Instrução Normativa SGAF nº 29 de 08/06/2005


 Publicado no DOE - GO em 14 jun 2005


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás CTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Açúcar" do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de junho de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
AÇÚCAR
 
 
 
21790
Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg
SC
24,27
24,27
21782
Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg
SC
24,78
24,78
21811
Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg
SC
21,72
21,72
21809
Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg
SC
22,72
22,72
21824
Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg
SC
26,51
26,51
24207
Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg
FD
17,06
17,06
23058
Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg
FD
17,37
17,37
23184
Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg
FD
17,75
17,75
21846
Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado
FD
20,43
20,43
21861
Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado
FD
20,43
20,43
21833
Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado
FD
23,50
23,50
21859
Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado
FD
20,43
20,43
26542
Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado
FD
8,88
8,88
21896
Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado
SC
31,15
31,15
21883
Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado
SC
31,76
31,76
21917
Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado
SC
31,15
31,15
21904
Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado
SC
31,15
31,15
21920
Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado
SC
41,98
41,98