A Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990, que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM e;

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 01/1995, do Conselho de Administração da FEPAM, de 16 de agosto de 1995, que define as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e;

Considerando a necessidade de atualização permanente da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento da FEPAM,

Resolve:

Art. 1º Alterar a "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento", aprovada em 21 de agosto de 2001, conforme o Anexo I:

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2010.

Regina Telli,

Diretora-Presidente da FEPAM,

Presidente do Conselho de Administração.