Instrução Normativa SGAF nº 72 de 18/09/2006


 Publicado no DOE - GO em 25 set 2006


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Simulador Planejamento Tributário

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º O grupo "Açúcar", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de setembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de setembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
AÇÚCAR
 
 
 
21790
Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg
SC
37,00
37,00
21782
Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg
SC
37,00
37,00
21811
Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg
SC
37,00
37,00
21809
Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg
SC
39,00
39,00
21824
Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg
SC
39,00
39,00
24207
Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg
FD
24,00
24,00
23058
Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg
FD
25,00
25,00
23184
Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg
FD
28,00
28,00
21846
Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado
FD
30,00
30,00
21861
Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado
FD
27,00
27,00
21833
Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado
FD
30,00
30,00
21859
Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado
FD
29,00
29,00
26542
Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado
FD
12,00
12,00
21896
Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado
SC
42,00
42,00
21883
Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado
SC
43,00
43,00
21917
Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado
SC
40,00
40,00
21904
Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado
SC
43,00
43,00
21920
Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado
SC
50,00
50,00