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Marília IV
SC - 00046
180.000
 
Marília V
SC -00047
240.000
 
Marília VI
SC 00048
240.000
MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO
Cordeiro de Deus I
SC - 00599
120.000
CPF: 926.443.927-72
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
San Diego A
SC - 01558
180.000
CPF: 351.928.879-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MANOEL TARCILIO PINHEIRO
Stela Maris V
SC - 00726
180.000
CPF: 169.123.149-53
Stela Maris III
SC - 00192
180.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MARCOS JOÃO DOS SANTOS
Baía Dourada I
SC - 01170
169.290
CPF: 288.403.219-34
Baía Dourada
SC - 00607
102.465
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE
Astro Rei M
SC - 00099
85.000
CPF: 643.146.509-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Beth I
SP - 00319
150.000
MARCIO ANDRIANI
Elizabeth VI
SP - 01146
200.000
CPF: 732.610.338-00
São Pedro
SP - 00329
200.000
Categoria: Armador de Pesca
Giovanna I
SP - 00302
180.000
 
Marco Polo II
SP - 00326
180.000
MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA
Passarinho
SC - 00574
400.000
CPF: 444.943.787-04
Tucano
SC - 00573
400.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA BENTO
Alcatraz IV
SC - 00608
200.000
CPF: 798.585.389-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Mariel I
SC - 00433
180.000
CPF: 312.801.109-53
Dom Guilherme N. O
SC - 01289
200.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MARISE GUERRA DOS SANTOS
Espírito Santo I
SC - 00334
200.000
CPF: 773.775.167-04
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MASSAYUKI YUMOTO
Primavera XVI
SC - 00666
259.281
CPF: 149.315.248-34
Primavera VIII
SC - 00567
302.940
Categoria: Armador de Pesca
Primavera VII
SC - 00619
289.575
 
Primavera XVII
SC - 00565
259.281
MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA
Suelem C
SC - 00431
120.000
CPF: 189.313.832-15
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MIGUEL TEODOMIRO SANTOS
Merícia
SC - 00693
102.465
CPF: 440.596.129-87
Merícia I
SC - 00691
102.465
Categoria: Armador de Pesca
Marícia III
Em Andamento
120.000
 
Merícia II
SC - 00692
102.465
MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA
Marcelo Miguel
SC - 01143
204.000
CPF:291.458.809-72
Elandio Miguel
SC - 01543
204.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
MILTON DA SILVA LAMAS
Dumar II
Em Andamento
145.000
CPF:435.356.158-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
NADIR DE ARAGAO BENTO
Dom Mateus
SC - 00795
102.465
CPF:862.721.289-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
NATUBRAS PESCADOS LTDA
Primavera IX
SC - 00299
318.087
CNPJ: 72.207.251/0001-52
Primavera II
SC - 00297
245.025
Categoria: Armador de Pesca
Primavera X
SC - 00298
289.575
 
Itapocoroi I
SC - 00527
200.000
 
Itau Costa I
SC - 00526
200.000
 
Itau Costa II
SC - 00534
200.000
NICACIO DA COSTA
Itau Costa IV
SC - 00533
220.000
CPF: 031.233.328-53
Itau Costa V
SC - 00532
220.000
Categoria: Armador de Pesca
Itau Costa VI
SC - 00529
200.000
 
Itau Costa VII
SC - 00531
200.000
 
Itau Costa VIII
Em Andamento
200.000
 
Itau Costa IX
SC - 00528
200.000
 
Nicacio Costa
SC -00818
220.000
NICACIO PAULO FRANCISCO
Maristela
SC - 00361
81.190
CPF: 676.438.689-72
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Estrela da Judéia
SC - 00681
124.740
NICACIO HEMOGENES APARICIO
Line II
SC - 00680
59.697
CPF:540.817.508-15
Daniel Berg I
SC - 01595
102.465
Categoria:Armador de Pesca
Estrela do Oriente I
SC - 00678
99.792
 
