Instrução Normativa SAT nº 43 de 27/11/2008


 Publicado no DOE - GO em 3 dez 2008


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Peixe" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2008.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de novembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/2008 - GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
PEIXE
 
 
 
23834
Peixe tambacu
KG
3,83
3,83
23847
Peixe tambaqui
KG
3,90
3,90
23850
Peixe pacu caranha
KG
3,73
3,73
23862
Peixe caranha
KG
3,84
3,84
23870
Peixe pirapitinga
KG
3,50
3,50
23888
Peixe matrinxã
KG
3,50
3,50
23890
Peixe curimatã
KG
3,50
3,50
23909
Peixe piraputanga
KG
6,50
6,50
23911
Peixe bagre africano
KG
3,50
3,50
23928
Peixe surubim
KG
7,38
7,38
23949
Peixe pintado
KG
7,50
7,50
23951
Peixe piau
KG
3,00
3,00
24260
Peixe tilápia
KG
2,70
2,70
25104
Peixe tucunaré
KG
5,00
5,00
23930
Peixes - outros
KG
4,00
4,00