Instrução Normativa SGAF nº 45 de 04/11/2005


 Publicado no DOE - GO em 9 nov 2005


Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


Substituição Tributária

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Feijão", e "Sebo" todos da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 10 de novembro de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 04 dias do mês de novembro de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
85,42
85,42
23730
Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
52,00
52,00
21242
Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
122,62
122,62
21250
Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
52,00
52,00
21261
Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
95,53
95,53
21273
Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
95,00
95,00
21285
Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
75,00
75,00
21297
Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
97,50
97,50
21304
Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
85,42
85,42
21316
Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
93,29
93,29
23648
Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
52,00
52,00
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
71,26
71,26
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
63,39
63,39
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
58,67
58,67
22075
Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
96,43
96,43
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
90,70
90,70
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
85,98
85,98
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
40,00
40,00
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
34,00
34,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
27,00
27,00
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
20,00
20,00
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
17,00
17,00
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
72,83
72,83
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
58,33
58,33
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
50,91
50,91
22160
Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
83,33
83,33
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
74,74
74,74
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
63,95
63,95
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
62,00
62,00
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
42,50
42,50
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
36,80
36,80
22227
Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
76,92
76,92
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,58
65,58
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
57,98
57,98
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
49,23
49,23
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
43,50
43,50
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
94,41
94,41
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
86,77
86,77
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,08
65,08
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
40,00
40,00
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
34,00
34,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
27,00
27,00
21668
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
113,74
113,74
27054
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
100,14
100,14
21670
Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
149,93
149,93
27015
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
132,06
132,06
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
61,00
61,00
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
21693
Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
128,41
128,41
27039
Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
112,84
112,84
21700
Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
148,02
148,02
27105
Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
130,32
130,32
21712
Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
87,80
87,80
27063
Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
77,25
77,25
21730
Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
152,52
152,52
27075
Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
134,25
134,25
21748
Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
123,18
123,18
27087
Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
108,46
108,46
21750
Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
187,47
187,47
27099
Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
164,99
164,99
23682
Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
61,00
61,00
27044
Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
104,86
104,86
 
SEBO
 
 
 
25583
Borra de sebo (marrom)
KG
1,00
1,00
25595
Sebo industrial (creme)
KG
1,00
1,00
25602
Sub-produtos não comestíveis (sebo in-natura, barrigada)
KG
0,90
0,90