Publicado no DOU em 26 set 2002
Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, e Convênio ICMS 91/02, de 28.06.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Os percentuais relativos às unidades federadas e às operações abaixo listadas, constantes dos Anexos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, passam a vigorar como seguem:
ANEXO II do Convênio ICMS 03/99| UF | Gasolina Automotiva | Óleo Diesel | GLP | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | |
| CE | 61,61% | 115,48% | 16,26% | 55,02% | 118,46% | 163,20% | 29,76% | 56,34% | 269,81% |
| ES | 71,70% | 128,94% | 99,84% | 127,09% | 151,57% | 203,10% | - | - | 163,21% |
| RO | 97,07% | 162,76% | 38,04% | 66,31% | 115,62% | 145,02% | 29,76% | 58,34% | - |
ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF | Gasolina Automotiva | Óleo Diesel | GLP | QAV | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
| CE | 102,01% | 169,35% | 45,33% | 93,77% | 173,07% | 229,00% | 62,48% | 116,64% |
| ES | 77,80% | 143,56% | 99,84% | 127,09% | 151,57% | 203,10% | 37,80% | 83,73% |
2 - Cláusula segunda. Os percentuais relativos às unidades federadas e às operações abaixo listada, constantes dos Anexos, II, IV, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS 91/02, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar como seguem:
ANEXO II do Convênio ICMS 91/02| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 156,15% | 191,08% |
ANEXO IV do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 131,67% | 163,26% |
ANEXO VI do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 119,71% | 149,67% |
ANEXO VII do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 156,15% | 191,08% |
ANEXO VIII do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 131,67% | 163,26% |
ANEXO IX do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF | Óleo Diesel | |
| Internas | Interestaduais | |
| ES | 119,71% | 149,67% |
3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Elias Aires dos Santos; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Jair Gomes da Silva p/ João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Wanderley Pimenta Borges; Maranhão -José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Nilda Santos Baptista p/ Paulo Fernando Machado; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Sérgio Carlos Rio Lima p/ Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro - Severino Pompilho do Rego p/ Nelson Monteiro da Rocha; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.
