Publicado no DOE - AP em 15 jan 2009
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Nota LegisWeb: Ver Decreto Nº 3900 DE 06/05/2024, que prorroga as disposições deste Decreto até 30/04/2026.
O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Protocolo Geral nº 2008/0075183, e
Considerando o disposto nos arts. 9º e 10 c/c o art. 243, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando, ainda, as disposições do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002 e alterações, bem como o Convênio ICMS nº 138, de 5 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2008,
Decreta:
Art. 1º Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste Decreto destinado a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas.
§ 1º A isenção prevista neste artigo fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - (Revogado pelo Decreto Nº 2046 DE 07.06.2010).
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.
§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal a que se referem os incisos I e II do art. 21, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, c/c o art. 58, incisos I e II da Lei nº 400, de 22 de setembro de 1997 e art. 58, incisos I e II do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS/AP, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constante do anexo único deste Decreto, com destino às entidades públicas referidas neste artigo, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.
§ 3º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal a que se refere os incisos I e II do art. 21, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, c/c o art. 58, incisos I e II da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997 e art. 58, incisos I e II do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS/AP, nas demais operações de que trata este Decreto.
§ 4º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010)
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 6.656 de 25 de novembro de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2009.
Macapá, 15 de janeiro de 2009.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
.
ANEXO ÚNICO - (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 2766 DE 04.08.2009).
|
ITEM |
FÁRMACOS |
NCM |
MEDICAMENTOS |
NCM |
|||
|
FÁRMACOS |
MEDICA-MENTOS |
||||||
|
1 |
Acetato de Glatirâmer |
2922.49.90 |
Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco, ampola ou seringa preenchida |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
2 |
Acitretina |
2918.99.99 |
Acitretina 10 mg - por cápsula |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|||
|
Acitretina 25 mg - por cápsula |
|||||||
| (Redação dada pelo Decreto Nº 2070 DE 08/06/2018): | |||||||
| 3 | Adalimumabe | 2942.00.00 | Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa Peenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola | 3002.10.39 | |||
|
4 |
Alendronato de sódio |
2931.00.39 |
Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido |
3004.90.59 |
|||
|
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
5 |
Alfacalcidol |
2936.29.29 |
Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|||
|
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula |
|||||||
|
6 |
Alfadornase |
3507.90.49 |
Alfadornase 2,5 mg - por ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|||
|
7 |
Alfaepoetina |
3504.00.90 |
Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola |
3001.20.90 |
|||
|
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola |
|||||||
|
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola |
|||||||
|
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola |
|||||||
|
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola |
|||||||
|
8 |
Alfainterferona 2b |
2942.00.00 |
Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
3002.10.39 / 3004.90.95 |
|||
|
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
|||||||
|
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
|||||||
|
9 |
Alfapeginterferona 2ª |
Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida |
|||||
|
Alfapeginterferona 2b |
Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola |
||||||
|
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola |
|||||||
|
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola |
|||||||
|
10 |
Amantadina |
2921.30.90 |
Amantadina 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Cloridrato de Amantadina |
Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido |
||||||
|
11 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Atorvastatina 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
12 |
Azatioprina |
2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - por comprimido |
3003.90.76/ 3004.90.66 |
|||
|
Azatioprina Sódica |
Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido |
||||||
| (Redação do item 13 dada pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): | |||||||
|
13 |
Beclometasona |
2937.22.90 |
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|||
|
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||||
|
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses |
|||||||
|
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||||
|
Dipropionato de Beclometasona |
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
3004.32.90 |
|||||
|
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses |
|||||||
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||||
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
14 |
Betainterfero-na |
3504.00.90 |
Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
3002.10.36 |
|||
|
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||||||
|
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
|||||||
|
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
|||||||
|
Betainterfero-na 1ª |
Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||||
|
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||||||
|
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
|||||||
|
Betainterferona 1b |
Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
||||||
|
(Redação do item 15 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
15 |
Bezafibrato |
2918.99.99 |
Bezafibrato 200 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta |
|||||||
|
(Redação do item 16 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
16 |
Biperideno |
2933.39.39/ 2933.39.32 |
Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||||
|
Lactato de Biperideno |
Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
||||||
|
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Biperideno |
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
||||||
|
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Redação do item 17 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
17 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|||
|
Mesilato de Bromocriptina |
Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
||||||
|
18 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|||
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses |
|||||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses |
|||||||
|
19 |
Cabergolina |
2939.69.90 |
Cabergolina 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
20 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|||
|
Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco |
|||||||
|
Calcitonina Sintética Humana |
Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola) |
||||||
|
Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco |
|||||||
|
Calcitonina Sintética de Salmão |
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco |
||||||
|
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) |
|||||||
|
21 |
Calcitriol |
2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|||
|
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola |
|||||||
|
22 |
Ciclofosfamida |
2942.00.00 |
Ciclofosfamida 50 mg - por drágea |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Ciclofosfamida Monoidratada |
Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea |
||||||
|
23 |
Ciclosporina |
2937.90.90 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml |
3003.20.73/ 3004.20.73 |
|||
|
Ciclosporina 25 mg - por cápsula |
|||||||
|
Ciclosporina 50 mg - por cápsula |
|||||||
|
Ciclosporina 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Ciclosporina 10 mg - por cápsula |
|||||||
|
24 |
Ciprofloxacino |
2933.59.19 |
Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado |
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
Lactato de Ciprofloxacino |
Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
||||||
|
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino |
Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
25 |
Ciproterona |
2937.29.31 |
Ciproterona 50 mg - por comprimido |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|||
|
Acetato de Ciproterona |
Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido |
||||||
|
26 |
Cloroquina |
2933.49.90 |
Cloroquina 150 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Dicloridrato de Cloroquina |
Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||||
|
Difosfato de Cloroquina |
Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||||
|
Sulfato de Cloroquina |
Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||||
|
27 |
Clozapina |
2933.99.39 |
Clozapina 100 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Clozapina 25 mg - por comprimido |
|||||||
|
28 |
Codeína |
2939.11.22 |
Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
3003.40.40/ 3004.40.40 |
|||
|
Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Acetato de Codeína |
Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Bromidrato de Codeína |
Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Canfossulfonato de Codeína |
Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Citrato de Codeína |
Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Cloridrato de Codeína |
Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Metilbrometo de Codeína |
Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Óxido de Codeína |
Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Salicilato de Codeína |
Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Sulfato de Codeína |
Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
Fosfato de Codeína |
Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||||
|
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||||
|
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||||
|
29 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 100 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|||
|
30 |
Deferasirox |
2933.99.69 |
Deferasirox 125 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Deferasirox 250 mg - por comprimido |
|||||||
|
Deferasirox 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
31 |
Deferiprona |
2942.00.00 |
Deferiprona 500 mg - por comprimido |
3003.90.58/ 3004.90.49 |
|||
|
32 |
Desferroxmina |
2942.00.00 |
Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.58/ 3004.90.48 |
|||
|
Cloridrato de Desferroxmina |
Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
||||||
|
Mesilato de Desferroxmina |
Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
||||||
|
33 |
Desmopressina |
2937.90.90 |
Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
|||
|
Acetato de Desmopressina |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
||||||
|
(Redação do item 34 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
34 |
Donepezila |
2933.39.99 |
Donepezil - 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Donepezil - 10 mg - por comprimidlo |
|||||||
|
Cloridrato de Donepezila |
Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
|||||||
|
35 |
Entacapona |
2922.50.99 |
Entacapona 200 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
36 |
Etanercepte |
2942.00.00 |
Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola |
3002.10.38 |
|||
|
Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola |
|||||||
|
37 |
Etofibrato |
2918.99.99 |
Etofibrato 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
| (Redação do item 38 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): | |||||||
| 38 |
Everolimo |
2934.99.99 | Everolimo 1 mg - por comprimido | 3003.90.89/ 3004.90.79 | |||
| Everolimo 0,5 mg - por comprimido | |||||||
| Everolimo 0,75 mg - por comprimido | |||||||
|
39 |
Fenofibrato |
2918.99.91 |
Fenofibrato 200 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula |
|||||||
|
40 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
||||||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
||||||
|
(Redação do item 41 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
41 |
Filgrastim |
3002.10.39 |
Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida |
3002.10.39 |
|||
|
42 |
Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|||
|
Acetato de Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
|||||
|
43 |
Flutamida |
2924.29.62 |
Flutamida 250 mg - por comprimido |
3003.90.53/ 3004.90.43 |
|||
|
(Revogado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
44 |
Fluvastatina |
2933.99.19 |
Fluvastatina 20 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Fluvastatina 40 mg - por cápsula |
|||||||
|
Fluvastatina Sódica |
Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula |
||||||
|
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula |
|||||||
|
45 |
Formoterol |
2924.29.99 |
Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
3003.90.59/ 3004.90.49 |
|||
|
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado |
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol |
Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
||||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
(Redação do item 46 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
46 |
Formoterol + Budesonida |
2924.29.99/ 2937.29.90 |
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol + Budesonida |
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio – 60 doses |
||||||
|
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida |
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||||
|
47 |
Gabapentina |
2922.49.90 |
Gabapentina 300 mg - por cápsula |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Gabapentina 400 mg - por cápsula |
|||||||
|
48 |
Galantamina |
2939.99.90 |
Galantamina 8 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||||
|
Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||||
|
Bromidrato de Galantamina |
Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula |
||||||
|
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||||
|
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrobrometo de Galantamina |
Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula |
||||||
|
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||||
|
(Redação do item 49 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
49 |
Genfibrozila |
2918.99.99 |
Genfibrozila 600 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Genfibrozila 900 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Redação do item 50 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
50 |
Gosserrelina |
2937.90.90 |
Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida |
3003.39.26/ 3004.39.27 |
|||
|
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
|||||||
|
Acetato de Gosserrelina |
Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola |
||||||
|
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) |
|||||||
|
51 |
Hidroxicloro-quina |
2933.49.90 |
Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Sulfato de Hidroxicloro-quina |
Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
||||||
|
52 |
Hidroxiuréia |
2928.00.90 |
Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
(Redação do item 53 dada pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||||
|
53 |
Imiglucerase |
3507.90.39 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|||
|
(Redação do item 54 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
54 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
||||
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola |
|||||||
|
55 |
Imunoglobulina Humana |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) |
3002.10.35 |
|||
|
Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) |
|||||||
|
Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) |
|||||||
|
Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) |
|||||||
|
Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) |
|||||||
|
Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco) |
|||||||
|
(Redação do item 56 dada pelo Decreto Nº 206 DE 03/02/2010): |
|||||||
|
56 |
Infliximabe |
3504.00.90 |
Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml |
3002.10.29 |
|||
|
57 |
Isotretinoína |
2936.21.19 |
Isotretinoína 20 mg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|||
|
Isotretinoína 10 mg - por cápsula |
|||||||
|
58 |
Lamivudina |
2934.99.93 |
Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Lamivudina 150 mg - por comprimido |
|||||||
|
59 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 25 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) |
||||||
|
60 |
Leflunomida |
2934.99.99 |
Leflunomida 20 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
(Revogado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
61 |
Lenograstim |
3504.00.90 |
Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|||
|
62 |
Leuprorrelina |
2937.90.90 |
Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
3003.39.19 |
|||
|
Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
|||||||
|
Acetato de Leuprorrelina |
Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
||||||
|
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
|||||||
|
63 |
Levodopa + Benserasida |
2937.39.11/ 2928.00.90 |
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|||
|
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
|||||||
|
Levodopa + Cloridrato de Benserazida |
Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido |
||||||
|
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
|||||||
|
64 |
Levodopa + Carbidopa |
2937.39.11/ 2928.00.20 |
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|||
|
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido |
|||||||
|
65 |
Levotiroxina |
2937.40.10 |
Levotiroxina 150 mcg - por comprimido |
3003.39.81/ 3004.39.81 |
|||
|
Levotiroxina 25 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina 50 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina 100 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada |
Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido |
||||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada |
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido |
||||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica |
Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido |
||||||
|
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido |
|||||||
|
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido |
|||||||
|
66 |
Lovastatina |
2902.90.90 |
Lovastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Lovastatina 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Lovastatina 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
67 |
Mesalazina |
2922.50.99 |
Mesalazina 1000 mg - por supositório |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Mesalazina 400 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mesalazina 500 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
|||||||
|
Mesalazina 250 mg - por supositório |
|||||||
|
Mesalazina 500 mg - por supositório |
|||||||
|
Mesalazina 800 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
|||||||
|
68 |
Metadona |
2922.31.20 |
Metadona 5 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||||
|
Bromidato de Metadona |
Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido |
||||||
|
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||||
|
Cloridrato de Metadona |
Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||||
|
69 |
Metilpredni-solona |
2937.90.90 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|||
|
Aceponato de Metilprednisolona |
Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||||
|
Acetato de Metilprednisolona |
Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||||
|
Fosfato Sódico de Metilprednisolona |
Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||||
|
Suleptanato de Metilprednisolona |
Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||||
|
Succinato Sódico de Metilprednisolona |
Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||||
|
(Redação do item 70 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
70 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
|||||||
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
||||||
|
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
|||||||
|
71 |
Micofenolato de Mofetila |
2934.99.19 |
Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
(Redação do item 72 pelo Decreto Nº 4712 DE 30/09/2011): |
|||||||
|
72 |
Micofenolato de Sódio |
2932.29.90 |
Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido |
3004.31.00 |
|||
|
Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido |
|||||||
|
73 |
Molgramostim |
3002.10.39 |
Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|||
|
74 |
Morfina |
2939.11.61 |
Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Acetato de Morfina |
2939.11.69 |
Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina |
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina |
2939.11.62 |
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina |
2939.11.69 |
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Mucato de Morfina |
Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||||
|
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Óxido de Morfina |
Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||||
|
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Tartarato de Morfina |
2939.11.69 |
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
|
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||||
|
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||||
|
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||||
|
75 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 |
|||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
||||||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||||
|
Acetato de Octreotida |
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
|||||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
||||||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||||
|
76 |
Olanzapina |
2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Olanzapina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
77 |
Pamidronato dissódico |
2931.00.49 |
Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|||
|
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola |
|||||||
|
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola |
|||||||
|
(Redação do item 78 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
78 |
Pancreatina |
3001.20.90 |
Pancreatina 10.000UI - por cápsula |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|||
|
Pancreatina 25.000UI - por cápsula |
|||||||
|
79 |
Penicilamina |
2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|||
|
Cloridrato de Penicilamina |
Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula |
||||||
|
80 |
Pramipexol |
2921.59.90 |
Pramipexol 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
|||||||
|
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
|||||||
|
Dicloridrato de Pramipexol |
Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido |
||||||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
|||||||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Redação do item 81 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
81 |
Pravastatina |
2918.19.90 |
Pravastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|||
|
Pravastatina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Pravastatina 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Pravastatina Sódica |
Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
||||||
|
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
82 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 200 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
Quetiapina 25 mg - por comprimido |
|||||||
|
Quetiapina 100 mg - por comprimido |
|||||||
|
Fumarato de Quetiapina |
Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido |
||||||
|
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido |
|||||||
|
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido |
|||||||
|
83 |
Raloxifeno |
2934.99.99 |
Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
Cloridrato de Raloxifeno |
Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
||||||
|
84 |
Ribavirina |
2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - por cápsula |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
85 |
Riluzol |
2934.20.90 |
Riluzol 50 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
86 |
Risedronato Sódico |
2931.00.49 |
Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|||
|
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido |
|||||||
|
87 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 1 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Risperidona 2 mg - por comprimidos |
|||||||
|
Rivastigmina |
2933.49.90 |
Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
||||
|
Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula |
|||||||
|
Rivastigmina 3 mg – por cápsula |
|||||||
|
Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula |
|||||||
|
Rivastigmina 6 mg – por cápsula |
|||||||
|
88 |
Hemitartarato de Rivastigmina |
Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
|||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina |
2933.49.90/ 2937.19.90 |
Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26 |
||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
|||||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
|||||||
|
89 |
Sacarato de Hidróxido Férrico |
2821.10.30 |
Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
90 |
Salbutamol |
2922.50.99 |
Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Sulfato de Salbutamol |
Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
||||||
|
91 |
Salmeterol |
2922.50.99 |
Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Xinafoato de Salmeterol |
Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
||||||
|
92 |
Selegilina |
2921.59.90 |
Selegilina 10 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Selegilina 5 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Selegilina |
Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Redação do item 93 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
93 |
Sevelâmer |
2942.00.00 |
Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
Cloridrato de Sevelâmer |
Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
||||||
|
94 |
Sinvastatina |
2932.29.90 |
Sinvastatina 80 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|||
|
Sinvastatina 5 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sinvastatina 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sinvastatina 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
Sinvastatina 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Redação do item 95 dada pelo Decreto Nº 4712 DE 30/09/2011): |
|||||||
|
95 |
Sirolimo |
2933.39.99 |
Sirolimo 1mg - por drágea |
3004.90.78 |
|||
| Sirolimo 2mg - por drágea | |||||||
| Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml | |||||||
| (Redação dada pela Decreto Nº 2070 DE 08/06/2018): | |||||||
| 96 | Samatropina | 2937.11.00 | Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola | 3003.39.11/3004.39.11 | |||
| Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola | |||||||
| Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida | |||||||
| Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida | |||||||
| Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida | |||||||
| Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida | |||||||
| Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida | |||||||
|
97 |
Sulfassalazina |
2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
(Redação do item 98 dada pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||||
|
98 |
Tacrolimo |
2934.99.99 |
Tacrolimo 1 mg - por cápsula |
3003.90.88/ 3004.90.78 |
|||
|
Tacrolimo 5 mg - por cápsula |
|||||||
|
(Redação do item 99 dada pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
99 |
Tolcapona |
2914.70.90 |
Tolcapona 200 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Tolcapona 100 mg - por comprimido |
|||||||
|
100 |
Topiramato |
2935.00.99 |
Topiramato 100 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
2935.00.99 |
Topiramato 25 mg - por comprimido |
||||||
|
2935.00.99 |
Topiramato 50 mg - por comprimido |
||||||
|
101 |
Toxina Botulínica tipo A |
3002.90.92 |
Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) |
3002.90.92 |
|||
|
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
|||||||
|
102 |
Triexifenidil |
2933.39.99 |
Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Cloridrato de Triexifenidil |
Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
||||||
|
103 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|||
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
||||||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
||||||
|
104 |
Vigabatrina |
2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
105 |
Ziprasidona |
2933.59.19 |
Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada |
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
Mesilato de Ziprasidona |
Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
||||||
|
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
Cloridrato de Ziprasidona |
Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
||||||
|
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||||
|
106 |
Soro – Outros soros |
3002.10.19 |
Soro - Outros soros |
3002.10.19 |
|||
|
107 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
|||
|
108 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
|||
|
109 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
|||
|
110 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
|||
|
111 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
|||
|
112 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
|||
|
113 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
|||
|
114 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
|||
|
115 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
|||
|
116 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
|||
|
117 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
|||
|
118 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
|||
|
119 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
|||
|
120 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
|||
|
121 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
|||
|
122 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
|||
|
123 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
|||
|
124 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
|||
|
125 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
|||
|
126 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
|||
|
127 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
|||
|
128 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
|||
|
129 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
|||
|
130 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.20.29 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.20.29 |
|||
|
131 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
|||
|
132 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
|||
|
133 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
|||
|
134 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
|||
|
(Item 135 acrescentado pelo Decreto Nº 206 DE 03/02/2010): |
|||||||
|
135 |
Fosfato de Oseltamivir |
2933.59.49 |
Oseltamivir 30 mg – por comprimido Oseltamivir 45 mg – por comprimido Oseltamivir 75 mg – por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
(Item 136 acrescentado pelo Decreto Nº 2046 DE 07/06/2010): |
|||||||
|
136 |
Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” |
3002.20.15 |
Vacina contra meningite C |
3002.20.15 |
|||
|
(Item 137 acrescentado pelo Decreto Nº 2046 DE 07/06/2010): |
|||||||
|
137 |
Entecavir |
2933.5949 |
Baraclude 1mg – por comprimido Baraclude 0.5mg – por comprimido |
3004.90.79 |
|||
|
(Item 138 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
138 |
Adefovir |
2933.59.49 |
Adefovir 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Item 139 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
139 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Atorvastatina 80 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido |
|||||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido |
||||||
|
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Item 140 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
140 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Mesilato de Bromocriptina |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|||
|
(Item 141 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
141 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
3003.39. 99/ 3004.39.99 |
|||
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses |
|||||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses |
|||||||
|
(Item 142 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
142 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|||
|
Calcitonina Sintética Humana |
Calcitonina Sintética Humana |
||||||
|
Calcitonina Sintética de Salmão |
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola) |
||||||
|
(Item 143 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
143 |
Ciprofibrato |
2918.99.99 |
Ciprofibrato 100 mg por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
(Item 144 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
144 |
Clobazam |
2933.72.10 |
Clobazam 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Clobazam 20 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Item 145 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
145 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 50 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|||
|
Danazol 200 mg - por cápsula |
|||||||
|
(Item 146 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
146 |
Entecavir |
2933.59.49 |
Entecavir 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
(Item 147 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
147 |
Etossuximida |
2925.19.90 |
Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
(Item 148 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
148 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|||
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
||||||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
||||||
|
(Item 149 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
149 |
Iloprosta |
2918.19.90 |
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|||
|
(Item 150 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
150 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|||
|
(Item 151 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
151 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 50 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
(Item 152 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
152 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato 2,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido |
||||||
|
(Item 153 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
153 |
Nitrazepam |
2933.91.62 |
Nitrazepam 5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
(Item 154 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
154 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola |
3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 |
|||
|
Acetato de Octreotida |
Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola |
||||||
|
(Item 155 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
155 |
Primidona |
2933.79.90 |
Primidona 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Primidona 250 mg - por comprimido |
|||||||
|
(Item 156 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
156 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 300 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|||
|
Fumarato de Quetiapina |
Fumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido |
||||||
|
(Item 157 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
157 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 3 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|||
|
(Item 158 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
158 |
Sildenafila |
2935.00.19 |
Sildenafila 20 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|||
|
Citrato de Sildenafila |
Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido |
||||||
|
(Item 159 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
159 |
Tenofovir |
2933.59.49 |
Tenofovir 300 mg - por comprimido |
3003.90.78/ 3004.90.68 |
|||
|
Fumarato de Tenofovir |
Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido |
||||||
|
(Item 160 acrescentado pelo Decreto Nº 3887 DE 16/09/2010): |
|||||||
|
160 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|||
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
||||||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
||||||
|
(Item 161 acrescentado pelo Decreto Nº 2141 DE 29/03/2011): |
|||||||
|
161 |
Piridostigmina |
2933.39.89 |
Piridostigmina 60 mg (por comprimido) |
3003.90.79 3004.90.69 |
|||
|
(Item 162 acrescentado pelo Decreto Nº 2141 DE 29/03/2011): |
|||||||
|
162 |
Natalizumabe |
3002.10.99 |
Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) |
3004.10.39 |
|||
| (Redação do 163 item dada pelo Decreto Nº 302 DE 10/02/2012): | |||||||
|
163 |
Insulina Humana NPH |
2937.12.00 |
100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML |
3004.31.00 3003.31.00 |
|||
|
100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML |
|||||||
|
100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML |
|||||||
