O Diretor-Geral da Agência Nacional do petróleo, gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 828, de 29 de setembro de 2010,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis; e

Considerando o cronograma de substituição do óleo diesel S1800 pelo óleo diesel S500 e que as novas localidades contempladas para comercialização do óleo diesel de menor teor de enxofre deverão estar listadas em Resolução da ANP,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os § 2º e § 4º do art. 3º da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

"§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e,

a) a partir de 1º de outubro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO III

b) a partir de 1º de dezembro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO IV

c) a partir de 1º de março de 2011, nos municípios listados no ANEXO V.

"§ 4º É proibida a comercialização de óleo diesel B S1800 nos municípios determinados nos ANEXOS I, II, III, IV e V desta Resolução, respeitando-se as datas elencadas nos referidos ANEXOS."

Art. 2º Ficam alterados os arts. 10, 15 e 16 da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com as seguintes redações:

"Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas, importadores e distribuidores de combustíveis automotivos à vistoria técnica da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução."

"Art. 15. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica, só poderão ser feitas nos municípios definidos nos ANEXOS III, IV e V:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500.

Parágrafo único. Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel S500."

"Art. 16. O uso de óleo diesel para fins ferroviários, agropecuários, industriais e geração de energia elétrica está autorizado até que se estabeleça especificação para essas aplicações (off-road), respeitando-se, por ora, nas aplicações mencionadas, as regras estabelecidas para a comercialização quanto ao tipo de óleo diesel S50 e S500, descritos nos ANEXOS I a V desta Resolução."

Art. 3º Ficam alteradas a Tabela I e as notas (11) e (12) do Regulamento Técnico nº 8/2009, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

Tabela

I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário.

(11) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), para os óleos diesel A S500 e A S1800, quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano, com limite mínimo de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado. O produtor e o importador deverão informar no Certificado da Qualidade nos casos em que for utilizado aditivo melhorador de cetano. Ressalta-se que o índice de cetano não traduz a qualidade de ignição do óleo diesel contendo biodiesel e/ou aditivo melhorador de cetano.

(12) Aplicável na produção e na importação.

Art. 4º Fica alterado o Anexo II, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, para a incorporação dos municípios constantes do Anexo III da referida Resolução, passando a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500.

Art. 5º fica alterado o Anexo III, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009, com a seguinte redação:

"Anexo III"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de outubro de 2010.

Art. 6º Ficam adicionados os Anexos IV e V, com as seguintes redações:

"ANEXO IV"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de dezembro de 2010.

"ANEXO V"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de março de 2011.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA