Instrução Normativa SGAF nº 28 de 06/06/2005


 Publicado no DOE - GO em 9 jun 2005


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


Portal do SPED

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Algodão" da "Pauta de Mercadorias" e a "Pauta de Serviço de Transporte", dos Anexos I e II da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 08 de junho de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ALGODÃO
 
 
 
25415
Algodão em caroço tipo 5
AR
18,80
18,80
25428
Algodão em caroço tipo 6
AR
15,60
15,60
25430
Algodão em pluma - abaixo do padrão
AR
34,00
34,00
28205
Algodão em pluma tipo 21.1
AR
39,64
39,64
28217
Algodão em pluma tipo 21.2
AR
39,45
39,45
28229
Algodão em pluma tipo 31.1
AR
39,26
39,26
28230
Algodão em pluma tipo 31.2
AR
39,26
39,26
28246
Algodão em pluma tipo 31.3
AR
38,89
38,89
28253
Algodão em pluma tipo 31.4
AR
38,32
38,32
28265
Algodão em pluma tipo 41.3
AR
37,76
37,76
28277
Algodão em pluma tipo 41.4
AR
36,82
36,82
28289
Algodão em pluma tipo 41.5
AR
35,69
35,69
28290
Algodão em pluma tipo 51.4
AR
35,32
35,32
28308
Algodão em pluma tipo 51.5
AR
34,94
34,94
28310
Algodão em pluma tipo 51.6
AR
34,56
34,56
28321
Algodão em pluma tipo 61.5
AR
34,19
34,19
28332
Algodão em pluma tipo 61.6
AR
33,81
33,81
28344
Algodão em pluma tipo 61.7
AR
31,93
31,93
28356
Algodão em pluma tipo 71.6
AR
31,18
31,18
28368
Algodão em pluma tipo 71.7
AR
30,43
30,43
25402
Caroço de algodão
KG
0,23
0,23
25698
Semente de algodão
KG
5,00
5,00
25773
Beneficiamento de algodão
AR
2,00
2,00

ANEXO II - PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UND
PREÇO EM R$ PREST. INTERNA
PREÇO EM R$ PREST. INTEREST.
 
TRANSPORTE DE CARGA COMUM
 
 
 
22676
Frete - distância de 0001 km a 0025 km
T
14,61
14,61
22689
Frete - distância de 0026 km a 0050 km
T
24,73
24,73
22691
Frete - distância de 0051 km a 0100 km
T
27,55
27,55
14532
Frete - distância de 0101 km a 0150 km
T
30,49
30,49
14544
Frete - distância de 0151 km a 0200 km
T
33,32
33,32
14556
Frete - distância de 0201 km a 0250 km
T
36,26
36,26
14568
Frete - distância de 0251 km a 0300 km
T
39,22
39,22
14574
Frete - distância de 0301 km a 0350 km
T
42,16
42,16
14580
Frete - distância de 0351 km a 0400 km
T
44,98
44,98
14592
Frete - distância de 0401 km a 0450 km
T
49,34
49,34
14600
Frete - distância de 0451 km a 0500 km
T
52,28
52,28
14611
Frete - distância de 0501 km a 0600 km
T
59,59
59,59
14623
Frete - distância de 0601 km a 0700 km
T
70,00
70,00
14630
Frete - distância de 0701 km a 0800 km
T
75,00
75,00
14647
Frete - distância de 0801 km a 0900 km
T
80,00
80,00
14659
Frete - distância de 0901 km a 1000 km
T
95,00
95,00
20380
Frete - distância de 1001 km a 1100 km
T
105,00
105,00
14932
Frete - distância de 1101 km a 1200 km
T
110,00
110,00
14672
Frete - distância de 1201 km a 1300 km
T
115,00
115,00
14683
Frete - distância de 1301 km a 1400 km
T
120,00
120,00
14690
Frete - distância de 1401 km a 1500 km
T
125,00
125,00
14702
Frete - distância de 1501 km a 1600 km
T
130,00
130,00
14714
Frete - distância de 1601 km a 1700 km
T
140,00
140,00
14726
Frete - distância de 1701 km a 1800 km
T
150,00
150,00
14738
Frete - distância de 1801 km a 1900 km
T
160,00
160,00
14740
Frete - distância de 1901 km a 2000 km
T
170,00
170,00
14751
Frete - distância de 2001 km a 2200 km
T
180,00
180,00
14763
Frete - distância de 2201 km a 2400 km
T
200,00
200,00
14775
Frete - distância de 2401 km a 2600 km
T
200,00
200,00
14786
Frete - distância de 2601 km a 2800 km
T
210,00
210,00
14798
Frete - distância de 2801 km a 3000 km
T
220,00
220,00
22777
Frete - distância de 3001 km a 3400 km
T
240,00
240,00
22784
Frete - distância de 3401 km a 3800 km
T
250,00
250,00
22796
Frete - distância de 3801 km a 4200 km
T
270,00
270,00
 
