Instrução Normativa SGAF nº 48 de 24/01/2006


 Publicado no DOE - GO em 30 jan 2006


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Açúcar", "Sebo" e "Soja", do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 01 de fevereiro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
AÇÚCAR
 
 
 
21790
Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg
SC
57,00
57,00
21782
Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg
SC
58,60
58,60
21811
Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg
SC
56,00
56,00
21809
Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg
SC
51,80
51,80
21824
Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg
SC
64,90
64,90
24207
Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
23058
Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg
FD
42,50
42,50
23184
Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg
FD
37,35
37,35
21846
Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado
FD
43,00
43,00
21861
Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado
FD
43,00
43,00
21833
Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado
FD
49,45
49,45
21859
Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado
FD
43,00
43,00
26542
Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado
FD
18,70
18,70
21896
Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado
SC
65,60
65,60
21883
Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado
SC
66,90
66,90
21917
Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado
SC
65,55
65,55
21904
Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado
SC
65,55
65,55
21920
Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado
SC
88,40
88,40

ANEXO II PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
SEBO
 
 
 
25583
Borra de sebo (marrom)
KG
0,80
0,80
25595
Sebo industrial (creme)
KG
0,80
0,80
25602
Sub-produtos não comestíveis (sebo in-natura, barrigada)
KG
0,74
0,74

ANEXO III

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
SOJA
 
 
 
15592
Soja
KG
0,41
0,44
23208
Semente de soja certificada
KG
1,18
1,18
23819
Semente de soja fiscalizada
KG
0,96
0,96