Instrução Normativa DRP nº 14 de 19/02/2009


 Publicado no DOE - RS em 25 fev 2009


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. Com fundamento no Decreto nº 46.189 de 13/02/09, no Capítulo XXIII do Título III, é dada nova redação ao "caput" do item 1.1, conforme segue:

"1.1 - Nos termos previstos no Decreto nº 45.122/07, para fins de enquadramento no Simples Nacional e desde que o requerente, não estando enquadrado nesse regime, nem tendo sido objetivo de exclusão dele, o contribuinte poderá pagar os créditos, desde que formalize o pedido para seu parcelamento até 20 de fevereiro de 2009, nas seguintes condições:"

2. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF OU CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.*
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ABEL LUIS DA SILVA
537.xxx.xxx-xx
BOIADEIRO
RS-00790
7.351
AGRIPINO RIBEIRO LUIZ
065.xxx.xxx-xx
REVELAÇÃO I
RS-04241
36.754
ALBINO DA SILVA FILHO
216.xxx.xxx-xx
CHEGA MAIS
RS-00792
44.921
ALDO DE FREITAS
610.xxx.xxx-xx
SEGREDO DAS ÁGUAS
RS-01258
57.172
AMARO LUIZ WASCKOW RIBEIRO
242.xxx.xxx-xx
SOL DE VERÃO II
RS-01267
19.602
ANDRE SILVA DA SILVA
005.xxx.xxx-xx
MOSCOU
RS-01231
5.717
ARIOVALDO COUTO DA SILVA
303.xxx.xxx-xx
ARAPONGA I
RS-04776
8.984
CLAUDIO DA SILVA
522.xxx.xxx-xx
RENASCER I
RS-00805
10.617
DALMAR LAGES DA SILVA
537.xxx.xxx-xx
GOKU
RS-01235
4.084
DIONISIO PRIOR JUNIOR
573.xxx.xxx-xx
DEUS É FIEL
RS-06209
8.167
EDINOR MENDES
735.xxx.xxx-xx
SEREIA II
RS-01266
53.089
EDUARDO PERES VARGAS
624.xxx.xxx-xx
VARGAS
RS-00730
12.659
ERICO ELOI TESSMER
173.xxx.xxx-xx
UGA UGA
RS-00789
36.754
ERNANDE LAGES DA SILVA
134.xxx.xxx-xx
A JATO
RS-00785
6.534
FABIANO ARMESTO RIBEIRO
928.xxx.xxx-xx
GABRIELA I
RS-00793
36.754
FERNANDO DA SILVA
318.xxx.xxx-xx
ROSA BRANCA
RS-01217
6.534
FRANCISCO ALVES
889.xxx.xxx-xx
GAVIÃO DO MAR
RS-01230
8.167
GELSON DA SILVA
682.164.080.72
CANAÃ
RS-01224
6.125
GILBERTO TAVARES
102.xxx.xxx-xx
GAROTO DE OURO
RS-00729
7.351
GILSON TRZECIAK
466.xxx.xxx-xx
SAVANA I
RS-01260
6.534
HEITOR DA SILVA
470.xxx.xxx-xx
BOCA DO TIGRE
RS-01247
6.534
IVAN KUHN
303.xxx.xxx-xx
VALÊNCIA
RS-04782
14.701
JAIR CORVELO ROVERE
350.xxx.xxx-xx
TEX II
RS-01264
12.251
JAIR MARTINS DE FREITAS
201.xxx.xxx-xx
PATROLA
RS-00735
14.701
JAIRO CORVELO ROVERE
548.xxx.xxx-xx
TEX III
RS-01254
14.701
JOÃO ANTONIO FLORES GALVAM
426.xxx.xxx-xx
LATINO G
RS-00795
14.701
JOÃO CARLOS PITANO LOPES
318.xxx.xxx-xx
AVENTUREIRO V
RS-01232
8.984
JOCELITO DOS SANTOS PETER
704.xxx.xxx-xx
CAPITU
RS-01213
8.167
JORGE ROBERTO FARIAS FREITAS
233.xxx.xxx-xx
VENCEDOR II
RS-00796
14.701
JOSE AMERICO SILVA
420.xxx.xxx-xx
ALFA I
RS-01249
4.900
JOSE OLVACIR PERES
192.xxx.xxx-xx
ROSA BRANCA II
RS-01228
7.351
JOSE VALNEI LACERDA
233.xxx.xxx-xx
TIAZINHA V
RS-01216
10.781
JULIO TRZECIAK
201.xxx.xxx-xx
TAINÁ
RS-00791
6.534
LAURO LAGES DA SILVA
243.xxx.xxx-xx
HOJE
RS-01238
7.351
LOURENÇO LEONIDIO PRIOR
522.768.590-72
SONHO MEU
RS-00794
8.984
LUIS FERNANDO PITANO LOPES
270.xxx.xxx-xx
BRASIL
RS-01239
8.984
LUIZ CARLOS DA FONSECA
522.xxx.xxx-xx
ROSA DOS VENTOS
RS-01222
8.575
LUIZ CARLOS RIBEIRO
318.xxx.xxx-xx
FALCÃO DA LAGOA
RS-00723
14.701


SOU DA DENGOSA
RS-00802
4.084
LUIZ CIRMARIO MEDRONHA
692.xxx.xxx-xx
REI DOS MARES
RS-00724
8.167
MARCOS DENES NETO
821.xxx.xxx-xx
LOS MANOS
RS-00800
8.167
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.xxx.xxx-xx
SANTA PAULINA M
SC-01781
220.522


SANTA ROSA M
RS-02653
218.072


SANTA VITÓRIA
RS-02045
310.365
MARCOS SILVA FREITAS
812.xxx.xxx-xx
ARIANO
RS-00801
10.822
MAURI NICOLA BRAUM
248.xxx.xxx-xx
SANTA ISABEL
RS-00398
310.365
RICARDO SELL
610.xxx.xxx-xx
FEITICEIRA
RS-01212
8.984
SERGIOMAR DA SILVA CORREA
004.xxx.xxx-xx
IRMÃOS CORREA
RS-00788
8.984
TELMO DA SILVA GARIGHAN
114.xxx.xxx-xx
DEIVID
RS-01226
7.351
TELMO DUARTE LIMA
522.xxx.xxx-xx
SÓ VENDO
RS-01215
73.507
UDEBALDO ROVERE DE FREITAS
482.xxx.xxx-xx
INDICO
RS-04872
73.507
VALMIR UBIRATAN PEREIRA
610.xxx.xxx-xx
POLACA
RS-02084
14.701
VIVALDO SIGNORINI GARIGHAN
624.xxx.xxx-xx
MEU SONHO
RS-01259
8.984"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 2 de janeiro de 2009.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.