Instrução Normativa DRP nº 32 de 16/08/2001


 Publicado no DOE - RS em 21 ago 2001


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título III, o subitem 2.1.1.5.1 fica renumerado para 2.1.5.1.

2. Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Crédito Presumido referente a:

"Livro I, art. 32, XLVII
FUNDOPEM-RS - Lei 11.028/97
052
Livro I, art. 32, XLVIII
Carne e produtos resultantes do abate de peru
053"

3. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Isenção de operações com mercadorias referente a:

"Livro I, art. 9º, CV
Lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio
076
Livro I, art. 9º, CVI
Bandejas de poliestireno expandido para produção de fumo
077"
Dispositivo do RICMS
Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:

"Livro I, art. 23, XXIX
Medicamentos e produtos de perfumaria, de beleza e de higiene pessoal
628"

4. No Apêndice IX, é dada nova redação às partes da tabela relativas às marcas ELGIN e YANCO, conforme segue:

MARCA
MODELO
TIPO
HOMOLOGAÇÃO
OBS.

DOU
"ELGIN
ECF-MR 800-S (v. V.01.000)
MR
121/98
18/12/98
1

ECF-MR 10000-S (v. V:1.2)
MR
58/99
04/06/99
1

ECF-MR 10000-S1 (v. V:3.3)
MR
18/01
05/07/01
1

ECF IF 400 1E-EP (v. FPE-301)
IF
62/99
04/06/99
1

ECF IF 400 2E (v. FPE-301)
IF
63/99
04/06/99
1"
"YANCO
6000-PLUS (v. V5.0)
MR
33/99
04/06/99
1

ECF-IF YANCO 8000 (v. 2.0)
IF
11/00
28/03/00
1

YANCO2000 (v. V1.0)
MR
80/00
28/12/00
1"

5. O Apêndice XI passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE XI RELAÇÃO DAS EMPRESAS AUTORIZADAS PELO DRP A LACRAR E A DESLACRAR ECF

CGC/TE
EMPRESA
Nº DE REGISTRO NA SRE/DCT

147/0025474
ABASE COMPUTADORES, SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.
071

044/0027683
ASMAQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
099

029/0268400
AUTOMATECH SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
045

096/2269840
BNC COMPUTER SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
053

096/2812439
BS PLUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
102

039/0055980
CENTERMAQ - CENTRAL TÉCNICA DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA.
033

091/0186081
CENTRALDATA COMÉRCIO DE PERIFÉRICOS LTDA.
067

093/0311868
COELHOS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
100

010/0001041
COMABE AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.
007

108/0077585
COMPUS INFORMÁTICA LTDA.
080

141/0048397
COMPUSINOS INFORMÁTICA LTDA.
063

096/0139222
CONTAREGIS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE S.A.
001

029/0113210
CRUZEIRO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
028

096/2688371
DCODER ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.
075

072/0049318
DIGIVALE ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÁQUINAS DO VALE LTDA.
094

091/0197768
DPC AUTOMAÇÃO LTDA.
065

093/0189272
ENIL INFORMÁTICA LTDA.
019

124/0119914
F W WOLOSKI
026

002/0047193
FIGHERA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
011

091/0186537
GIAMAC INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
076

096/0372741
IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
031

096/2449946
ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S.A.
036

096/2672793
LOGICBOX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA.
088

024/0299140
MGF INFORMÁTICA LTDA.
098

008/0123848
MICROPOINT INFORMÁTICA LTDA.
089

008/0087434
MLF MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.
037

086/0240118
NIT NÚCLEO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA.
074

029/0090091
OLITÉCNICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
073

057/0074851
PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
096

154/0073774
PIRÂMIDE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA.
069

096/2576182
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
057

065/0050517
PRODAN INFORMÁTICA LTDA.
049

010/0072321
RCV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
072

096/0582363
REGIMAQ EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA.
008

093/0311159
RENATO BRAUM MUNSBERG
085

010/0090230
REZERA COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA.
093

096/2715158
RHEALEZA INFORMÁTICA LTDA.
092

109/0198512
SICON SISTEMAS DE CONTROLE E INFORMÁTICA LTDA.
061

096/2608505
SMART TECNOLOGIA LTDA.
090

155/0057984
SUPRIMATE INFORMÁTICA LTDA.
101

096/0778640
TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
070

096/2131474
TECNOWARE TECNOLOGIA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA.
084

024/0296753
TELECON ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA.
095

110/0038989
TS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.
058

096/0010696
UNISYS BRASIL LTDA.
034

057/0088178
UNITEC INFORMÁTICA LTDA.
086

024/0108728
URANO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
006

049/0027113
VALDIR PIOVESAN
091

091/0076421
ZORTEA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
087
"

6. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"PORTO ALEGRE




AEROPORTO SALGADO FILHO
BANRISUL
041.0799.3

POSTO TRIBUNAL DE CONTAS
BANRISUL
041.0078.6"

7. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.