Publicado no DOE - RS em 2 out 2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.9198):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 9º, CLIV | Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de suínos | 125 | |
| Livro I, art. 9º, CLV | Suínos vivos | 126" | |
b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | | |
| "Livro III, art. 1º-A, VII | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, destinadas à fabricação de máquinas e aparelhos, e suas partes, e de material de transporte | 116 | |
| Livro III, art. 1º-A, X | Produtos farmacêuticos relacionados no dispositivo do RICMS citado | 117 | |
| Ap. II, S. IV, Subs. VIII, itens I a IV | Aços planos, tubos e perfis de aço, e de chapas, barras e tubos, de ferro ou aço, para utilização na fabricação de torres de geração de energia eólica, máquinas, embarcações e outros bens de capital sob encomenda | 118" | |
| Dispositivo do RICMS | ICMS já recolhido por substituição tributária referente a: | | |
| "Ap. II, S. III, XXIV | Ferramentas | 432 | |
| Ap. II, S. III, XXV | Materiais elétricos | 433 | |
| Ap. II, S. III, XXVI | Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno | 434" | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.
