Portaria SET nº 434 de 07/03/1997


 Publicado no DOE - RJ em 12 mar 1997


Prorroga a vigência da Portaria SET nº 375/1996, que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994, e dá outras providências.


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O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e

Considerando a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o ano de 1997.

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogada até 01 de março de 1998 a Portaria SET nº 375, de 11 de março de 1996, passando o seu Anexo Único a vigorar nos seguintes termos.

RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES
ÁFRICA DO SUL

ALEMANHA

ARÁBIA SAUDITA

ARGÉLIA

ARGENTINA

AUSTRÁLIA

ÁUSTRIA

BÉLGICA

BOLÍVIA

BULGÁRIA

CANADÁ

COLÔMBIA

CORÉIA DO SUL

COSTA RICA

CUBA

DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS CE

DINAMARCA

EL SALVADOR

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

EQUADOR

ESPANHA

ESTADOS UNIDOS

FILIPINAS

FINLÂNDIA

FRANÇA

GABÃO

GRÉCIA

HAITI

HONDURAS

HUNGRIA

ÍNDIA

INDONÉSIA
IRÃ
IRAQUE

ITÁLIA

JAPÃO

KUWAIT

LÍBANO

LÍBIA

MALÁSIA

MARROCOS

MÉXICO

MYANMAR

NICARÁGUA

PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)

PANAMÁ

PAQUISTÃO

PARAGUAI

PERU

POLÔNIA

PORTUGAL

REPÚBLICA DOMINICANA

REPÚBLICA ESLOVACA

ROMÊNIA

RÚSSIA

SUÉCIA

SUÍÇA

SURINAME

TAILÂNDIA

TOGO

TRINDAD E TOBAGO

TUNÍSIA

TURQUIA

UCRÂNIA

VENEZUELA


Art. 2º Consideram-se sem efeito as isenções por ventura recolhidas às Missões, Repartições e Representações de Países ou Organismos Internacionais não mais relacionadas no Anexo Único a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de março de 1997

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação