Convênio ICMS nº 50 de 10/05/2002


 Publicado no DOU em 14 mai 2002


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.


Impostos e Alíquotas

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 59ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de maio de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"m) AHE Irapé, situada nos Municípios de Berilo-MG e Grão Mogol-MG, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIII.

n) AHE de Capim Branco I e II, pertencentes ao Consórcio Capim Branco Energia, situadas nos Municípios de Araguari-MG e Uberlândia-MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIV."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XIII e Anexo XIV, anexos a este convênio.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO XIII

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANTIDADE
TURBINAS e REGULADORES 8410.13.003 un
HIDROMECÂNICOS, BLINDAGEM DO TÚNEL e VAZÃO SANITÁRIA
Comporta Vagão TA + pç fixas 7308.90.90 3 cj
Comporta ensecadeira TA + pç fixas + viga pescadora 7308.90.90 1 cj
Grade removível TA + pç fixas + viga pescadora 7308.90.90 3 cj
Comporta Vagão Desvio + peças fixas 7308.90.90 1 cj
Comporta Ensecadeira Desvio + peças fixas + Tampa do Poço de Aeração 7308.90.90 2 cj
Comporta ensecadeira VE + pç fixas + viga pescadora 7308.90.90 1 cj
Comporta Segmento VE 7308.90.90 3 un
Comporta ensecadeira TS 7308.90.90 6 un
Conduto do Sistema de Vazão Sanitária 7305.31.00 1 un
Válvula Borboleta do Sistema de Vazão Sanitária 8481.80.97 1 un
Válvula Dispersora do Sistema de Vazão Sanitária 8481.10.00 1 un
Grade Fixa do Sistema de Vazão Sanitária 7308.90.90 1 un
Blindagem do Conduto 7305.31.00 3 cj
EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO
Pórtico Rolante TA 8426.19.00 1 un
Máquina Limpa-Grades 8426.49.00 1 un
Pórtico Rolante do VE 8426.19.00 1 un
Ponte Rolante Principal 8426.11.00 1 un
Talha e Monovia TS 8425.11.00 1 un
Elevador 8428.10.00 1 un
Carro Guincho do Desvio com Estrutura 8426.19.00 1 un
SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS
Sistema de Acionamento Pneumático de Válvulas
Tanques 7309.00.90 3 un
Sistema de Água de Resfriamento e Serviço
Filtros 8421.21.00 4 un
Sistema de Esvaziamento e Enchimento das Unidades
Bombas com motor elétrico 8413.70.90 3 un
Sistema de Drenagem da CF
Bombas com motor elétrico 8413.70.90 2 un
Sistema de Ventilação e Ar Condicionado da CF
Ventiladores 8414.59.90 10 un
Dutos 7306.90.10 1 cj
Sistema de Ar Comprimido de Serviço CF e VE
Compressores 8414.80.19 2 un
Tanques de ar comprimido. 7311.00.00 1 un
Sistema de Proteção Contra Incêndio
Nebulizadores e sensores 9032.89.82 1 cj
Hidrantes 8424.89.00 1 cj
Sistema de Esgoto Sanitário
Fossa séptica de câmara única-concreto pré-moldado 6810.99.00 1 cj
Filtro anaeróbico em concreto pré-moldado 6810.99.00 1 cj
Bomba centrifuga de eixo vertical, com motor elétrico 8413.70.90 1 cj
Bomba dosadora com motor elétrico e cuba 8413.81.00 1 cj
Quadro elétrico para alimentação e controle 8537.10.19 1 cj
Sistema de Água Potável
Estação de tratamento de água 8413.70.90 1 cj
Coletor de resfriamento 8421.99.90 1 cj
Caixas d'água 3925.10.00 1 cj
Sistema de Tratamento de Óleo Lubrificante
Bacias Coletoras 8421.99.90 1 un
Sistema de Medições Hidráulicas
Medidores de nível 9026.10.29 2 un
Medidores de perda de carga 9032.89.19 2 un
Indicadores de equilíbrio de pressão 9026.20.90 1 cj
Tubulações e Válvulas p/ Sistemas Auxiliares Mecânicos
Tubulações 7306.90.10 1 cj
Válvulas 8481.10.00 1 cj
Sistema de Ar Comprimido para Compensador Síncrono
Compressores 8414,80.19 3 un
Tanques de ar comprimido. 7311.00.00 3 un
Oficina Mecânica
Torno universal 8458.11.90 1 un
Plaina limadora 8461.20.90 1 un
Talha 8425.19.90 1 un
Furadeira de coluna 8459.21.99 1 un
Fresadeira de coluna 8459.69.00 1 un
Serras mecânicas 8461.50.90 1 un
Prensa hidráulica 8462.91.19 1 un
Esmerilhadeiras 8460.90.90 1 un
Máquinas de solda elétrica 8515.19.00 1 un
Sistema de solda oxi-acetileno 8515.80.90 1 un
Mesa de desempeno 4421.90.00 1 un
Bancada 4421.90.00 1 un
Armários para ferramentas 9403.90.90 1 un
Estufa para secagem de eletrodos e bobinas 9406.00.10 1 un
GERADOR e SISTEMA DE EXCITAÇÃO 8501.64.00 3 un
AUXILIARES ASSOCIADOS AO GERADOR
TC de fase e de neutro 8504.31.11 3 un
Conjunto de Cubículos Terminais MT 8537.10.19 4 un
Monitoramento de Descargas Parciais, Entreferro e Vibrações 9031.80.90 3 un
SISTEMAS COMPLEMENTARES
Sistema Digital de Comando e Controle e de Proteção da CF, VE e SE 8537.10.20 2 cj
Sistema de Teleproteção 8517.30.19 2 cj
Sistema de Vigilância Eletrônica 8531.10.90 2 cj
SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS (CF e VE)
Serviços Auxiliares Elétricos (CF e VE)
Conjuntos de Manobra 8536.90.10 1 cj
Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente 8537.10.19 3 un
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador 8537.10.19 3 un
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante 8504.23.00 2 un
Transformador trifásico 8504.23.00 3 un
Transformador trifásico 8504.23.00 2 un
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada 8537.20.00 1 cj
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua 8537.20.00 1 cj
Grupo Gerador Diesel 8501.64.00 2 un
Conjunto de Baterias, Carregadores e acessórios
Baterias 8507.20.90 3 un
Carregadores 8504.40.10 4 un
Retificadores 8504.40.29 3 un
Densímetro 9025.80.00 3 un
Termômetros 9025.11.90 3 un
Voltímetro 9030.39.19 3 un
Funis e Bombonas plásticos 3926.90.90 1 cj
Equipamentos de Sistema Elétricos
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos 8537.10.19 1 cj
Quadros de controle local dos auxiliares mecânicos 8537.10.19 1 cj
Cablagem e Bandejamento
Cabos de cobre em média tensão 15KV 8544.20.00 1 cj
Cabos de cobre em baixa tensão 8544.2000 1 cj
Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios 8547.90.00 1 cj
Conectores e Terminações diversas 8536.90.10 1 cj
Ferragens de fixação 7308.40.00 1 cj
Cabos de cobre nu 8544.20.00 1 cj
Tubos de alumínio 7608.2000 1 cj
Acessórios para solda exotérmica 8545.19.90 1 cj
Materiais para o sistema de iluminação associado aos equipamentos 8537.1019 1 cj
Condutores elétricos 8544.5900 1 cj
Luminárias 9405.40.10 1 cj
Reatores 8504.50.00 1 cj
Lâmpadas 8539.2910 1 cj
BARRAMENTO BLINDADO 8544.60.00 3 un
TRANSFORMADORES ELEVADORES 8504.23.00 3 un
PÁRA-RAIOS 345kV p/ SE 8535.40.90 3 un
SECCIONADORAS 345kV 8535.30.19 3 un
TRECHO DE LINHA DE INTERLIGAÇÃO 345kV 8544.60.00 3 km

