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Convênio ICMS nº 76 de 01/07/2005

 Publicado no DOU em 5 jul 2005


Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.


O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 1º de julho de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. A cláusula primeira do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização - "Programa Luz para Todos" do Ministério de Minas e Energia:

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Projeto de Atendimento ao Luz para Todos

CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO.
cj
6.700
39
7326.90.00
CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm.
pç
424.064
40
8535.30.19
CHAVE COM LAMINA FACA
pç
569
41
8535.30.29
CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1
pç
855
42
8535.30.10
CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV
pç
2.237
43
8535.30.10
CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.
pç
147.929
44
8535.30.10
CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.
pç
840
45
8535.90.00
CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV.
pç
794.002
46
8541.40.39
CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT
pç
170
47
8541.40.39
CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO
cj
6.100
48
8541.40.39
CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT
pç
25
49
8541.40.39
CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO
cj
600
50
8541.40.39
CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT
pç
5
51
8541.40.39
CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT
pç
25
52
8541.40.39
CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT
pç
5
53
8536.20.00
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220
pç
10.560
54
8536.20.00
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220
pç
28.160
55
8536.20.00
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220
pç
14.080
56
8536.20.00
DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A
pç
123.200
57
7306.90.10
ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE
pç
7.945
58
7408.29.90
FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.
m
1.760.000
59
7408.29.90
FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.
m
1.760.000
60
7408.29.90
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.
m
7.098.947
61
7408.29.90
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V.
m
15.007
62
7408.29.90
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.
m
7.098.947
63
8544.11.00
FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V.
m
15.007
64
3919.10.00
FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037.
rl
88.000
65
8536.10.00
FUSÍVEL, TIPO D, 50ª, 500V, RÁPIDO
pç
6.100
66
8536.10.00
FUSÍVEL, TIPO D, 63ª, 500V, RÁPIDO
pç
900
67
7326.90.00
GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA
pç
3.520.000
68
7318.15.00
HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA.
pç
600.782
69
7326.90.00
HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO.
pç
7.000
70
7326.90.00
HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA.
pç
919.831
71
8536.69.90
INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR.
pç
528.000
72
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ
pç
25
73
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ
pç
5
74
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,
cj
6.100
75
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,
cj
600
76
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ
pç
70
77
8504.40.10
INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ
pç
100
78
8546.90.00
ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.
pç
160.004
79
8546.90.00
ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.
pç
21.695
80
8546.10.00
ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm.
pç
439.905
81
8546.10.00
ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.
pç
293.480
82
8546.10.00
ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.
pç
3 11
83
8546.20.00
ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA.
pç
42.325
84
8546.90.00
ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P
pç
111.050
85
8546.10.00
ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.
pç
173.749
86
8539.31.00
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO
pç
528.000
87
8539.31.00
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T
pç
38.070
88
8539.31.00
LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T
pç
2.205
89
9405.10.93
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE
pç
37.130
90
9405.10.93
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE
pç
365
91
9405.10.93
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE
pç
470
92
9405.10.93
LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE
pç
950
93
9028.30.19
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.
pç
215
94
9028.30.19
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.
pç
583
95
9028.30.19
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A
pç
94.849
96
9028.30.29
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA
pç
1.916
97
9028.30.29
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA
pç
407
98
9028.30.19
MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A
pç
78.030
99
8541.40.32
MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC
cj
15.800
100
7326.90.00
PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS.
pç
10.534
101
7326.90.00
PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS.
pç
80.727
102
7318.15.00
PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO.
Pç
264.000
103
8535.40.10
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.
pç
123.371
104
8535.40.10
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.
pç
619
105
8535.40.10
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L, PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO.
pç
1.977
106
8536.30.00
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.
pç
14.514
107
8536.30.00
PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.
pç
214.245
108
6810.99.00
POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR.
pç
76.359
109
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO.
pç
32.346
110
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO.
pç
18.011
111
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO.
pç
862
112
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO.
pç
12.496
113
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO.
pç
1.432
114
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO.
pç
1.648
115
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO.
pç
190
116
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO.
pç
471
117
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO.
pç
166
118
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO.
pç
315
119
6810.99.00
POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO.
pç
67
120
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
260.551
121
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
60.891
122
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
1.513
123
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
31.645
124
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
2.872
125
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
5.474
126
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
1.172
127
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
1.192
128
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
1.128
129
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI
pç
10
130
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
195
131
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI
pç
57
132
4403.10.00
POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.
pç
60.928
133
8536.61.00
RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO
pç
264.000
134
8536.61.00
RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC
pç
264.000
135
8546.90.00
ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE.
pç
176.000
136
7326.90.00
SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE
pç
7.945
137
8535.90.00
TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO
pç
14.960
138
8536.69.10
TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES
pç
14.705
139
8536.69.90
TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA.
pç
352.000
140
4403.10.00
TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO.
pç
145.533
141
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
10.303
142
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
3.375
143
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
10
144
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
101
145
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
10
146
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
90.871
147
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
10
148
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
40
149
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
13
150
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
1
151
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
11
152
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
1
153
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
574
154
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
1
155
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
1.169
156
8504.21.00
TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.
pç
566

".

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ - Murilo Portugal Filho p/ Antônio Palocci Filho; Acre - Orlando Sabino da Costa Filho; Alagoas - Eduardo Henrique Araújo Ferreira; Amapá - Rubens Orlando de Miranda Pinto; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - José Maria Martins Mendes; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás - José Paulo Félix de Souza Loureiro; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ José Ricardo Pereira Cabral; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Fuad Jorge Noman Filho; Pará - Maria Rute Tostes da Silva; Paraíba - Alexandre José Lima Souza p/ Milton Gomes Soares; Paraná - Heron Arzua; Pernambuco - Maria José Briano Gomes; Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Junior p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Luiz Fernando Victor; Rio Grande do Norte - Lina Maria Vieira; Rio Grande do Sul - Paulo Michelucci Rodrigues; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Carlos Pedrosa Junior; Santa Catarina - Max Roberto Bornholdt; São Paulo - Eduardo Refinetti Guardia; Sergipe - Gilmar de Melo Mendes; Tocantins - Dorival Roriz Guedes Coelho.