Instrução Normativa DRP nº 12 de 12/03/2002


 Publicado no DOE - RS em 15 mar 2002


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XV do Título I, fica acrescentado o número 47 à tabela constante da alínea "e" do subitem 1.8.2, conforme segue:


DESCRIÇÃO DO MOTIVO
"47
Substituição da etiqueta adesiva"

2. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2002

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA
NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
010.203.400-10
COSTA SUL VI
461007533-4
200.000


GERA VIII
161004136-4
200.000


GERA IX
161004401-1
200.000


REGINA I
461007541-5
220.000


COSTA SUL V
461007532-6
200.000


LEAL SANTOS 9
022003046-4
200.000


LEAL SANTOS 13
022003162-2
200.000
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI
070.320.508-08
CARIBE II
401058819-5
180.000


CARIBE III
401058818-7
180.000
ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
461009420-7
60.000
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
MONTE CARLO II
Em andamento
72.000
EDEJALMA DIEGO SILVEIRA
178.960.290-49
SANTA TEREZINHA
401018982-7
420.000
HOMERO AMORIM DE PAIVA
004.771.250-34
BOÊMIO XI
461007803-1
50.000


BOÊMIO XIII
461008396-5
60.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
KATISUSHIU MARU Nº 5
461008356-6
900.000


KATISUSHIU MARU Nº 6
461008357-4
900.000


KATISUSHIU MARU Nº 7
461008358-8
900.000


KATISUSHIU MARU Nº 8
461008359-1
900.000


ESPADA
461003703-3
250.000


DELFIM
461003677-1
250.000
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE I
461008547-0
60.000


GREMISTA VII
Em andamento
30.000
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO VI
461007320-0
60.000


GRANDE RIO II
461007234-3
30.000


GRANDE RIO
461007185-1
35.000


GRANDE RIO V
Em andamento
30.000
JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO II
463003244-4
60.000


DOM CAETANO III
461008787-1
60.000
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR
4007-71
54.000
JOSÉ ROBERTO DOS S. HENRIQUES
358.595.800-10
CONSUPESCA
Em andamento
140.000
MANOEL DA COSTA GALARRAGA
118.113.230-49
LULA I
461008190-3
100.000


LULA II
443005374-0
100.000


LULA III
441009879-9
100.000


LULA IV
443005773-7
220.000
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA VITÓRIA
401014361-4
440.000


N. S. APARECIDA
Em andamento
320.000
MARIA TERESA F. MEIS DE CASTILHO
409.803.750-53
CELMAR II
Em andamento
120.000
MAURI INDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
Em andamento
60.000
MAURI NICOLA BRAUN
248.205.040-53
SANTA ISABEL
401014362-2
440.000
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.376.980-00
LÍRIO DOS VALES
Em andamento
50.000
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO
315.133.870-49
LÍRIO DO VALE I
Em andamento
55.000
ODENIR GONÇALVES FLORINDO
410.290.970-20
MAKSOEL
461006799-4
35.000
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
OURO PRETO
441014608-4
96.000


IRMÃOS HEPP XX
461008653-1
240.000


IRMÃOS HEPP XXI
461008728-6
240.000


YASMIN II
Em andamento
96.000


MAGNUS I
Em andamento
96.000
OSMAR COSTA DA ROSA
315.221.730-72
ROSA DO MAR
465001124-8
40.000
PAULO RICARDO M. HEPP
902.324.370-68
PAULO HEPP II
Em andamento
240.000
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
PESCAL II
381018014-9
600.000


SÃO FRANCISCO
463003404-8
96.000


PAULO HEPP I
Em andamento
240.000


HEPP XXII
401058825-0
360.000


ASTRO I
Em andamento
240.000


ASTRO II
Em andamento
240.000
SAULO MACHADO VIEIRA
399.602.500-91
S. JUNIOR
463003349-1
40.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
461003813-7
204.000


MARIA LETÍCIA
401026135-8
204.000


IDEAL VI
461006621-1
12.000


IDEAL VII
461007086-3
12.000


IDEAL VIII
461007113-4
12.000
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
IENA DOS MARES II
Em andamento
35.000




"

3. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"BENTO GONÇALVES




PAA P. M. SANTA TEREZA
BANRISUL
041.0694.6
CHUÍ

BANRISUL
041.0800.0
CIDREIRA




PAA P. M. BALNEÁRIO PINHAL
BANRISUL
041.0938.4
CRUZ ALTA




PAB UNICRUZ
BANRISUL
041.0382.3
PORTO ALEGRE




PAB PROCURADORIA DA JUSTIÇA
BANRISUL
041.0988.0

PAB GRÊMIO
BANRISUL
041.0372.6
SANTA VITÓRIA DO PALMAR




PAB VILA DO CHUÍ
BANRISUL
041.0364.5
SÃO LEOPOLDO




PAB UNISINOS
BANRISUL
041.0994.5
TRÊS CACHOEIRAS





BANRISUL
041.0798.5
VERA CRUZ




PAA P. M. VALE DO SOL
BANRISUL
041.0652.0



"

4. Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"CARAZINHO





BANRISUL
041.0872.8"

5. Fica acrescentado o seguinte posto fiscal à tabela constante do Apêndice XVIII:

Município

Código
"ARATIBA



POSTO FISCAL ARATIBA
99902150"

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual