O SUPERINTENDENTE DE GESTAO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Açúcar" e "Frete", dos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 1/04--SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II. respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 2 de julho de 2004.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 30 dias do mês de junho de 2004.

JOSÈ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente Interino