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Convênio ICMS nº 27 de 24/03/2000

 Publicado no DOU em 4 abr 2000


Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.1997 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo, nos casos que especifica.


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CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea d, com a seguinte redação:

"d) de Porto Estrela, pertencente ao Consórcio Porto Estrela, situada nos Municípios de Açucena/MG, Braúnas/MG e Joanésia/MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo IV."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IV, com a seguinte redação:

ANEXO IV


Quant. 

Descrição 

NBM/SH 


 
Geradores: 


 
2 

Gerador hidrelétrico de potência nominal 62,0 MVA, 14,4 kV, com rotação nominal de 211,76 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem. 

8501.64.00 


 
Sistemas de Excitação: 


 
2 

Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL - D, completos. 

8501.64.00 


 
Cubículos de Surto, Aterramento e TC's Associados ao Gerador: 


 
6 

Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto. 

8537.10.19 

2 

Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador. 

8537.10.19 

6 

Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro. 

8504.31.11 

6 

Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador. 

8504.31.11 


 
Barramentos Blindados de Fases Isoladas: 


 
2 

Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider) 

8544.60.00 

1 

Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:  

8537.10.20 

2 

Estações de Operação COROS OS-B45, completas, com mobiliário. 

8537.10.20 

1 

Estações COROS OS-B57 para suporte à manutenção, completa, com mobiliário. 

8537.10.20   



1 

Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais, completo. 

8537.10.30 

1 

Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc. 

8537.10.20 

1 

Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios. 

8537.10.90 


 
Serviços Auxiliares Elétricos: 


 

 
Quadros de Manobra 15 kV, completos com três cubículos, PA e PG, disjuntores, seccionadoras, etc. 

8537.20.00 


 
Transformadores Auxiliares: 


 
2 

Transformador trifásico, imerso em óleo. 

8504.21.00 

2 

Transformador de força, trifásico, imerso em óleo isolante. 

8504.22.00 

1 

Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores, a serem instalados na Casa de Força da Usina. 

8537.20.00 

1 

Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA). 

8537.20.00 

1 

Quadro Principal a ser instalado na Tomada D' água/Vertedouro 380/20 Vca. 

8537.20.00 

1 

Quadro Principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca. 

8537.20.00 

1 

Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC, e três Quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalados na Casa de Força. 

8537.20.00 

1 

Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação. 

8537.20.00 

1 

Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem  

8507.10.10 

instalados na Casa de Força e Subestação. 

8507.20.90 

1 

Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação. 

8504.40.10 

1 

Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc. 

8590.99.00 

1 

Grupo Gerador Diesel 

8502.13.19 

1 

Oficina Elétrica 

8537.10.20 

1 

Sistema de medição de nível d'água 

9031.80.90 

1 

Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água 

7306.90.90 

1 

Sistema pneumático de acionamento das válvulas 

8414.80.10 


 
Cablagem e Bandejamento: 


 
1 

Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e  

3917.39.00 

proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação  

8544.59.00 

do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.),  

8544.60.00 

Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação, 

7326.19.00 

sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto, etc. 

7312.10.00 

1 

Conj. de conectores 

8536.89.90 

1 

Conj. de cabos de cobre 

7413.00.00 

1 

Conj. de tubos de alumínio 

7808.10.00 

1 

Conj. de cabos óticos 

8544.70.00 

1 

Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para 

8544.59.00 

a Casa de Força, Tomada d'água, Vertedouro e Subestação 

8537.10.19 

Luminárias em geral, reatores, lâmpadas: 

9405.40.90 

Luminárias em geral, reatores, lâmpadas: 

8504.10.00 


8539.32.00

8539.39.00

8504.31.11

8535.30.29

8546.10.00

7308.90.90

7308.20.00

7308.20.00

8546.90.00

8425.11.00

8410.11.00

8426.11.00

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.