Estrela da Manhã
SC - 00676
80.190
 
Estrela de Davi II
SC - 00742
124.740
NILDA APARICIO TEIXEIRA
Imperatriz
SP - 01674
100.000
CPF:764.072.259-49
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
 
Akira
SP - 00413
289.575
NELSON AKIRA TAKAMURA
Akira
SP - 00327
240.570
CPF: 372.132.538-91
Akira I
SP - 00153
298.485
Categoria: Armador de Pesca
Akira II
SP - 00675
240.000
 
Akira III
SP - 00328
240.570
 
Akira V
SP - 00014
338.580
NEREU RAMOS CALDEIRA
Rei do Universo
Sc - 00607
102.465
CPF: 291.426.019-91
Estrela de Israel
Sc - 00583
95.000
Categoria: Armador de Pesca
Rei das Estrelas
SC - 01159
95.000
 
estrela do Universo
SC - 00447
95.000
NESTOR DA SILVA FILHO
Caldeira
SC - 00181
60.000
CPF:351.960.259-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
NEURY ANTÔNIO CALDEIRA
Boa Vida III
SC - 00444
90.000
CPF: 291.432.179-15
NAF
SC - 00116
130.000
Categoria: Armador de Pesca
Nova Vida VI
SC - 00074
100.000
OSMAR DOS SANTOS FILHO
Osmar Santos
SC - 01547
120.000
CPF: 579.658.469-34
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
OSMAR DOS SANTOS
Dona Lurdes I
SC - 01169
120.000
CPF: 343.122.429-68
Adriano Santos
SC - 00732
120.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
OSMENIA CAETANO DOS SANTOS
Jean Carlos I-S
SC - 01322
150.000
CPF: 897.983.509-44
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ORESTES ZEFERINO DE SOUZA
Leão de Judá III
SC - 00662
102.465
CPF: 017.852.988-52
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PAULO ANDRIANE
Elisa - O
SC - 00903
190.000
CPF: 495.607.438-72
Elisa II
SC - 00488
190.000
Categoria: Armador de Pesca
Sakura
SC - 00490
190.000
PAULO CÉSAR FERREIRA
Nossa Sra. Da Luz
SC - 01191
60.000
CPF: 055.103.849-72
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PAULO CESAR LAUS
Victor Neto I
SC - 00651
100.000
CPF: 289.384.109-00
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PEDRO JOSÉ ALBINO
Rio Mar P
SC - 00467
130.000
CPF: 388.574.809-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PAULO JOSÉ SANTOS
Vô Juca S
SC - 00289
200.000
CPF: 953.255.499-87
Mardosul III
SC - 00032
180.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PEDRO PEREIRA
Glória II
SC - 00901
80.000
CPF: 309.542.159-15
Glória P IV
SC - 00443
165.000
Categoria: Armador de Pesca
Glória P III
SC - 00029
102.469
PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LTDA
Marcelo da Costa
SC - 00038
200.000
CNPJ: 75.415.588/0001-43
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PESCADOS AÇORES LTDA
Mar do Sul II
SC - 00942
231.000
CNPJ: 85.123.123/0001-72
Delmar II
SC - 00576
240.570
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
PIER 655 CAPTURA COM PESCADOS Ltda
Belluno
SC - 00904
150.000
CNPJ: 04.085.481/0001-36
Belluno II
SC - 00305
150.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
REGIANE MARIA C DOS SANTOS
Mar Belo
SP - 01693
100.000
CPF: 004.504.979-33
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
REGINALDO ABELARDO PINHEIRO
Imperador
SP - 00318
180.000
CPF:035.642.259-35
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
RIOPESCA IND COM PESCADOS LTDA.
Rio Pesca I
SC - 00337
169.290
CNPJ: 76.545.235/0001-20
Rio Pesca V
SC - 00338
289.575
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
RYUJI FUKUI
Peron I
SC - 01219
108.000
CPF: 246.538.638-73
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
RODRIGO CORDEIRO
Joni I
SC - 01258
200.000
CPF: 278.554.838-88
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ROGERIO RENOR CALDEIRA
Palestina I
SP - 00417
80.000
CPF: 785.790.409-06
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
ROSA MARIA MARTINS ALVES
Martim Pescador
SC - 00295
160.000
CPF: 811.734.829-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO
Astra IV
SC - 00236
180.000
CPF: 004.765.139-36
Estrela de Juda
SC - 00677
102.465
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
RONILDO AURELIANO DOS SANTOS
Mar Cristalino
SC - 00516
150.000
CPF:799.729.859-20
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SALVADOR DOS SANTOS
Salvador Domingos
SC - 01506
180.000
CPF: 218.198.319-49
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SALVELINA FRANCISCO CIPRIANO
Estrela Dourada
SC - 01537
98.010
CPF:653.358.999-72
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
SANTA MARIA IND COM PESCA LTDA
Santa Fé
SC - 00587
230.000
CNPJ: 83.500.264/0001-31
Poseidon
SC - 00584
230.000
Categoria: Armador de Pesca
Gaules
SC - 00585
60.000
SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ
Costa Coruna I
SC - 00095
180.000
CPF: 360.881.617-87
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
SEBASTIAO IRINEU CAMILO
Magos do Oriente
SC - 00733
150.000
CPF: 309.527.609-59
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SCHNEIDER TEIXEIRA
Schaiany
SP - 00970
100.000
CPF:755.379.669-72
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SÉRGIO OSVALDO LOBO
Daniela de Moura I
SC - 01457
200.000
CPF: 444.790.779-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SERGIO OSMAR DOS SANTOS
Brenda Santos
SC - 01549
120.000
CPF:579.658.709-91
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
SEVERIANO J. DOS SANTOS
Dom Henrique III
SC - 01545
150.000
CPF: 245.931.179-68
Dom Henrique II
SC - 00051
120.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
SILVIO ANTONIO CALDEIRA
Viviane - S
SC - 00975
130.000
CPF: 650.941.829-00
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
TSAI TUNG FA
Morumbi
SP - 00606
200.000
CPF:056.098.528-20
Morumbi II
SP - 00607
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Morumbi III
SP - 00608
180.000
THOMAZ COSTA DE CARVALHO
Daniela C
SC - 00949
120.000
CPF: 077.749.749-20
Sonic C
SC - 01604
300.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
VANECI D. MARQUES FONSECA
Izavana
SC - 00986
130.000
CPF: 845.910.139-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
VALCI PLACIDO DOS SANTOS FILHO
Dom Placido
SC - 00851
120.000
CPF: 612.663.539-68
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
VERA CRISTINA SAMPAIO FREIXO
Iporanga II
SP - 00570
200.000
CPF:134.515.778-95
 
