Publicado no DOE - GO em 23 abr 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Milho", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de abril de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICOPAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 15533 | Milho debulhado | Kg | 0,24 | 0,24 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio | UN | 9,14 | 9,14 |
| 15565 | Milho empalhado - carro | UN | 324,58 | 324,58 |
| 15550 | Milho de pipoca | Kg | 0,48 | 0,48 |
| 22857 | Milho verde para indústria | T | 292,78 | 292,78 |
| 23627 | Milho semente | Kg | 0,68 | 0,68 |
| 23639 | Milheto semente - sc 60 kg | SC | 40,56 | 40,56 |
| 25036 | Semente de milho | Kg | 4,41 | 4,41 |
| 27165 | Milheto | Kg | 0,33 | 0,33 |
| 29410 | Resíduo de milho | Kg | 0,08 | 0,08 |
