Instrução Normativa SAT nº 41 de 26/11/2008


 Publicado no DOE - GO em 28 nov 2008


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Portal do SPED

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Amendoim", "Semente de Capim", "Crinas e Pêlos" e "Minério" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de novembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/2008-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO:
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
AMENDOIM
 
 
 
19951
Amendoim em casca - sc 25 kg
SC
22,00
22,00
 
SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA
 
 
 
15635
Somente de capim andropogon
KG
2,00
2,00
15647
Semente de capim braquiaria brizanta
KG
2,20
2,20
15665
Semente de capim braquiaria humidicola (quicuio)
KG
9,30
9,30
26081
Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça)
KG
4,30
4,30
27134
Semente de capim pojuca - NB - paspalum atratum
KG
4,60
4,60
 
SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA
 
 
 
26053
Somente de capim andropogon
KG
3,00
3,00
26066
Semente de capim braquiaria brizanta
KG
3,70
3,70
26079
Semente de capim braquiaria humidicola (quicuio)
KG
15,00
15,00
26040
Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça)
KG
7,00
7,00
27146
Semente de capim pojuca - B - paspalum atratum
KG
7,50
7,50
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
CRINAS E PÊLOS
 
 
 
25516
Cascos e chifres
KG
0,21
0,21
25528
Crinas
KG
2,50
2,50
25530
Farinha de osso/sangue/carne
KG
0,63
0,63
25541
Osso
KG
0,37
0,37
25553
Pêlo de orelha
KG
60,00
60,00
25565
Torta de farinha de carne a granel
KG
0,46
0,46
 
OUTROS
 
 
 
 
MINÉRIO
 
 
 
22579
Granito bruto - m3
M3
170,00
170,00
19463
Mármore bruto - m3
M3
160,00
160,00
30338
Granito bruto - m2
M2
46,00
46,00
30345
Mármore bruto - m2
M2
36,00
36,00