Instrução Normativa SAT nº 13 de 10/04/2008


 Publicado no DOE - GO em 15 abr 2008


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Recuperador PIS/COFINS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Feijão", "Milho" e "Sorgo" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
...
.....................................
...
...................
..................
23730
Feijão aporé - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
125,00
125,00
...
.....................................
...
...................
..................
21250
Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
125,00
125,00
21261
Feijão engopa - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
125,00
125,00
...
.....................................
...
...................
..................
21297
Feijão rajado - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
125,00
125,00
...
.....................................
...
...................
..................
21316
Feijão roxo - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
130,00
130,00
23648
Feijão pérola - do produtor p/ atacad./ indústria
SC
125,00
125,00
...
.....................................
...
...................
..................
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
74,00
74,00
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
68,00
68,00
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
62,00
62,00
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
74,00
74,00
...
.....................................
...
...................
..................
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
74,00
74,00
...
.....................................
...
...................
..................
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
100,00
100,00
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
90,00
90,00
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
74,00
74,00
...
.....................................
...
...................
..................
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
180,00
180,00
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
155,00
155,00
21693
Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
180,00
180,00
27039
Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
155,00
155,00
...
.....................................
...
...................
..................
21730
Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
180,00
180,00
27075
Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
155,00
155,00
...
.....................................
...
...................
..................
21750
Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 80 kg
SC
185,00
185,00
27099
Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
170,00
170,00
23682
Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
180,00
180,00
27044
Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
155,00
155,00
...
.....................................
...
...................
..................
 
MILHO
 
 
 
15533
Milho debulhado
KG
0,33
0,33
...
.....................................
...
...................
..................
27165
Milheto
KG
0,28
0,28
...
.....................................
...
...................
..................
 
SORGO
 
 
 
...
.....................................
...
...................
..................
15614
Sorgo em Grão - (A GRANEL)
KG
0,28
0,28
...
.....................................
...
...................
..................