TRANSPORTE DE GADO VIVO (CARRETA)
 
 
 
22702
Frete gado - distância até 0025 km
UN
152,74
152,74
22714
Frete gado - distância de 0026 km a 0050 km
UN
307,25
307,25
22726
Frete gado - distância de 0051 km a 0100 km
UN
348,70
348,70
22738
Frete gado - distância de 0101 km a 0150 km
UN
388,67
388,67
22740
Frete gado - distância de 0151 km a 0200 km
UN
431,72
431,72
22751
Frete gado - distância de 0201 km a 0250 km
UN
473,33
473,33
22763
Frete gado - distância acima de 0251 km - por km
UN
1,80
1,80
 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS
 
 
 
22409
Transp. em ônibus - por pessoa cada km percorrido
UN
0,12
0,12
27559
Transporte de passageiro em ônibus fretado - por pessoa a cada km
UN
0,07
0,07
 
TRANSP. DE AREIA, BRITA, CALCáRIO E SAIBRO - GRANEL
 
 
 
23227
Frete - distância de 0001 km a 0025 km
T
7,31
7,31
23239
Frete - distância de 0026 km a 0050 km
T
11,53
11,53
23245
Frete - distância de 0051 km a 0100 km
T
13,07
13,07
23252
Frete - distância de 0101 km a 0150 km
T
14,48
14,48
23264
Frete - distância de 0151 km a 0200 km
T
16,02
16,02
23276
Frete - distância de 0201 km a 0250 km
T
17,43
17,43
23288
Frete - distância de 0251 km a 0300 km
T
20,37
20,37
23290
Frete - distância de 0301 km a 0350 km
T
21,79
21,79
23307
Frete - distância de 0351 km a 0400 km
T
23,19
23,19
23318
Frete - distância de 0401 km a 0450 km
T
24,73
24,73
23320
Frete - distância de 0451 km a 0500 km
T
26,13
26,13
23331
Frete - distância de 0501 km a 0600 km
T
29,10
29,10
23343
Frete - distância de 0601 km a 0700 km
T
35,82
35,82
23355
Frete - distância de 0701 km a 0800 km
T
37,57
37,57
23367
Frete - distância de 0801 km a 0900 km
T
40,76
40,76
23379
Frete - distância de 0901 km a 1000 km
T
47,49
47,49
23380
Frete - distância de 1001 km a 1100 km
T
51,71
51,71
23392
Frete - distância de 1101 km a 1200 km
T
55,87
55,87
23400
Frete - distância de 1201 km a 1300 km
T
56,72
56,72
23410
Frete - distância de 1301 km a 1400 km
T
60,08
60,08
23422
Frete - distância de 1401 km a 1500 km
T
61,71
61,71
23434
Frete - distância de 1501 km a 1600 km
T
65,85
65,85
23446
Frete - distância de 1601 km a 1700 km
T
69,93
69,93
23458
Frete - distância de 1701 km a 1800 km
T
75,92
75,92
23460
Frete - distância de 1801 km a 1900 km
T
79,07
79,07
23476
Frete - distância de 1901 km a 2000 km
T
84,99
84,99
23483
Frete - distância de 2001 km a 2200 km
T
90,09
90,09
23495
Frete - distância de 2201 km a 2400 km
T
99,04
99,04
23502
Frete - distância de 2401 km a 2600 km
T
100,08
100,08
23513
Frete - distância de 2601 km a 2800 km
T
103,03
103,03
23525
Frete - distância de 2801 km a 3000 km
T
110,97
110,97
23531
Frete - distância de 3001 km a 3400 km
T
120,09
120,09
23549
Frete - distância de 3401 km a 3800 km
T
125,01
125,01
23550
Frete - distância de 3801 km a 4200 km
T
134,90
134,90
 
TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL
 
 
 
