Publicado no DOE - PI em 21 ago 2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 07/2008, de 14 de março de 2008.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, 1.150, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 07/2008, de 14 de março de 2008.
Resolve:
Art. 1º O produto "milleto", do item 2. "OUTROS"; constante do Ato Normativo UNATRI nº 07/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| 2. OUTROS | | |
| Milleto 60 kg | sc. | 12,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2009.
Publique-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 19 de agosto de 2009.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/2003, de 29.01.2003)
