Instrução Normativa SGAF nº 60 de 05/05/2006


 Publicado no DOE - GO em 11 mai 2006


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Feijão" da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 10 de maio de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês de maio de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 060//06-SGAF

ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
86,00
86,00
23730
Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
57,60
57,60
21242
Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
123,00
123,00
21250
Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
57,60
57,60
21261
Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
96,00
96,00
21273
Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
96,00
96,00
21285
Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
60,00
60,00
21297
Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
98,00
98,00
21304
Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
86,00
86,00
21316
Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
94,00
94,00
23648
Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
57,60
57,60
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
64,00
64,00
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22075
Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
97,00
97,00
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
91,00
91,00
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
87,00
87,00
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
52,50
52,50
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
42,00
42,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
34,50
34,50
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
30,50
30,50
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
73,00
73,00
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22160
Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
84,00
84,00
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
75,00
75,00
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
53,00
53,00
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
43,00
43,00
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
37,00
37,00
22227
Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
81,00
81,00
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
78,00
78,00
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
66,00
66,00
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
59,00
59,00
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
50,00
50,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
44,00
44,00
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
95,00
95,00
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
87,00
87,00
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
66,00
66,00
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
52,50
52,50
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
42,00
42,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
21668
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
114,00
114,00
27054
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
101,00
101,00
21670
Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
150,00
150,00
27015
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
132,00
132,00
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
79,00
79,00
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
72,00
72,00
21693
Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
129,00
129,00
27039
Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
113,00
113,00
21700
Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
149,00
149,00
27105
Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
131,00
131,00
21712
Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
80,00
80,00
27063
Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
70,00
70,00
21730
Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
153,00
153,00
27075
Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
135,00
135,00
21748
Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
124,00
124,00
27087
Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
109,00
109,00
21750
Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
188,00
188,00
27099
Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
165,00
165,00
23682
Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
79,00
79,00
27044
Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
72,00
72,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
105,00
105,00