 
 
Categoria:Armador de Pesca
 
 
 
WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO
João Victor I
SC - 00092
240.000
CPF: 758.029.027-87
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
VIGOMAR CAP COM PESCADOS LTDA
Baia de Vigo V
SC - 01218
120.000
CNPJ: 83.491.761/0001-10
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
VILMAR JOAO DA SILVA
Profeta I
SC - 00035
150.000
CPF: 383.699.319-87
Profeta III
SC - 00037
150.000
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Valio II
SC - 00755
70.000
VOLNEI JOSE DOS SANTOS
Ancelmar II
SC - 00806
8.910
CPF: 291.580.019-72
Valio
SC - 01445
70.000
Categoria: Armador de Pesca
Vamar
SC - 01504
135.000
 
Valio IV
SC - 01443
70.000
 
 
 
 
WILSON JOSÉ CORDEIRO
Betan
SC - 01338
216.000
CPF: 248.773.109-59
Porto Belo II
SC - 00600
192.000
Categoria: Armador de Pesca
Tambe
SC - 00599
222.750
WALTER INOUE
Tathi - M
SP - 00322
160.000
CPF: 804.941.298-91
Tamy - Y
SP - 00323
160.000
Categoria: Armador de Pesca
Vanessa - H
SP - 00324
175.000
 
Mayara - G
SP - 00325
175.000
 
Dom Isaac
SC - 00228
255.600
 
Dom Isaac II
SC - 00229
255.600
 
Dom Isaac III
SC - 00230
255.600
 
Dom Isaac IV
SC - 00227
169.200
 
Dom Isaac V
SC - 00225
171.000
 
Dom Isaac VI
SC - 00226
171.000
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A
Dom Isaac VII
SC - 00221
154.800
CNPJ: 83.897.710/0001-93
Dom Isaac VIII
SC - 00222
154.800
CNPJ: 83.897.710/0002-74
Dom Isaac X
SC - 00223
147.600
Categoria: Indústria
Dom Isaac XI
SC - 00224
153.000
 
Dom Isaac XII
SC - 00199
180.000
 
Dom Isaac XIII
SC - 00200
255.600
 
Dom Isaac XIV
SC - 00203
162.000
 
Dom Isaac XV
SC - 00204
162.000
 
Dom Isaac XVI
SC - 00202
140.400
 
Dom Isaac XVII
SC - 00201
140.400
 
Dom Isaac XVIII
SC - 01189
280.000
HILSON MANOEL DA SIQUEIRA
CPF: 426.115.479-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 62, de 29.03.2005, DOE SC de 13.04.2005, com efeitos a partir de 15.02.2005)
BAHIA BLANCA
SC-00707
229.166
ÁGUAS CLARAS C
SC-01432
229.166
 
TOTAL
 
 
62.818.877
Nome da empresa
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
Nome do Barco e nº do Título da Capitânia
Dos portos
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel
Período
Abril a Dezembro
(Litros)
ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO
CPF: 224.415.818-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
SUNNY DAY
443-005904-7
SC-00627
127.710
ADALTO LUCAS DOS SANTOS
CPF: 022.419.299-05
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DOM LUCAS S
443-008446-7
SC-01216
172.260
ADELSON LUCAS DOS SANTOS
CPF: 289.259.559-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
FALCÃO AZUL IV
443-007694-4
SC-00595
160.380
DONA JOANA - A
401-028747-1
SC-01469
193.050
ANDRÉA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE
CPF: 005.219.809-09
