Publicado no DOE - RJ em 21 set 2010
Altera a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992 para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescente-se, no art. 2º da Lei nº 1954/1992, um parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 2º .....
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações." (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2010
SÉRGIO CABRAL
Governador
Projeto de Lei nº 3.193/2010
Autoria dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani
