Instrução Normativa SGAF nº 106 de 29/05/2007


 Publicado no DOE - GO em 4 jun 2007


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Gestor de Documentos Fiscais

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Açúcar", do Anexo I da Instrução Normativa  nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 31 de maio de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 29 dias do mês de maio de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$
OP. INTEREST.
 
 
 
 

AGRICULTURA
 
 
 

AÇÚCAR
 
 
 
21790
Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg
SC
24,23
24,23
21782
Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg
SC
24,70
24,70
21811
Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg
SC
22,80
22,80
21809
Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg
SC
23,75
23,75
21824
Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg
SC
25,65
25,65
24207
Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg
FD
22,00
22,00
23058
Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg
FD
22,30
22,30
23184
Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg
FD
24,00
24,00
21846
Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado
FD
25,00
25,00
21861
Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado
FD
24,00
24,00
21833
Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado
FD
20,00
20,00
21859
Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado
FD
22,00
22,00
26542
Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado
FD
10,00
10,00
21896
Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado
SC
31,00
31,00
21883
Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado
SC
32,00
32,00
21917
Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado
SC
30,00
30,00
21904
Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado
SC
32,00
32,00
21920
Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado
SC
40,00
40,00