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
MATHEUS S
443-004507-1
SC - 00756
220.522
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF: 704.290.572-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
SAGA DE APOLIANO I
443-006727-9
SC - 01586
113.602
ARNALDO LIMA
CPF: 001.441.938-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
SAMBAQUI
443-011115-4
SC-00001
219.780
AURINO ANTONIO DOS SANTOS
CPF: 390.083.479-20
Categoria: Pescador Profissional  (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
STALLONE
443-011619-9
SC - 01694
100.237
DAURI MANUEL JACINTO
CPF: 304.514.009-25
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DAUAN
443-007888-2
SC - 00858
60.142
COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA
CNPJ: 86.129.962/0001-60
Categoria: Armador de Pesca  (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
MARBELLA I
443-008293-6
SC - 00112
250.593
KOPESCA IV
443-009000-9
SC - 01685
217.181
CÉSAR LUIZ DOS SANTOS
CPF: 291.404.209-49
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DOM LUIZ I
443-004053-2
SC - 00876
6.682
CRISTIANO MARIO VENENCIO
CPF: 760.673.439-91
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DOURADO V
443-007742-8
SC - 00307
13.365
FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S.A.
CNPF: 84.292.085/0001-19
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
FERREIRA XIX
443-009125-1
SC-00294
172.260
FERREIRA XX
443-009126-9
SC-00265
172.260
FERREIRA XXI
443-010435-3
SC-00380
262.548
FERREIRA XXV
443-011056-5
SC-00311
326.700
ADOLFO JOSÉ
443-009683-0
SC-00252
279.180
FERREIRA XXIII
443-009055-6
SC-00292
172.260
FERREIRA XXII
443-009190-1
SC-00375
207.900
FERREIRA IX
443-007923-1
SC-00376
184.140
FERREIRA XVI
443-007929-3
SC-00262
237.600
FERREIRA XVIII
443-009092-1
SC-00319
237.600
FERREIRA XVII
443-035842-8
SC-00317
252.450
FERREIRA X
443-007105-3
SC-00263
193.050
FERREIRA XI
443-008319-3
SC-00318
172.260
FERREIRA XV
443-007928-5
SC-00250
172.260
FERREIRA XIV
443-007927-7
SC-00258
172.260
FERREIRA XIII
443-007926-9
SC-00259
172.260
FERREIRA XII
443-008320-7
SC-00291
172.260
FERREIRA VI
443-004896-7
SC-00256
178.200
FERREIRA VIII
443-006442-3
SC-00293
198.980
FERREIRA VII
443-006316-8
SC-00257
193.050
FERREIRA V
443-005044-9
SC-00255
188.516
FERREIRA III
443-009178-1
SC-00290
252.450
FERRREIRA II
443-003717-5
SC-00047
136.620
FERREIRA I
443-003739-6
SC-00048
184.734
GELASIO SABEL
CPF: 304.078.269-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
LILA V
441-015911-9
SC-01666
68.310
JOÃO DORVAL BENTO
CPF: 019.720.009-50
Categoria: Armador de Pesca  (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
REI DA GALILEIA IV
443-000924-4
SC - 00770
76.848
JOAQUIM FELIPE ANACLETO
CPF: 291.615.339-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DOM SEBASTIÃO A
021-019000-1
 
