Publicado no DOE - RS em 25 jan 2002
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Fica revogado o Capítulo XIV do Título III.
2. Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | | |
| "Livro I, art. 32, XLIX | Verduras e hortaliças, limpas, descascadas ou cortadas | 054 | |
| Livro I, art. 32, L | Alho | 055 | |
| Livro I, art. 32, LI | Arrendamento mercantil | 056" | |
3. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | ||
| Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 9º, CIX | Veículos p/ a Polícia Rodoviária Federal | 080 | |
| Livro I, art. 9º, CX | Arrendamento mercantil | 081" | |
| Dispositivo do RICMS | Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a: | | |
| "Livro I, art. 23, XXX | Embalagens p/ mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos | 629" | |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTÔNIO DUTRA AYDOS
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Substituto
