Instrução Normativa DRP nº 2 de 07/01/2008 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 9 jan 2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título III, é dada nova redação ao subitem 1.7.6, conforme segue:

"1.7.6 - Na hipótese do item 1.7, "a", "b", 1, e "c", o prazo de concessão poderá, se a formalização do pedido e o pagamento da prestação inicial ocorrerem até 30/12/08, ser deferido para o pagamento do saldo do crédito, desde que o número de parcelas concedido, somado ao número de parcelas já pagas em parcelamentos anteriores, não exceda a 60 (sessenta) meses."

2. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2008

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.*	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO	010.xxx.xxx-xx	COSTA SUL V	RS-01614	173.745
		COSTA SUL VI	RS-01608	173.745
		GERA VIII	RS-01609	313.632
		GERA IX	RS-01610	289.575
		LEAL SANTOS 9	RS-01612	282.447
		LEAL SANTOS 13	RS-01613	378.675
		REGINA I	RS-01607	334.125
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA	632.xxx.xxx-xx	VITORIA FILHA	RS-04665	98.010
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS	291.xxx.xxx-xx	SANTA RITA I	RS-04906	120.285
ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD	018.xxx.xxx-xx	SANTANA II	RS-05536	138.105
ANTÔNIO ZELINDRO CARDOSO	014.xxx.xxx-xx	DOM PEDRO	RS-06335	178.200
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO	091.xxx.xxx-xx	BACANA VL	RS-04825	267.300
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA	689.xxx.xxx-xx	DA HORA C	RS-05660	140.778
		DA HORA CII	RS-01737	138.105
CELSO DE CASTILHO	272.xxx.xxx-xx	CELMAR II	RS-05378	204.930
		MONTE CARLO II	RS-04736	165.726
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO	195.xxx.xxx-xx	TIO CHICO	RS-01728	89.100
ELENILDE DA ROCHA NOBRE	756.xxx.xxx-xx	JOÃO VÍCTOR I	RS-05975	80.190
ERNANDE JOSE MENDES	246.xxx.xxx-xx	DOM MANOEL III	SC-00646	151.470
		DOM MANOEL XII	SC-00649	289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS	066.xxx.xxx-xx	CAMBORIU III	RS-05384	320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO	091.xxx.xxx-xx	CAPRICHO III	RS-05676	204.930
		CAPRICHO M	RS-05659	285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO	571.xxx.xxx-xx	CAPRICHO F	RS-05682	237.897
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.xxx.xxx-xx	BOEMIO XIII	RS-01710	278.883
		BOEMIO XVI	RS-01745	163.944
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.	01.4./-*	KATSUSHIO MARU 5	RS-01621	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 6	RS-01620	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 7	RS-01618	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 8	RS-01617	1.158.300
		ESPADA	RS-01616	543.510
		DELFIM	RS-01615	543.510
JADERSON ROMEU KRAUSEN	001.xxx.xxx-xx	ECLIPSE II	RS-01744	240.570
JESUS DA COSTA NOVO	018.xxx.xxx-xx	ALEXANDRE I	RS-05389	160.380
		ALEXANDRE II	RS-05225	285.120
JOÃO ANTONIO SCHIERA BAPTISTA	398.xxx.xxx-xx	MAR DO SUL V	RS-05749	213.840
JOÃO GONÇALVES	208.xxx.xxx-xx	YASMIN III	RS-05696	178.200
JOÃO LUIZ COSTA	098.xxx.xxx-xx	MAIS UM SONHO IV	RS-05559	200.475
		MAIS UM SONHO V	RS-05217	160.380