ANEXO XIV
1) AHE CAPIM BRANCO I

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANTIDADE
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS
Turbinas Hidráulicas com Reguladores e Acessórios 8410.13.00 3 un
Equipamentos Hidromecânicos, Blindagem e Vazão Sanitária
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un
Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 1 un
Comporta Vagão da TA + Peças Fixas 7308.90.90 3 un
Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento 7308.90.90 2 un
Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 1 un
Comporta Segmento do VE + Peças Fixas 7308.90.90 3 un
Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un
Conduto Forçado 7306.30.00 3 un
Sistema de Vazão Sanitária
Conduto 7305.31.00 1 un
Válvula Borboleta 8481.80.97 1 un
Válvula Dispersora 8481.10.00 1 un
Equipamentos de Levantamento
Ponte Rolante da Casa de Força 8426.11.00 1 un
Pórtico Rolante da Câmara de carga 8426.30.00 1 un
Pórtico Rolante do VE 8426.30.00 1 un
Pórtico Rolante do TS 8426.30.00 1 un
Elevador para Casa de Força 8428.10.00 1 un
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
Geradores Síncronos 8501.64.00 3 un
Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento de abertura e fechamento tripolar, eletrohidráulico 8535.29.00 6 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 8535.30.19 5 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 9 un
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 5 un
Pára-raio de 120 Kv 8535.40.90 21 un
Transformador de corrente monofásico, tensão nominal 138 kV 8504.21.00 15 un
Transformador de potencial do tipo indutivo 8504.21.00 8 un
Equipamentos para SE 138 kV de Emborcação (Bay Remoto)
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por de abertura e fechamento tripolar 8535.29.00 2 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 8535.30.19 2 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 4 un
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 2 un
Pára-raio de 120 kV, sendo nove na SE Elevadora 8535.40.90 6 un
Transformador de corrente monofásico, 138 kV 8504.21.00 6 un
Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV 8504.21.00 6 un
Transformadores Elétricos Principais - 85.500 kVA 8504.23.00 3 un
Barramentos Blindados - 13.800 V 8544.60.00 3 un
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC 8537.20.00 1 un
Sistema de Proteção 8537.10.90 1 un
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de Medidores de nível 9031.80.90 9026.10.201 un 1 un
Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00 8481.10.00 7307.19.203 un 1 un1 un
Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.00 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.001 un 1 un1 un1 un
Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 3 un1 un1 un1 un
Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19
8484.10.00 7307.19.20
1 un 2 un1 un
1 un1 un
Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90 8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un1 un
Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores+ Sistema de drenagem e separação de água/óleo lubrificante - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes- Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação 7309.00.90

8421.29.30
7309.00.90 7307.19.20
1 un

1 un
1 un1 un
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca- Sistema de resfriamento tipo evaporativo- Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca- Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90
8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.908414.59.90 8414.59.90
3 un
3 un2 un1 un1un2 un2 un6 un4 un
Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8537.10.90 8481.10.00 7307.19.204 un 4 un1 un
Sistema água potável: - ETA compacta- Conjunto de tubulações 8413.70.90 7307.19.201 un 1 un
Sistema de esgoto sanitário - Bombas centrífugas- Fossa Séptica- Filtro anaeróbico- Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90 7307.19.20 8421.21.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un
Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle 8502.13.11 1 un
Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal- Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf)- Furadeira de coluna- Fresadora universal- Serra mecânica- Prensa hidráulica (manual)- Esmeril elétrico/manual- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Kit de pistola para pintura e acessórios- Guincho hidráulico cap. 2000 kgf- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas- Afiadora de Ferramentas- Bomba de transferência de óleo móvel- Furadeira manual - Multímetro digital 8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90
8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00
1 un 3 un1 un
1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un

