Publicado no DOE - GO em 14 mar 2008
Altera a Instrução Normativa nº 01/04 - SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Fica acrescido o § 3º ao art. 1º da Instrução Normativa nº 01/04 - SGAF, de 2 de abril de 2004, com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................
§ 3º No anexo I desta Instrução são utilizadas as seguintes unidades de medida de volume aparente, equivalentes a 1 (um) metro cúbico:
I - estéreo - ST - para lenha;
II - metro de carvão - MDC - para carvão."
Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa nº 01/04 - SGAF, de 2 de abril de 2004.
Art. 3º Esta instrução na data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de março de 2008.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
