Publicado no DOE - RS em 15 jul 2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | | |
| "Livro I, art. 32, CIII | Pneumáticos, protetores de borracha e câmaras de ar | 110" | |
b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 9º, CLVII | Veículos e carros blindados de combate e suas partes | 128 | |
| Livro I, art. 9º, CLVIII | Pneus usados destinados a reciclagem | 129 | |
| Livro I, art. 9º, CLIX | Equipamentos de segurança eletrônica | 130" | |
| Dispositivo do RICMS | Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 23, XLVII | Mercadorias para Unidades Modulares de Saúde - UMS | 646" | |
c) na Seção V, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | | |
| "Livro III, art. 1º-A, XIII | Produtos laminados planos, de ferro ou aços não ligados, ou de outras ligas de aços, para fabricação de vagões ou de caixas de carga de vagões | 121" | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN
Subsecretário da Receita Estadual
