Publicado no DOE - GO em 19 jul 2006
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Milho", do Anexo único da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 21 de julho de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2006.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 15533 | Milho debulhado | KG | 0,20 | 0,20 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio | UN | 4,10 | 4,10 |
| 15565 | Milho empalhado - carro | UN | 164,00 | 164,00 |
| 15550 | Milho de pipoca | KG | 0,41 | 0,41 |
| 22857 | Milho verde para indústria | T | 290,78 | 290,78 |
| 23627 | Milheto semente | KG | 0,68 | 0,68 |
| 23639 | Milheto semente - sc 60 kg | SC | 40,56 | 40,56 |
| 25036 | Semente de milho | KG | 4,41 | 4,41 |
| 27165 | Milheto | KG | 0,23 | 0,23 |
