A DELEGADA ESPECIAL DE CONTROLE DE IPVA, no uso das atribuições conferida pela Portaria nº 826, de 24 de setembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer, com base na alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

I - Igreja Evangélica Assembléia de Deus:

a) CNPJ nº 02.321.631/0001-38;

b) CNPJ nº 04.869.178/0001-24;

c) CNPJ nº 04.969.945/0001-77;

d) CNPJ nº 05.182.126/0001-48;

e) CNPJ nº 04.132.890/0001-46;

f) CNPJ nº 14.112.403/0001-37;

g) CNPJ nº 05.248.588/0001-10;

II - Igreja Batista Central de Belém - CNPJ nº 07.918.246/0001-96;

III - Igreja Batista de Rondon do Pará - CNPJ nº 05.857.743/0001-04;

IV - Igreja Batista do Pará - CNPJ nº 04.788.071/0001-51;

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

a) Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Belém - CNPJ nº 02.537.502/0001-81;

b) Paróquia Nossa Senhora da Conceição - CNPJ nº 04.814.851/0038-10;

c) Paróquia São Miguel Arcanjo - CNPJ nº 04.814.851/0043-88

d) Paróquia São José Queluz - CNPJ nº 04.814.851/0029-20

e) Paróquia de Sant'Ana - CNPJ nº 04.980.751/0001-72

f) Paróquia São Judas Tadeu - CNPJ nº 04.814.851/0033-06

g) Paróquia Cristo Rei - CNPJ nº 04.814.851/0026-87

h) Paróquia Divino Espírito Santo - CNPJ nº 04.814.851/0032-25

i) Paróquia da Santíssima Trindade - CNPJ nº 04.131.678/0001-64

j) Paróquia Santo Antônio de Lisboa - CNPJ nº 05.053.319/0001-07

k) Paróquia São Domingos de Gusmão - CNPJ nº 04.814.851/0009-86

l) Paróquia da Imaculada Conceição - CNPJ nº 04.814.851/0040-35

m) Paróquia Menino Deus - Marituba - CNPJ nº 04.814.851/0007-14

n) Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida - CNPJ nº 04.814.851/0021-72

o) Paróquia Nossa Senhora da Divina Providência - CNPJ nº 04.814.851/0027-68

p) Paróquia Nossa Senhora das Graças - Ananindeua - CNPJ nº 04.814.851/0005-52

q) Paróquia Santa Cruz - CNPJ nº 04.814.851/0039-00

r) Paróquia São Francisco Xavier - CNPJ nº 04.814.851/0014-43

s) Paróquia São Geraldo Magela - CNPJ nº 04.814.851/0010-10

t) Paróquia São Jorge - CNPJ nº 04.814.851/0025-04

u) Paróquia São Raimundo Nonato - CNPJ nº 04.973.343/0001-93

v) Paróquia São Sebastião - CNPJ nº 04.814.851/0024-15

w) Paróquia Jesus Bom Samaritano - CNPJ nº 04.814.851/0041-16

x) Paróquia da Natividade de Nosso Senhor Jesus Cristo - CNPJ nº04.814.851/0044-69

y) Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Icoaraci - CNPJ nº 04.814.851/0023-34

z) Paróquia Nossa Senhora do Bom Remédio - CNPJ nº 04.814.851/0002-00

aa) Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz - CNPJ nº 04.814.851/0015-24

ab) Paróquia Santa Edwiges - CNPJ nº 04.814.851/0004-71

ac) Paróquia São Francisco de Assis - Tapanã - CNPJ nº 04.814.851/0037-30

ad) Paróquia São João Batista - CNPJ nº 04.814.851/0020-91

ae) Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - CNPJ nº 04.814.851/0008-03

af) Paróquia Nossa Senhora de Santa Paula Frassinetti - CNPJ nº 04.814.851/0016-05

ag) Paróquia Nossa Santa Rita de Cássia - CNPJ nº 04.814.851/0035-78

ah) Paróquia Nossa Santa Terezinha do M. J. - A. Lindas - CNPJ nº 04.814.851/0031-44

ai) Paróquia Santo Antônio de Pádua - Coqueiro - CNPJ nº 05.386.941/0001-29

aj) Paróquia São Lucas Evangelista - CNPJ nº 04.814.851/0012-81

ak) Paróquia São Vicente de Paulo - Paar - CNPJ nº 04.814.851/0028-49

al) Paróquia Nossa Senhora do Carmo - Benevides - CNPJ nº 04.814.851/0011-09

am) Paróquia Cristo Jovem - Castanhal - CNPJ nº 34.822.130/0001-21

an) Paróquia Cristo Rei - Castanhal - CNPJ nº 05.112.396/0001-82

ao) Paróquia Santa Cruz - Castanhal - CNPJ nº 05.112.008/0001-63

ap) Paróquia São José - Castanhal - CNPJ nº 04.814.851/0030-63

aq) Paróquia Santa M. Mãe de Deus - Castanhal - CNPJ nº 04.814.851/0046-20

ar) ParóquiaSantaTeresinha do M. J. - Castanhal - CNPJ nº 04.814.851/0018-77

as) Paróquia Sant'Ana - Apeú - CNJP nº 04.814.851/0019-58

at) Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Colares - CNPJ nº 02.789.168/0001-53

au) Paróquia Nossa Senhora das Vitórias - Marapanim - CNPJ nº 02.698.270/0001-43

av) Paróquia Nossa Senhora do Ó - Mosqueiro - CNPJ nº 04.814.851/0042-05

aw) Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - Vigia - CNPJ nº 04.814.851/0017-96

ax) Paróquia São Jorgedo Prata - CNPJ nº 04.814.851/0006-33

ay) Paróquia São Miguel - Maracanã - CNPJ nº 04.814.851/0045-40

az) Paróquia São Francisco do Pará - CNPJ nº 04.554.150/0001-06

ba) Paróquia São João Batista - Primavera - CNPJ nº 63.888.333/0001-15

bb) Paróquia Nossa Senhora do Socorro - Salinas - CNPJ nº 04.814.851/0036-59

bc) Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Sta. Maria - CNPJ nº 04.814.851/0003-90

bd) Paróquia São Francisco deAssis - Nova Timboteua - CNPJ nº 05.151.444/0001-41

VI - Igreja Presbiteriana de Jacundá - CNPJ nº 22.937.288/0001-68

VII - Igreja Universal do Reino de Deus

a) CNPJ nº 29.744.778/0058-22

b) CNPJ nº 29.744.778/2141-54

VIII - Primeira Igreja Batista do Pará - CNPJ nº 04.788.071/0001-51

IX - Igreja Batista Missionária da Amazônia - CNPJ nº 04.789.608/0001-06.

X - Igreja Batista da Restauração em Santarém - CNPJ nº 00.764.323/0001-51. (Inciso acrescentado pela Portaria IPVA/ITCD Nº 2633 DE 23/09/2010).

XI - Igreja Batista Nova Esperança - CNPJ nº 34.822.650/0001-34. (Inciso acrescentado pela Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 2205 DE 30/05/2018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portarianº 1.703, de 22 de abril de 2003.

Gabinete da Delegada Especial de Controle do IPVA, 5 de novembro de 2003.

LÍDIA COSTA OLIVEIRA

Delegada Especial de Controle do IPVA