24290
Frete - distância de 0001 km a 0025 km
T
8,70
8,70
24308
Frete - distância de 0026 km a 0050 km
T
14,87
14,87
24310
Frete - distância de 0051 km a 0100 km
T
16,53
16,53
24321
Frete - distância de 0101 km a 0150 km
T
18,32
18,32
24333
Frete - distância de 0151 km a 0200 km
T
20,12
20,12
24345
Frete - distância de 0201 km a 0250 km
T
21,79
21,79
24351
Frete - distância de 0251 km a 0300 km
T
23,57
23,57
24369
Frete - distância de 0301 km a 0350 km
T
25,25
25,25
24370
Frete - distância de 0351 km a 0400 km
T
27,04
27,04
24381
Frete - distância de 0401 km a 0450 km
T
29,60
29,60
24393
Frete - distância de 0451 km a 0500 km
T
31,40
31,40
24400
Frete - distância de 0501 km a 0600 km
T
35,75
35,75
24417
Frete - distância de 0601 km a 0700 km
T
42,01
42,01
24424
Frete - distância de 0701 km a 0800 km
T
44,97
44,97
24436
Frete - distância de 0801 km a 0900 km
T
47,95
47,95
24448
Frete - distância de 0901 km a 1000 km
T
57,00
57,00
24450
Frete - distância de 1001 km a 1100 km
T
62,98
62,98
24461
Frete - distância de 1101 km a 1200 km
T
66,00
66,00
24473
Frete - distância de 1201 km a 1300 km
T
69,00
69,00
24484
Frete - distância de 1301 km a 1400 km
T
72,09
72,09
24496
Frete - distância de 1401 km a 1500 km
T
75,03
75,03
24503
Frete - distância de 1501 km a 1600 km
T
78,04
78,04
24515
Frete - distância de 1601 km a 1700 km
T
84,04
84,04
24527
Frete - distância de 1701 km a 1800 km
T
90,06
90,06
24539
Frete - distância de 1801 km a 1900 km
T
95,96
95,96
24540
Frete - distância de 1901 km a 2000 km
T
102,07
102,07
24552
Frete - distância de 2001 km a 2200 km
T
108,07
108,07
24564
Frete - distância de 2201 km a 2400 km
T
120,01
120,01
24576
Frete - distância de 2401 km a 2600 km
T
120,10
120,10
24587
Frete - distância de 2601 km a 2800 km
T
126,00
126,00
24629
Frete - distância de 2801 km a 3000 km
T
131,93
131,93
24592
Frete - distância de 3001 km a 3400 km
T
144,00
144,00
24600
Frete - distância de 3401 km a 3800 km
T
150,19
150,19
24611
Frete - distância de 3801 km a 4200 km
T
161,93
161,93
 
TRANSPORTE DE COMBUSTíVEL (Kl = 1,000 l)
 
 
 
26151
Frete - distância de 0001 km a 0025 km
kl
5,12
5,12
26163
Frete - distância de 0026 km a 0050 km
kl
8,70
8,70
26170
Frete - distância de 0051km a 0100 km
kl
14,87
14,87
26187
Frete - distância de 0101 km a 0150 km
kl
19,87
19,87
26199
Frete - distância de 0151 km a 0200 km
kl
24,85
24,85
26206
Frete - distância de 0201 km a 0250 km
kl
29,85
29,85
26218
Frete - distância de 0251 km a 0300 km
kl
33,32
33,32
26220
Frete - distância de 0301 km a 0350 km
kl
37,42
37,42
26231
Frete - distância de 0351 km a 0400 km
kl
42,28
42,28
26242
Frete - distância de 0401 km a 0450 km
kl
49,98
49,98
26254
Frete - distância de 0451 km a 0500 km
kl
57,53
57,53
26266
Frete - distância de 0501 km a 0550 km
kl
61,37
61,37
26278
Frete - distância de 0551 km a 0600 km
kl
68,49
68,49
26280
Frete - distância de 0601 km a 0650 km
kl
69,44
69,44
26291
Frete - distância de 0651 km a 0700 km
kl
74,87
74,87
26309
Frete - distância de 0701 km a 0750 km
kl
77,56
77,56
26310
Frete - distância de 0751 km a 0800 km
kl
82,56
82,56
26322
Frete - distância de 0801 km a 0850 km
kl
95,41
95,41
26334
Frete - distância de 0851 km a 0900 km
kl
100,87
100,87
26345
Frete - distância de 0901 km a 0950 km
kl
108,41
108,41
26357
Frete - distância de 0951 km a 1000 km
kl
113,96
113,96
26369
Frete - distância de 1001 km a 1100 km
kl
122,37
122,37
26370
Frete - distância de 1101 km a 1200 km
kl
135,76
135,76
26382
Frete - distância de 1201 km a 1300 km
kl
145,14
145,14
26394
Frete - distância de 1301 km a 1400 km
kl
156,47
156,47
26406
Frete - distância de 1401 km a 1500 km
kl
167,82
167,82
26413
Frete - distância de 1501 km a 1600 km
kl
177,02
177,02
26425
Frete - distância de 1601 km a 1700 km
kl
195,09
195,09
26437
Frete - distância de 1701 km a 1800 km
kl
213,90
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kl
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kl
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kl
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kl
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kl
581,01
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TRANSPORTE DE CARGA LEVE
 
 
 
27193
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T
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