|
(Redação do 164 item dada pelo Decreto Nº 302 DE 10/02/2012): |
|||||||
|
164 |
Insulina Humana Regular |
2937.12.00 |
100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML |
3004.31.00 3003.31.00 |
|||
|
100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML |
|||||||
|
100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML |
|||||||
| (Item 165 acrescentado pelo Decreto Nº 1774 DE 18/05/2012): | |||||||
|
165 |
Alfavelaglicerase |
3002.90.99 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
Imiglucerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
||||
| (Item 166 acrescentado pelo Decreto Nº 1774 DE 18/05/2012): | ||||
| 166 |
Miglustase |
2933.39.99 |
Miglustate 100 mg – por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
(Item 167 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
167 |
Acetato de medroxiprogesterona |
2937.23.10 |
Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml |
3004.39.39 |
|
|
(Item 168 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
168 |
Atenolol |
2924.29.43 |
Atenolol 25 mg |
3004.90.42 |
|
|
(Item 169 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
169 |
Brometo de ipratrópio |
2939.99.90 |
Brometo de ipratrópio 0,02 mg |
3004.40.90 |
|
|
Brometo de ipratrópio 0,25 mg |
3004.40.90 |
||||
|
(Item 170 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
170 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 32 mcg |
3004.39.99 |
|
|
Budesonida 50 mcg |
3004.39.99 |
||||
|
(Item 171 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
171 |
Captopril |
2933.99.49 |
Captopril 25 mg |
3004.90.69 |
|
|
(Item 172 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
172 |
Cloridrato de metformina |
2925.29.90 |
Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg |
3004.90.49 |
|
|
Cloridrato de metformina 850 mg |
3004.90.49 |
||||
|
(Item 173 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
173 |
Cloridrato de propranolol |
2922.50.50 |
Cloridrato de propranolol 40 mg |
3004.90.36 |
|
|
(Item 174 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
174 |
Dipropionato de beclometasona |
2937.22.90 |
Dipropionato de beclometasona 50 mcg |
3004.39.99 |
|
|
(Item 175 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
175 |
Etinilestradiol + Levonorgestrel |
2937.23.49 |
Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg |
3004.39.39 |
|
|
2937.23.21 |
|||||
|
(Item 176 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
176 |
Glibenclamida |
2935.00.92 |
Glibenclamida 5 mg |
3004.90.79 |
|
|
(Item 177 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
177 |
Hidroclorotiazida |
2935.00.29 |
Hidroclorotiazida 25 mg |
3004.90.79 |
|
|
(Item 178 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
178 |
Losartana Potássica |
2933.29.99 |
Losartana Potássica 50 mg |
3004.90.69 |
|
|
(Item 179 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
179 |
Maleato de enalapril |
2933.99.46 |
Maleato de enalapril 10 mg |
3004.90.69 |
|
|
(Item 180 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
180 |
Maleato de timolol |
2934.99.92 |
Maleato de timolol 2,5 mg |
3004.90.77 |
|
|
Maleato de timolol 5 mg |
3004.90.77 |
||||
|
(Item 181 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
181 |
Noretisterona |
2937.23.99 |
Noretisterona 0,35 mg |
3004.39.39 |
|
|
(Item 182 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
182 |
Sulfato de salbutamol |
2922.50.99 |
Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml |
3004.90.39 |
|
|
(Item 183 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
183 |
Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona |
2937.23.99 |
Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml |
3004.39.39 |
|
|
(Item 184 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
184 |
Telaprevir |
2933.59.99 |
Telaprevir 375 mg comprimido revestido |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
|
|
(Item 185 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
185 |
Palivizumabe |
3002.10.29 |
Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc |
3002.10.29 |
|
|
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml |
|||||
|
(Item 186 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
186 |
Certolizumabe pegol |
3002.10.29 |
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos |
3002.10.29 |
|
|
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos |
|||||
|
(Item 187 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
187 |
Abatacepte |
3002.10.29 |
Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc |
3002.10.29 |
|
|
(Item 188 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
188 |
Golimumabe |
3002.10.29 |
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml |
3002.10.29 |
|
|
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora |
|||||
|
(Item 189 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
189 |
Boceprevir |
2934.99.99 |
Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc |
3003.90.89 / 3004.90.79 |
|
|
(Item 190 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
190 |
Trastuzumabe |
3002.10.29 |
Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc |
3002.10.29 |
|
|
(Item 191 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
191 |
Tocilizumabe |
3002.10.29 |
Tocilizumabe 80 mg |
3002.10.29 |
|
|
(Item 192 acrescentado pelo Decreto Nº 8196 DE 27/12/2013): |
|||||
|
192 |
Tenecteplase |
3002.10.39 |
Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml |
3002.10.39 |
|
|
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml |
|||||
| (Item 193 acrescentado pelo Decreto Nº 2054 DE 29/04/2014): | |||||
| 193 | Bosentana | Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos | 2935.00.19 | ||
| (Item 194 acrescentado pelo Decreto Nº 2054 DE 29/04/2014): | |||||
| 194 | Ambrisentana | Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos | 3004.90.79 | ||
| (Item 195 acrescentado pelo Decreto Nº 2054 DE 29/04/2014): | |||||
| 195 | Palivizomabe | 3002.10.29 | Palivizomabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL | 3002.10.29 | |
| (Item 196 acrescentado pelo Decreto Nº 2156 DE 12/06/2018): | |||||
| 196 | Rivastigmina (Exelon Patch) | 2933.49.90 | 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H) | 3003.90.79/3004.90.69 | |
| 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H) | |||||
| 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H) | |||||
.
