Decreto nº 21.378 de 11/08/2005 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 25 ago 2005

Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 87/02 e 73/05, de 1º de julho de 2005,

Decreta:

Art. 1º Passa vigorar com a redação a seguir o Anexo Único do inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003:

"Anexo Único

ANEXO ÚNICO

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
1	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)	3003.39.39 / 3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29 / 3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99 / 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49 / 3004.90.39
5	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.26 / 3004.39.27
			Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)
6	Acetato de Lanreotida	2934.99.99	Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola	3003.90.89 / 3004.90.79
7	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)	3003.39.19 / 3004.39.19
8	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg - (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - (por cápsula)
9	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)	3003.90.69 / 3004.90.59
10	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)
11	Atorvastatina Cálcica	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - (comprimidos)	3003.90.76 / 3004.90.66
13	Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador	3003.90.49 / 3004.90.39
			Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal
14	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses	3003.39.99 / 3004.39.99
			Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses
			Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses
			Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses
			Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml
			Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
			Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador
			Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador
15	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)	3003.90.99 / 3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)	3003.39.29 / 3004.39.25
			Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)
			Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
17	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)	3003.90.19 / 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)
18	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)	3003.90.78 / 3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
19	Cloridrato de Biperideno	2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
20	Cloridrato de Ciprofloxacina	2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido
21	Cloridrato de Donepezil	2933.39.99	Donepezil - 5 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
22	Cloridrato de Metadona	2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
23	Cloridrato de Raloxifeno	2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina	2921.49.90	Selegilina 10 mg - por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Selegilina 5 mg - por comprimido
25	Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido
26	Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99	Triexifenidila 5 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg - por comprimido
28	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
29	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - (por comprimido)
30	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - (por cápsula)	3003.39.39 / 3004.39.39
31	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)	3003.90.58 / 3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
33	Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses	3003.39.99 / 3004.39.99
			Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses
34	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)	3003.90.23 / 3004.90.13
35	Entacapone	2926.90.99	Entacapone 200 mg - por comprimido	3003.90.59 / 3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
37	Filgrastima	3002.10.39	Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
38	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53 / 3004.90.43
39	Fosfato de Codeína	2939.11.22	Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml	3003.40.40 / 3004.40.40
			Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
40	Fumarato de Formoterol	2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.59 / 3004.90.49
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses	3003.90.99 / 3004.90.99
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses
42	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
43	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg - por comprimido
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)	3003.90.99 / 3004.90.99
45	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99 / 3004.90.99
46	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)	3003.90.29 / 3004.90.19
47	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
			Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco
			Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
48	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
49	Infliximab	3002.10.29	Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml	3002.10.29
50	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola
51	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
52	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula
53	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
54	Leflunomide	2934.99.99	Leflunomide 100 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Leflunomide 20 mg - por comprimido
55	Lenograstima	3002.10.39	Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)	3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido
58	Levotiroxina Sódica	2937.40.10	Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido	3003.39.81 / 3004.39.81
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90	Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)	3003.90.29 / 3004.90.19
			Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
60	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - supositório-por supositório	3003.90.49 / 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório
61	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)	3003.40.90 / 3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida	2939.69.90	Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
			Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido
63	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79 / 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
64	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
65	Molgramostima	3002.10.39	Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)	3002.10.39
66	Octreotida	2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.25 / 3004.39.26
			Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
67	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - (por comprimido)
68	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69 / 3004.90.59
69	Pravastatina Sódica	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39 / 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
70	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - (por cápsula)	3003.90.89 / 3004.90.79
71	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
72	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - (por comprimidos)
73	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79 / 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura
			Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura
			Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura
			Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura
74	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido	3003.90.69 / 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por comprimido
			Sinvastatina 10 mg - por comprimido
			Sinvastatina 20 mg - por comprimido
			Sinvastatina 40 mg - por comprimido
75	Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg(Conv. ICMS 73/05)	3003.90.69 / 3004.90.59
76	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
			Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
77	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
78	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
79	Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
80	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml	3003.90.99 / 3004.90.99
			Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml
			Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
81	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
82	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
			Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
83	Tolcapone	2914.70.90	Tolcapone 200 mg - por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
			Tolcapone 100 mg - por comprimido
84	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Topiramato 25 mg - por comprimido
			Topiramato 50 mg - por comprimido
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
			Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
86	Trientina	2921.29.90	Trientina 250 mg - por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
87	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
88	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39
89	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.49 / 3004.90.39

Redação original, efeitos de 23.07.02 a 13.10.02

ANEXO ÚNICO

5	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)	3003.39.19/ 3004.39.19
6	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg - (por cápsula)	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - (por cápsula)
7	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)	3003.90.69/ 3004.90.59
8	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19/ 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)
9	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - (comprimidos)	3003.90.76/ 3004.90.66
10	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)	3003.39.29/ 3004.39.25
11	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)	3003.90.19/ 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)
12	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)	3003.90.78/ 3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
			Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
13	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg - (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - (por comprimido)
14	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - (por cápsula)	3003.39.39/ 3004.39.39
15	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)	3003.90.58/ 3004.90.48
16	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)	3003.90.23/ 3004.90.13
17	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
18	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)	3003.90.99/ 3004.90.99
19	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)	3003.90.29/ 3004.90.19
20	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
21	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.10.36
			Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da publicação, no Diário Oficial da União, da ratificação nacional do Convênio ICMS 73/05, de 1º de julho de 2005, relativamente ao item 75 do Anexo Único do inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE AGOSTO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Governador do Estado do Maranhão

LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA

Secretário Chefe da Casa Civil

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda