Instrução Normativa SGAF nº 54 de 23/02/2006


 Publicado no DOE - GO em 1 mar 2006


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


Consulta de PIS e COFINS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Feijão" da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 02 de março de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
 
UND
PREÇO R$ OP.INTERNA
PREÇO R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / industria
SC
86,00
86,00
23730
Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / industria
SC
88,00
88,00
21242
Feijão branco - do produtor p/ atacad. / industria
SC
123,00
123,00
21250
Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / industria
SC
88,00
88,00
21261
Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / industria
SC
96,00
96,00
21273
Feijão jaío - do produtor p/ atacad / industria
SC
96,00
96,00
21285
Feijão preto - do produtor p/ atacad / industria
SC
81,00
81,00
21297
Feijão rajado - do produtor p/ atacad / industria
SC
98,00
98,00
21304
Feijão rosinha - do produtor p/ atacad / industria
SC
88,00
88,00
21316
Feijão roxo - do produtor p/ atacad / industria
SC
94,00
94,00
23648
Feijão pérola - do produtor p/ atacad / industria
SC
88,00
88,00
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
64,00
64,00
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22075
Feijão branco tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
97,00
97,00
22088
Feijão branco tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
91,00
91,00
22090
Feijão branco tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
87,00
87,00
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
52,00
52,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
47,00
47,00
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
42,00
42,00
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
73,00
73,00
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22160
Feijão jalo tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
84,00
84,00
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
75,00
75,00
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22193
Feijão preto tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
70,00
70,00
22201
Feijão preto tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
43,00
43,00
22214
Feijão preto tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
37,00
37,00
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
81,00
81,00
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
78,00
78,00
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
66,00
66,00
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
50,00
50,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
44,00
44,00
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
87,00
87,00
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
66,00
66,00
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
52,00
52,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc atacadista) - fd 30 kg
FD
47,00
47,00
21668
Feijão amarelo tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
114,00
114,00
27054
Feijão amarelo tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
101,00
101,00
21670
Feijão branco tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
150,00
150,00
27015
Feijão branco tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
132,00
132,00
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
99,00
99,00
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
89,00
89,00
21693
Feijão engolpa tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
129,00
129,00
27039
Feijão engolpa tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
113,00
113,00
21700
Feijão jalo tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
149,00
149,00
27105
Feijão jalo tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
131,00
131,00
21712
Feijão preto tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
89,00
89,00
27063
Feijão preto tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
78,00
78,00
21730
Feijão rajado tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
153,00
153,00
27075
Feijão rajado tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
135,00
135,00
21748
Feijão rosinha tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
124,00
124,00
27087
Feijão rosinha tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
109,00
109,00
21750
Feijão roxo tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
188,00
188,00
27099
Feijão roxo tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
165,00
165,00
23682
Feijão pérola tipo 1 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
99,00
99,00
27044
Feijão pérola tipo 2 (merc atacadista) - fd 60 kg
SC
89,00
89,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
105,00
105,00