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	462.xxx.xxx-xx	OCEANO	RS-06109	169.290
JORGE DE AZEVEDO MELO	091.xxx.xxx-xx	GRANDE RIO V	RS-01699	80.190
		GRANDE RIO VI	RS-00820	166.617
		GRANDE RIO VII	RS-01632	164.835
		GRANDE RIO VIII	RS-05655	164.835
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.xxx.xxx-xx	GRANDE RIO X	RS-05379	166.617
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO	123.xxx.xxx-xx	DOM CAETANO III	RS-04598	162.162
		CAETANO IV	RS-05679	258.390
JOSE CARLOS FERNANDES KRAUSEN	220.xxx.xxx-xx	ALCIDES BENGOA	RS-04664	237.897
		ECLIPSE	RS-05354	204.930
		IZIDORO FRANCO	RS-05253	80.190
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.xxx.xxx-xx	ANA PAULA II	RS-01656	231.660
		ANA PAULA III	RS-05287	249.480
JOSÉ GONÇALVES	276.xxx.xxx-xx	SAMANTHA I	RS-01780	133.650
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA	256.xxx.xxx-xx	SINUELO DO MAR I	RS-05680	160.380
		SINUELO DO MAR II	RS-05680	178.200
JOSÉ RICARDO VARELA	462.xxx.xxx-xx	SAFIRA I	RS-01802	267.300
LOURENI MENDES	459.xxx.xxx-xx	DOM MANOEL XV	SC-01627	259.281
		DOM MANOEL XVI	SC-00658	267.300
MAURI INDIO PEREIRA	291.xxx.xxx-xx	COMETA II	RS-05662	277.101
MAURICIO MAIO LOURENÇO	410.xxx.xxx-xx	BACANA VI	RS-05656	237.897
NELSON ROCHA DE SOUZA	224.xxx.xxx-xx	DOM FRANCISCO	RS-05703	163.944
NILO DOS SANTOS CARVALHO	310.xxx.xxx-xx	GENERAL VARGAS II	RS-05386	53.460
		GENERAL VARGAS III	RS-05377	169.290
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO	524.xxx.xxx-xx	LIRIO DOS VALES	RS-01900	160.380
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.xxx.xxx-xx	MANU	RS-05288	258.390
		LIRIO DO VALE I	RS-05368	124.740
ODENIR GONÇALVES FLORINDO	410.xxx.xxx-xx	MAKSOEL	RS-01778	89.100
ORLANDO HEPP	057.xxx.xxx-xx	DOM ORLANDO II	RS-01827	204.930
		DONA ADELINA II	RS-05698	277.101
		DONA ADELINA	RS-05575	277.101
		IRMÃOS HEPP XX	RS-01826	277.101
		IRMÃOS HEPP XXI	RS-01825	220.968
PAULO ROBERTO HEPP	066.xxx.xxx-xx	PAULO HEPP I	RS-01735	213.840
		ASTRO II	RS-01731	182.655
		COROA	RS-01730	267.300
		SÃO FRANCISCO	RS-01733	147.015
PEDRO PAULO MENDES	509.xxx.xxx-xx	DONA SANTINA	SC-01758	267.300
		DONA SANTINA II	SC-01748	258.390
PEDRO RICARDO VARELA	394.xxx.xxx-xx	XODO DO MILLENIUM	SC-01633	374.220
RAUL JOÃO DA SILVEIRA	224.xxx.xxx-xx	ANA VITORIA	RS-05635	231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH	396.xxx.xxx-xx	DUNA I	RS-05401	162.162
RILDO DA SILVA MOREIRA	602.xxx.xxx-xx	DOM ESTEVAM	RS-05385	163.944
SÉRGIO DANIEL MAIO LOURENÇO	410.xxx.xxx-xx	BACANA IV	RS-05667	231.660
SIDENEI GARCIA NUNES	193.xxx.xxx-xx	DOM CIDY	RS-05635	285.120
SIDNEI MARTINS FELIPPE	218.xxx.xxx-xx	MÃE TEREZA	RS-05638	289.575
		SIDCRIS	SC-00836	196.020
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A	94.8./-*	IDEAL VII	RS-01634	98.010
		MARIA	RS-01636	334.125
		MARIA LETÍCIA	RS-01637	294.030
URBANO JOAQUIM PEREIRA	073.xxx.xxx-xx	HIENA DOS MARES III	RS-05391	160.380
VLADISLAU GORDO STUDZINSKI	691.xxx.xxx-xx	MIRELA	RS-05742	240.570
WILSON AMORIM DE PAIVA	118.xxx.xxx-xx	EMANUELLE II	RS-05594	204.930

* R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.