2) AHE CAPIM BRANCO II

DESCRIÇÃO NBM/SH QUANTIDADE
Equipamentos Hidromecânicos e Blindagem
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un
Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 1 un
Comporta Vagão da TA + Peças Fixas 7308.90.90 3 un
Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento 7308.90.90 2 un
Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 1 un
Comporta Segmento do VE + Peças Fixas 7308.90.90 3 un
Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora 7308.90.90 3 un
Conduto Forçado 7306.30.00 3 un
Equipamentos de Levantamento
Ponte Rolante da Casa de Força 8426.11.00 1 un
Pórtico Rolante da TA/VE 8426.30.00 1 un
Pórtico Rolante do TS 8426.30.00 1 un
Elevador para Casa de Força 8428.10.00 1 un
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por molas de abertura e fechamento tripolar 8535.29.00 8 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal 8535.30.19 7 un
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal 8535.30.19 13 un
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical 8535.30.19 7 un
Pára-raio de 120 kV 8535.40.90 27 un
Transformador de corrente monofásico, 138 kV 8504.21.00 21 un
Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV 8504.21.00 14 un
Turbinas Hidráulicas - 71.600 Kw Reguladores 8410.13.00 8410.90.003 un 1 cj
Geradores Elétricos - 74.200 kVA 8501.64.00 3 un
Transformadores Elétricos Principais - 74.200 kVA 8504.23.00 3 un
Barramentos Blindados - 13.800 V 8544.60.00 3 un
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC 8537.20.00 1 un
Sistema de Proteção 8537.10.90 1 un
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de Medidores de nível 9031.80.90 9026.10.201 un 1 un
Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00 8481.10.00 7307.19.203 un 1 un1 un
Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.00 8424.89.00 8424.10.00 7305.90.001 un 1 un1 un1 un
Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19
8481.10.00 7307.19.20
1 un 3 un1 un
1 un1 un
Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00 8413.82.00 8537.10.19
8484.10.00 7307.19.20
1 un 2 un1 un
1 un1 un
Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90 8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un1 un
Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores + Sistema de drenagem e separação de água / óleo lubrificante - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes - Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação 7309.00.90 8421.29.30 7309.00.90 7307.19.201 un 1 un1 un1 un
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca- Sistema de resfriamento tipo evaporativo- Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca- Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90
8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90
3 un
3 un2 un1 un1 un2 un2 un6 un4 un
Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8537.10.90 8481.10.00 7307.19.204 un 4 un1 un
Sistema água potável: - ETA compacta - Conjunto de tubulações 8413.70.90 7307.19.201 un 1 un
Sistema de esgoto sanitário: - Bombas centrífugas- Fossa Séptica- Filtro anaeróbico- Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90 7307.19.20 8421.21.00 7307.19.202 un 1 un1 un1 un
Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle. 8502.13.11 1 un
Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal- Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf)- Furadeira de coluna- Fresadora universal- Serra mecânica- Prensa hidráulica (manual)- Esmeril elétrico/manual- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Kit de pistola para pintura e acessórios- Guincho hidráulico cap. 2000 kgf- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas- Afiadora de Ferramentas- Bomba de transferência de óleo móvel- Furadeira manual - Multímetro digital 8458.11.90 8461.10.00 8425.19.90
8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00
1 un 3 un1 un
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Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Antônio Elias Aires dos Santos; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Antônio Expedito Santos de Miranda p/ Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Alexandre Adolfo Alves Neto p/ Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Hélio Cardoso Amaral p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Irene Ferreira Costa p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Nilda Santos Baptista p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho p/ José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Sério Carlos Rio Lima p/ José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro Da Rocha; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Santa Catarina - José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzzarini p/ Fernando Dall'acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - Edson Luiz Lamounier p/ João Carlos da Costa.