Instrução Normativa SGAF nº 113 de 17/08/2007


 


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Recuperador PIS/COFINS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Sucata" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 17 dias do mês de agosto de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO  PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
 
 
 
 
 
OUTROS
 
 
 
 
SUCATA
 
 
 
17805
Sucata de alumínio - kg
KG
3,20
3,20
17817
Sucata de antimônio - kg
KG
2,50
2,50
17829
Sucata de baterias - kg
KG
1,04
1,04
17830
Sucata de borracha - kg
KG
0,25
0,25
17842
Sucata de chumbo - kg
KG
2,00
2,00
17854
Sucata de cobre - kg
KG
11,00
11,00
17866
Sucata de ferro - kg
KG
0,20
0,20
17878
Latas prensadas - kg
KG
3,06
3,06
17880
Sucata de latão - kg
KG
6,00
6,00
17890
Sucata de papel branco - kg
KG
0,55
0,55
17908
Sucata de plástico - kg
KG
0,75
0,75
27538
Sucata de plástico pet
KG
1,10
1,10
26557
Sucata de papelão ou papel ondulado - kg
KG
0,45
0,45