SC - 01595
 
217.181
JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES
CPF: 358.087.807-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
GOLFO PESCA IV
443-011591-5
SC-00103
53.460
JOSÉ ANTONIO CAMILO
CPF: 658.915.209-82
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DAYSA
466-000854-1
 
 
SC - 01461
 
76.848
JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO
CPF: 309.522.049-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
JOSÉ LINDOLFO I
443-011150-2
SC-01716
178.200
JOSÉ SILVESTRE MARQUES
CPF: 303.172.239-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
VÔ SILVESTRE I
443-009180-3
SC-00668
190.080
LIZETE FERREIRA
CPF: 864.713.179-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
ÁGUIA F
443-009130-7
SC-01139
172.854
VENEZA F
443-007659-6
SC-01065
172.260
KALAN F
443-008416-5
SC-01143
193.050
ALASKA I
443-038313-5
SC-00624
219.780
MADRI F
443-010942-7
SC-01032
172.260
CENTAURO
443-019327-1
 
SC-00716
 
193.050
LUCIANO MANOEL GARCIA
CPF: 939.659.239-00
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
MOBY DICK
443-006754-6 
 SC - 00484
 30.071
JOSÉ CARLOS DA SILVA
CPF: 062.249.568-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
DIEGO II
401-036716-4
SP - 00403
102.242
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA
CPF: 038.502.919-52
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
LEFA
Em Andamento
Em Andamento
126.967
LEARDINI PESCADOS LTDA
CNPJ: 80.727.720/0001-92
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
LEARDINI III
401-022318-9
SC - 01644
223.863
LUIZ ALBERTO MARQUES
CPF: 942.023.039-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
LUIZ FELIPE III
381-015085-1
SC - 00979
165.726
MARCELO CORDEIRO
CPF: 016.680.839-30
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
MANOEL CORDEIRO
443-011148-1
SC - 01027
180.427
MARCOS AUGUSTO ONISHI
CPF: 130.099.448-70
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
PRIMAVERA XV
443-009119-6
SC-00453
163.350
MAURICIO SILVA
CPF: 625.258.919-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
CAIXA D'AÇO
443-011401-3
SC-01731
175.230
NICÁCIO HERMÓGENES APARICIO
CPF: 540.817.508-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
ESTRELA DOS MAGOS
443-005823-7
SC-00565
68.310
OSMAR REISER
CPF: 181.385.439-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
GABRIEL R
443-011043-3
SC-00522
207.900
SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA
CNPJ: 83.500.264/0001-31
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
VULCANO
443-007589-1
SC - 00586
217.181
SILVIO ANTONIO CALDEIRA
CPF: 650.941.829-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
VIVIAN S
443-011566-4
 
