Publicado no DOE - GO em 27 mar 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Art. 1º O grupo "Sucata" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de março de 2008.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | OUTROS | | | |
| | SUCATA | | | |
| ..... | ....................................................... | ... | ................ | ................ |
| 17829 | Sucata de baterias - kg | KG | 1,65 | 1,65 |
| ..... | ....................................................... | ... | ................ | ................ |
| 17866 | Sucata de ferro - kg | KG | 0,50 | 0,50 |
| ..... | ........................................................ | ... | ................ | ................ |
| 17908 | Sucata de plástico - kg | KG | 0,70 | 0,70 |
| 27538 | Sucata de plástico pet | KG | 0,90 | 0,90 |
| 26557 | Sucata de papelão ou papel ondulado - kg | KG | 0,30 | 0,30 |
| ..... | .................................................... | ... | ................ | ................ |