 
SC - 01656
 
147.015
OSVALDO MASSATO FUGITA
CPF: 138.022.088-20
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
FUJITA MARU
443-011258-4
 
SC - 01298
 
40.095
SANDRO DA SILVA
CPF: 003.986.079-58
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
BOAS NOVAS I
443-010295-3
 
SC - 00245
 
22.052
SÉRGIO ALBERTO FRANÇA
CPF: 485.580.529-72
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
HAHUM
443-006556-0
 
SC - 00312
 
7.350
VANDELINO JOSÉ DOS PASSOS
CPF: 352.013.479-91
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
RICARDO III
401-043968-8
 
SC - 00757
12.028
VANDERLEY DA SILVA
CPF: 760.673.199-34
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
LUCAS S
443-011516-8
 
SC - 01571
30.071
VENEZIO JOÃO DA SILVA
CPF: 226.619.809-20
Categoria: Pescador Profissional (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
BOAS NOVAS II
443-005972-1
SC - 01232
 30.071
VALDEMAR FRANCISCO P. FILHO
CPF: 614.209.649-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
SENHOR DO UNIVERSO
A
401-019807-9
SC - 01672
217.181
WAT CAP. COM. DE PESCADOS E TRANSPOSRTES LTDA
CNPJ: 05.070.351/0001-92
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 89, de 19.05.2005, DOE SC de 07.06.2005)
VERDE VALE XI
443-009056-4
SC - 00086
247.252
 
VERDE VALE X
443-009054-8
SC - 00085
247.252
Nome da empresa
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 156, de 25.07.2005, DOE SC de 09.08.2005, com efeitos a partir de 04.07.2005)
Nome do Barco e nº do Título da Capitânia
Dos portos
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel
Período
Abril a Dezembro
(Litros)
HIROSHI ONISHI
CPF: 004.303.828-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 156, de 25.07.2005, DOE SC de 09.08.2005, com efeitos a partir de 04.07.2005) 
PRIMAVERA XIV
443-008692-3
SC - 00443
 
129.640
 
PRIMAVERA XVIII
443-009106-4
SC - 00450
149.242
PRIMAVERA VI
401-019553-3
SC - 00451
 
144.787
PRIMAVERA XI
401-028212-6
SC - 00428
 
160.380
GIZELLE PERÃO
CPF: 005.142.269-78
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 156, de 25.07.2005, DOE SC de 09.08.2005, com efeitos a partir de 04.07.2005)
 
ALTO MAR IV
443-009138-2
 
 
SC - 01611
 
 
133.650
LUIZ FERNANDO LEAL
CPF: 005.060.600-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 156, de 25.07.2005, DOE SC de 09.08.2005, com efeitos a partir de 04.07.2005)
VOGA
443-007971-4
SC - 00042
 
86.872
 
CATY
443-009051-3
SC - 00041
86.872
JOSÉ SILVESTRE MARQUES
CPF: 303.172.239-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 159, de 29.07.2005, DOE SC de 09.08.2005, com efeitos a partir de 18.05.2005)
 
VÔ SILVESTRE III
443-011220-7
 
 
SC - 01145
 
 
 
133.650
Nome da empresa
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria
Nome do Barco e nº do Título da Capitânia
Dos portos
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel
Período
Abril a Dezembro
(Litros)
VERA LUCIA ALVES
CPF: 070.316.228-40
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 189, de 27.09.2005, DOE SC de 27.09.2005, com efeitos a partir de 04.08.2005)
DOM IDALGO
443.006876-3
SC - 01259
 
118.948
ARUAK
443-006657-4
SP - 00569
129.195
Nome da empresa
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 196, de 26.09.2005, DOE SC de 17.10.2005, com efeitos a partir de 23.09.2005)
Nome do Barco e nº do Título da Capitânia
Dos portos
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel
Período
Abril a Dezembro
(Litros)
ROGÉRIO RAMOS RIBEIRO
CPF: 053.279.097-94
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 196, de 26.09.2005, DOE SC de 17.10.2005, com efeitos a partir de 23.09.2005)
ECLIPSE TOTAL
401-013231-1
RJ-00862
79.299

ANEXO 2 - Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome do Barco
Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.
Diesel: previsão de consumo anual (litros)
Adriano Lourival da Silveira
Micok
SC-00569
98.010
CPF: 843.138.899-49
 
 
 
Categoria: Pescador Profissional
 
 
 
 
Flipper
SC-01157
173.745
 
Flipper II
SC-00219
110.000
 
Flipper III-N
SC-00554
279.774
 
Flipper X
SC-00385
258.390
Carlos Gonçalves Neto
Flipper XI
SC-01216
100.000
CPF: 029.489.909-04
Flipper IV-N
SC-00553
222.750
Categoria: Armador de Pesca
Flipper IX
SC-00386
258.390
 
Flipper V-N
SC-00682
311.850
 
Flipper VI-N
SC-00683
311.850
 
Flipper VII
SC-00359
267.300
 
Flipper VIII-N
SC-01330
110.000
Cláudia Albino Jacques
Vô Chico I
SC-00799
100.000
CPF: 713.124.399-04
Vô Chico III
SC-00720
300.000
Categoria: Armador de Pesca
Vô Chico V
SC-01602
100.000
 
Vô Chico VI
SC-01381
300.000
Gonçalves Comércio de Pescados Ltda
Dom Aquino
SC-00713
180.000
CNPJ: 83.708.271/0001-23
Dom Quirino
SC-00714
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Albacora
SC-00715
235.000
J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda
J. Gonçalves III
SC-00728
216.000
CNPJ: 86.694.056/0001-09
J. Gonçalves II
SC-00890
180.000
Categoria: Armador de Pesca
Cometa Halley I
SC-01594
216.000
 
J. Gonçalves I
SC-00889
180.000
José Antônio de Medeiros
Vô Antônio
SC - 00667
120.000
CPF: 289.825.769-91
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
Konstantinos Meintanis
John III
SC - 00731
147.015
CPF: 341.848.309-78
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
 
Dom Manoel VII
SC-00541
144.787
 
Dom Manoel VIII
SC-00542
118.948
Lago Pesca Ind Com Pescados Ltda
Dom Manoel IX
SC-00540
118.948
CNPJ: 78.613.486/0001-20
Dom Manoel X
SC-00601
129.195
Categoria: Armador de Pesca
Dom Manoel XI
SC-00602
129.195
 
Dom Manoel XIII
SC-00358
118.948
 
Dom Manoel XIV
SC-01286
129.195
Pescados Juliana Ltda
Juliana II A
Em Andamento
216.000
CNPJ: 05.284.235/0001-76
 
 
 
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
JOSÉ MANOEL MENDONÇA
CPF: 551.244.969-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 62, de 29.03.2005, DOE SC de 13.04.2005, com efeitos a partir de 15.02.2005)
J. POLACO III
SC-01600
138.847
IRMÃOS POLACO
SC-01610
138.847
 
TOTAL
 
 
6.061.290